[
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "386",
    "TaxaResolucao": "0.7938"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "386",
    "TaxaResolucao": "0.7938"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "2009",
    "TaxaResolucao": "2.0098"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "1060",
    "TaxaResolucao": "1.0621"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "367",
    "TaxaResolucao": "0.7827"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "578",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "887",
    "TaxaResolucao": "0.9243"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "897",
    "TaxaResolucao": "0.9434"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "150",
    "TaxaResolucao": "1.1062"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "954",
    "TaxaResolucao": "2.3548"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "941",
    "TaxaResolucao": "0.846"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "1127",
    "TaxaResolucao": "0.9538"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário notarial",
    "DispositionTime": "129",
    "TaxaResolucao": "0.9318"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "40",
    "TaxaResolucao": "1.031"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "209",
    "TaxaResolucao": "0.9632"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "179",
    "TaxaResolucao": "1.0779"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial para acordo de pagamento",
    "DispositionTime": "223",
    "TaxaResolucao": "0.8132"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo extraordinário viabilização empresas",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "248",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BAS - Ação Especial de Despejo",
    "DispositionTime": "105",
    "TaxaResolucao": "0.9455"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "1459",
    "TaxaResolucao": "0.6667"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BAS - Autorização judicial para entrada no domicílio",
    "DispositionTime": "34",
    "TaxaResolucao": "0.8696"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BAS - Outros procedimentos",
    "DispositionTime": "73",
    "TaxaResolucao": "0.7534"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação especial para efetivação direitos do arrendatário",
    "DispositionTime": "109",
    "TaxaResolucao": "0.7143"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "292",
    "TaxaResolucao": "0.9841"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "82",
    "TaxaResolucao": "0.9125"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Arresto Europeu (Reg.UE655/14)",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "82",
    "TaxaResolucao": "0.9131"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "255",
    "TaxaResolucao": "0.9796"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "119",
    "TaxaResolucao": "1.0564"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "97",
    "TaxaResolucao": "1.1596"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "240",
    "TaxaResolucao": "1.0739"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "32",
    "TaxaResolucao": "0.9843"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "259",
    "TaxaResolucao": "1.3415"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "224",
    "TaxaResolucao": "1.1781"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "170",
    "TaxaResolucao": "1.0611"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "548",
    "TaxaResolucao": "0.9248"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "334",
    "TaxaResolucao": "0.9312"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "61",
    "TaxaResolucao": "0.9843"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "238",
    "TaxaResolucao": "0.9493"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "201",
    "TaxaResolucao": "0.9321"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "201",
    "TaxaResolucao": "0.9321"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "96",
    "TaxaResolucao": "0.9428"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "176",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "137",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "132",
    "TaxaResolucao": "0.9518"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "259",
    "TaxaResolucao": "3.8"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "176",
    "TaxaResolucao": "0.9063"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "456",
    "TaxaResolucao": "0.7727"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "88",
    "TaxaResolucao": "1.0189"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "378",
    "TaxaResolucao": "0.6061"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "213",
    "TaxaResolucao": "0.8462"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "90",
    "TaxaResolucao": "0.8737"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo internamento de urgência - confirmação judicial",
    "DispositionTime": "10",
    "TaxaResolucao": "0.9753"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "(pn) Contraordenação (Lei Eleitoral)",
    "DispositionTime": "106",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "59",
    "TaxaResolucao": "1.75"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "70",
    "TaxaResolucao": "0.9972"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "618",
    "TaxaResolucao": "0.2857"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia de proteção",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia investigação",
    "DispositionTime": "61",
    "TaxaResolucao": "0.8"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão de apreensão (Reg. (UE) 2018/1805)",
    "DispositionTime": "17",
    "TaxaResolucao": "0.9412"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão de perda (Reg. (UE) 2018/1805)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fiscalização medidas coação (L 36/2015)",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "1.25"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "88",
    "TaxaResolucao": "0.9013"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "218",
    "TaxaResolucao": "0.9425"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "218",
    "TaxaResolucao": "0.9706"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "218",
    "TaxaResolucao": "0.9706"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "682",
    "TaxaResolucao": "1.2273"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "682",
    "TaxaResolucao": "1.2273"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "266",
    "TaxaResolucao": "1.139"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "169",
    "TaxaResolucao": "0.8877"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "256",
    "TaxaResolucao": "1.1084"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "49",
    "TaxaResolucao": "0.9157"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "49",
    "TaxaResolucao": "0.9157"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "179",
    "TaxaResolucao": "0.875"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "186",
    "TaxaResolucao": "0.875"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "248",
    "TaxaResolucao": "1.074"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "168",
    "TaxaResolucao": "0.9922"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "168",
    "TaxaResolucao": "0.9922"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "168",
    "TaxaResolucao": "0.9922"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "186",
    "TaxaResolucao": "1.0408"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "102",
    "TaxaResolucao": "1.0319"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "65",
    "TaxaResolucao": "1.1221"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "167",
    "TaxaResolucao": "1.0413"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "167",
    "TaxaResolucao": "1.0413"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "353",
    "TaxaResolucao": "0.5333"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "353",
    "TaxaResolucao": "0.5333"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "353",
    "TaxaResolucao": "0.5333"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "422",
    "TaxaResolucao": "0.9512"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "386",
    "TaxaResolucao": "0.9463"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "386",
    "TaxaResolucao": "0.9463"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1756",
    "TaxaResolucao": "1.779"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "1127",
    "TaxaResolucao": "0.5364"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "341",
    "TaxaResolucao": "0.8298"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "912",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "834",
    "TaxaResolucao": "1.0428"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "846",
    "TaxaResolucao": "1.0259"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "141",
    "TaxaResolucao": "1.0638"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "930",
    "TaxaResolucao": "2.0256"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "978",
    "TaxaResolucao": "0.8658"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "1118",
    "TaxaResolucao": "0.9358"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário notarial",
    "DispositionTime": "107",
    "TaxaResolucao": "0.94"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "40",
    "TaxaResolucao": "1.0267"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "191",
    "TaxaResolucao": "0.9888"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "143",
    "TaxaResolucao": "1.2558"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial para acordo de pagamento",
    "DispositionTime": "151",
    "TaxaResolucao": "0.9167"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "6.5"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BAS - Ação Especial de Despejo",
    "DispositionTime": "113",
    "TaxaResolucao": "0.8466"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "471",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BAS - Autorização judicial para entrada no domicílio",
    "DispositionTime": "21",
    "TaxaResolucao": "0.9906"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BAS - Outros procedimentos",
    "DispositionTime": "34",
    "TaxaResolucao": "1.2281"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação especial para efetivação direitos do arrendatário",
    "DispositionTime": "122",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "271",
    "TaxaResolucao": "0.9981"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "75",
    "TaxaResolucao": "0.9821"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Arresto Europeu (Reg.UE655/14)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "75",
    "TaxaResolucao": "0.9821"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "234",
    "TaxaResolucao": "1.1098"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "124",
    "TaxaResolucao": "1.029"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "116",
    "TaxaResolucao": "0.9115"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "305",
    "TaxaResolucao": "0.8096"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "30",
    "TaxaResolucao": "0.9985"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "287",
    "TaxaResolucao": "1.2273"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "201",
    "TaxaResolucao": "1.1875"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "166",
    "TaxaResolucao": "1.0668"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "525",
    "TaxaResolucao": "1.0084"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "328",
    "TaxaResolucao": "0.9298"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "64",
    "TaxaResolucao": "0.9381"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "238",
    "TaxaResolucao": "0.9326"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "164",
    "TaxaResolucao": "1.0423"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "164",
    "TaxaResolucao": "1.0423"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "86",
    "TaxaResolucao": "1.0225"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "1322",
    "TaxaResolucao": "0.3333"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "39",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "79",
    "TaxaResolucao": "0.8019"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "36",
    "TaxaResolucao": "0.9886"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "173",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "304",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "77",
    "TaxaResolucao": "0.875"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "206",
    "TaxaResolucao": "0.7381"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "46",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (90.º-D CP)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "184",
    "TaxaResolucao": "1.1463"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "70",
    "TaxaResolucao": "0.9697"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo internamento de urgência - confirmação judicial",
    "DispositionTime": "8",
    "TaxaResolucao": "0.9953"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "(pn) Contraordenação (Lei Eleitoral)",
    "DispositionTime": "213",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "137",
    "TaxaResolucao": "0.6667"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "191",
    "TaxaResolucao": "0.6968"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "256",
    "TaxaResolucao": "0.8072"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia de proteção",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0.5"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia investigação",
    "DispositionTime": "27",
    "TaxaResolucao": "1.1333"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão de apreensão (Reg. (UE) 2018/1805)",
    "DispositionTime": "6",
    "TaxaResolucao": "0.9667"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão de perda (Reg. (UE) 2018/1805)",
    "DispositionTime": "30",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fiscalização medidas coação (L 36/2015)",
    "DispositionTime": "68",
    "TaxaResolucao": "2.6667"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "73",
    "TaxaResolucao": "0.9466"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "212",
    "TaxaResolucao": "0.9423"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "205",
    "TaxaResolucao": "1.0553"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "205",
    "TaxaResolucao": "1.0553"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "726",
    "TaxaResolucao": "1.8571"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "726",
    "TaxaResolucao": "1.8571"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "269",
    "TaxaResolucao": "0.8492"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "150",
    "TaxaResolucao": "1.1042"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "257",
    "TaxaResolucao": "0.8691"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "76",
    "TaxaResolucao": "0.7885"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "76",
    "TaxaResolucao": "0.7885"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "245",
    "TaxaResolucao": "0.95"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "254",
    "TaxaResolucao": "0.95"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "246",
    "TaxaResolucao": "0.9045"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "179",
    "TaxaResolucao": "0.8484"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "179",
    "TaxaResolucao": "0.8484"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "179",
    "TaxaResolucao": "0.8484"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "187",
    "TaxaResolucao": "1.0147"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "109",
    "TaxaResolucao": "0.9532"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "73",
    "TaxaResolucao": "0.9426"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "169",
    "TaxaResolucao": "1.001"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "169",
    "TaxaResolucao": "1.001"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "408",
    "TaxaResolucao": "0.9846"
  },
  {
    "Ano": 2026,
    "Trimestre": "Total",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "834",
    "TaxaResolucao": "0.9678"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "391",
    "TaxaResolucao": "1.0054"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "391",
    "TaxaResolucao": "1.0054"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1533",
    "TaxaResolucao": "1.3101"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "727",
    "TaxaResolucao": "0.7797"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "384",
    "TaxaResolucao": "0.6531"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "638",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "812",
    "TaxaResolucao": "1.0436"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "836",
    "TaxaResolucao": "0.9668"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "149",
    "TaxaResolucao": "1.1164"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "877",
    "TaxaResolucao": "2.2"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "924",
    "TaxaResolucao": "0.885"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "1166",
    "TaxaResolucao": "0.9029"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário notarial",
    "DispositionTime": "88",
    "TaxaResolucao": "1.2857"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "45",
    "TaxaResolucao": "0.9701"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "210",
    "TaxaResolucao": "0.976"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "203",
    "TaxaResolucao": "0.835"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial para acordo de pagamento",
    "DispositionTime": "186",
    "TaxaResolucao": "1.027"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo extraordinário viabilização empresas",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "241",
    "TaxaResolucao": "14"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BAS - Ação Especial de Despejo",
    "DispositionTime": "92",
    "TaxaResolucao": "0.9412"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "207",
    "TaxaResolucao": "15"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BAS - Autorização judicial para entrada no domicílio",
    "DispositionTime": "17",
    "TaxaResolucao": "1.1284"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BAS - Outros procedimentos",
    "DispositionTime": "52",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação especial para efetivação direitos do arrendatário",
    "DispositionTime": "122",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "289",
    "TaxaResolucao": "0.9892"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "75",
    "TaxaResolucao": "1.0286"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Arresto Europeu (Reg.UE655/14)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "75",
    "TaxaResolucao": "1.0286"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "255",
    "TaxaResolucao": "1.1317"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "123",
    "TaxaResolucao": "1.139"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "113",
    "TaxaResolucao": "0.9423"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "295",
    "TaxaResolucao": "1.0266"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "31",
    "TaxaResolucao": "1.0201"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "400",
    "TaxaResolucao": "0.7885"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "134",
    "TaxaResolucao": "2.0979"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "147",
    "TaxaResolucao": "1.3699"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "517",
    "TaxaResolucao": "1.0359"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "330",
    "TaxaResolucao": "0.9953"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "63",
    "TaxaResolucao": "1.0047"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "243",
    "TaxaResolucao": "0.9984"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "151",
    "TaxaResolucao": "0.9843"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "151",
    "TaxaResolucao": "0.9843"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "89",
    "TaxaResolucao": "1.0169"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "190",
    "TaxaResolucao": "1.3333"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "64",
    "TaxaResolucao": "0.8528"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "47",
    "TaxaResolucao": "0.8699"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "161",
    "TaxaResolucao": "1.0714"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "287",
    "TaxaResolucao": "0.8485"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "68",
    "TaxaResolucao": "1.1569"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "179",
    "TaxaResolucao": "1.1111"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "274",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (90.º-D CP)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "271",
    "TaxaResolucao": "0.85"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "70",
    "TaxaResolucao": "1.0037"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo internamento de urgência - confirmação judicial",
    "DispositionTime": "8",
    "TaxaResolucao": "0.974"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "(pn) Contraordenação (Lei Eleitoral)",
    "DispositionTime": "106",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "57",
    "TaxaResolucao": "1.4545"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "105",
    "TaxaResolucao": "0.9087"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "187",
    "TaxaResolucao": "0.9438"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia de proteção",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia investigação",
    "DispositionTime": "38",
    "TaxaResolucao": "1.0308"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão de apreensão (Reg. (UE) 2018/1805)",
    "DispositionTime": "5",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão de perda (Reg. (UE) 2018/1805)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fiscalização medidas coação (L 36/2015)",
    "DispositionTime": "251",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "71",
    "TaxaResolucao": "0.9726"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "214",
    "TaxaResolucao": "0.9939"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "215",
    "TaxaResolucao": "1.0182"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "215",
    "TaxaResolucao": "1.0182"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "799",
    "TaxaResolucao": "2.0833"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "799",
    "TaxaResolucao": "2.0833"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "303",
    "TaxaResolucao": "1.0294"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "164",
    "TaxaResolucao": "1.0573"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "287",
    "TaxaResolucao": "1.0325"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "36",
    "TaxaResolucao": "1.0943"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "36",
    "TaxaResolucao": "1.0943"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "120",
    "TaxaResolucao": "1.3571"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "125",
    "TaxaResolucao": "1.3571"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "269",
    "TaxaResolucao": "1.0314"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "161",
    "TaxaResolucao": "1.1885"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "161",
    "TaxaResolucao": "1.1885"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "161",
    "TaxaResolucao": "1.1885"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "188",
    "TaxaResolucao": "1.0757"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "104",
    "TaxaResolucao": "1.0176"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "64",
    "TaxaResolucao": "1.0809"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "169",
    "TaxaResolucao": "1.065"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "169",
    "TaxaResolucao": "1.065"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "426",
    "TaxaResolucao": "0.8571"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "426",
    "TaxaResolucao": "0.8571"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "426",
    "TaxaResolucao": "0.8571"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "409",
    "TaxaResolucao": "1.0318"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "711",
    "TaxaResolucao": "0.6004"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "711",
    "TaxaResolucao": "0.6004"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "2309",
    "TaxaResolucao": "1.3471"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "890",
    "TaxaResolucao": "0.9222"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "449",
    "TaxaResolucao": "0.7665"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "1107",
    "TaxaResolucao": "0.9522"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1139",
    "TaxaResolucao": "0.9467"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "322",
    "TaxaResolucao": "0.6504"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "1896",
    "TaxaResolucao": "1.3871"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "1680",
    "TaxaResolucao": "0.6622"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "2151",
    "TaxaResolucao": "0.6308"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário notarial",
    "DispositionTime": "119",
    "TaxaResolucao": "1.0652"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "44",
    "TaxaResolucao": "1.0303"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "293",
    "TaxaResolucao": "0.9371"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "194",
    "TaxaResolucao": "0.9011"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial para acordo de pagamento",
    "DispositionTime": "139",
    "TaxaResolucao": "1.1075"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo extraordinário viabilização empresas",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "217",
    "TaxaResolucao": "4.2"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BAS - Ação Especial de Despejo",
    "DispositionTime": "121",
    "TaxaResolucao": "0.7923"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "313",
    "TaxaResolucao": "7"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BAS - Autorização judicial para entrada no domicílio",
    "DispositionTime": "31",
    "TaxaResolucao": "1.0231"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BAS - Outros procedimentos",
    "DispositionTime": "62",
    "TaxaResolucao": "1.0755"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação especial para efetivação direitos do arrendatário",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "408",
    "TaxaResolucao": "0.8796"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "92",
    "TaxaResolucao": "0.8777"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Arresto Europeu (Reg.UE655/14)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "93",
    "TaxaResolucao": "0.8777"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "487",
    "TaxaResolucao": "0.8432"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "198",
    "TaxaResolucao": "0.8335"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "138",
    "TaxaResolucao": "0.8941"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "565",
    "TaxaResolucao": "0.8262"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "38",
    "TaxaResolucao": "0.997"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "440",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "471",
    "TaxaResolucao": "0.3544"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "312",
    "TaxaResolucao": "0.6118"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "790",
    "TaxaResolucao": "0.7907"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "646",
    "TaxaResolucao": "0.7134"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "78",
    "TaxaResolucao": "0.9909"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "399",
    "TaxaResolucao": "0.8123"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "277",
    "TaxaResolucao": "0.7327"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "277",
    "TaxaResolucao": "0.7327"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "139",
    "TaxaResolucao": "0.918"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "196",
    "TaxaResolucao": "1.4444"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "55",
    "TaxaResolucao": "1.6667"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "58",
    "TaxaResolucao": "0.7737"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "37",
    "TaxaResolucao": "0.9831"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "95",
    "TaxaResolucao": "0.9298"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "398",
    "TaxaResolucao": "0.7037"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "73",
    "TaxaResolucao": "1.1207"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "283",
    "TaxaResolucao": "0.7407"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (90.º-D CP)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "147",
    "TaxaResolucao": "1.2041"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "62",
    "TaxaResolucao": "0.9848"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo internamento de urgência - confirmação judicial",
    "DispositionTime": "5",
    "TaxaResolucao": "1.008"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "(pn) Contraordenação (Lei Eleitoral)",
    "DispositionTime": "164",
    "TaxaResolucao": "0.4545"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "76",
    "TaxaResolucao": "1.2"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "167",
    "TaxaResolucao": "0.9561"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "250",
    "TaxaResolucao": "0.5351"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia de proteção",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia investigação",
    "DispositionTime": "48",
    "TaxaResolucao": "0.8636"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão de apreensão (Reg. (UE) 2018/1805)",
    "DispositionTime": "13",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão de perda (Reg. (UE) 2018/1805)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fiscalização medidas coação (L 36/2015)",
    "DispositionTime": "334",
    "TaxaResolucao": "0.375"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "71",
    "TaxaResolucao": "0.9415"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "331",
    "TaxaResolucao": "0.8255"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "364",
    "TaxaResolucao": "0.7139"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "364",
    "TaxaResolucao": "0.7139"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "1245",
    "TaxaResolucao": "1.1333"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1245",
    "TaxaResolucao": "1.1333"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "521",
    "TaxaResolucao": "0.7265"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "240",
    "TaxaResolucao": "0.8232"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "483",
    "TaxaResolucao": "0.7381"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "53",
    "TaxaResolucao": "0.8571"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "53",
    "TaxaResolucao": "0.8571"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "365",
    "TaxaResolucao": "0.5556"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "377",
    "TaxaResolucao": "0.5556"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "453",
    "TaxaResolucao": "0.733"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "336",
    "TaxaResolucao": "0.5977"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "336",
    "TaxaResolucao": "0.5977"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "336",
    "TaxaResolucao": "0.5977"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "363",
    "TaxaResolucao": "0.741"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "138",
    "TaxaResolucao": "0.9207"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "113",
    "TaxaResolucao": "0.9848"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "301",
    "TaxaResolucao": "0.7835"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "301",
    "TaxaResolucao": "0.7835"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "410",
    "TaxaResolucao": "0.8571"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "410",
    "TaxaResolucao": "0.8571"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "410",
    "TaxaResolucao": "0.8571"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "641",
    "TaxaResolucao": "0.79"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "367",
    "TaxaResolucao": "1.0513"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "367",
    "TaxaResolucao": "1.0513"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1808",
    "TaxaResolucao": "1.5084"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "716",
    "TaxaResolucao": "0.8199"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "358",
    "TaxaResolucao": "0.7127"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "1094",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "936",
    "TaxaResolucao": "0.9407"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "951",
    "TaxaResolucao": "0.9345"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "138",
    "TaxaResolucao": "1.1184"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "972",
    "TaxaResolucao": "2.125"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "981",
    "TaxaResolucao": "0.8588"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "1151",
    "TaxaResolucao": "0.907"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário notarial",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "44",
    "TaxaResolucao": "1.0012"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "198",
    "TaxaResolucao": "1.0492"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "139",
    "TaxaResolucao": "1.2414"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial para acordo de pagamento",
    "DispositionTime": "160",
    "TaxaResolucao": "1.338"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo extraordinário viabilização empresas",
    "DispositionTime": "18",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "70",
    "TaxaResolucao": "17.2"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BAS - Ação Especial de Despejo",
    "DispositionTime": "124",
    "TaxaResolucao": "0.5625"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "105",
    "TaxaResolucao": "6.5"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BAS - Autorização judicial para entrada no domicílio",
    "DispositionTime": "36",
    "TaxaResolucao": "0.8367"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BAS - Outros procedimentos",
    "DispositionTime": "96",
    "TaxaResolucao": "0.5694"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação especial para efetivação direitos do arrendatário",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "277",
    "TaxaResolucao": "1.0294"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "75",
    "TaxaResolucao": "1.0062"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Arresto Europeu (Reg.UE655/14)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "75",
    "TaxaResolucao": "1.0062"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "255",
    "TaxaResolucao": "1.0971"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "127",
    "TaxaResolucao": "1.052"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "87",
    "TaxaResolucao": "1.1809"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "276",
    "TaxaResolucao": "1.0467"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "32",
    "TaxaResolucao": "1.0171"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "376",
    "TaxaResolucao": "0.82"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "229",
    "TaxaResolucao": "1.0816"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "177",
    "TaxaResolucao": "1.0632"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "560",
    "TaxaResolucao": "0.9963"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "318",
    "TaxaResolucao": "0.9265"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "58",
    "TaxaResolucao": "1.0136"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "227",
    "TaxaResolucao": "0.9551"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "140",
    "TaxaResolucao": "1.0689"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "140",
    "TaxaResolucao": "1.0689"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "0.9686"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "486",
    "TaxaResolucao": "0.3158"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "44",
    "TaxaResolucao": "0.9433"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "37",
    "TaxaResolucao": "0.9032"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "116",
    "TaxaResolucao": "1.0256"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "228",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "163",
    "TaxaResolucao": "0.6346"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "239",
    "TaxaResolucao": "0.7"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (90.º-D CP)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "218",
    "TaxaResolucao": "1.1282"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "71",
    "TaxaResolucao": "0.981"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo internamento de urgência - confirmação judicial",
    "DispositionTime": "6",
    "TaxaResolucao": "0.9897"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "(pn) Contraordenação (Lei Eleitoral)",
    "DispositionTime": "46",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "149",
    "TaxaResolucao": "0.6875"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "104",
    "TaxaResolucao": "1.0625"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "132",
    "TaxaResolucao": "0.6695"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia de proteção",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia investigação",
    "DispositionTime": "30",
    "TaxaResolucao": "0.9697"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão de apreensão (Reg. (UE) 2018/1805)",
    "DispositionTime": "8",
    "TaxaResolucao": "0.9231"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão de perda (Reg. (UE) 2018/1805)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fiscalização medidas coação (L 36/2015)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "68",
    "TaxaResolucao": "0.9505"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "202",
    "TaxaResolucao": "0.9636"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "209",
    "TaxaResolucao": "0.9391"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "209",
    "TaxaResolucao": "0.9391"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "1524",
    "TaxaResolucao": "0.9333"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1524",
    "TaxaResolucao": "0.9333"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "275",
    "TaxaResolucao": "1.0466"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "156",
    "TaxaResolucao": "1.178"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "262",
    "TaxaResolucao": "1.0595"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "30",
    "TaxaResolucao": "1.0526"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "30",
    "TaxaResolucao": "1.0526"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "1.1429"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "190",
    "TaxaResolucao": "1.1429"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "250",
    "TaxaResolucao": "1.03"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "183",
    "TaxaResolucao": "0.8254"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "183",
    "TaxaResolucao": "0.8254"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "183",
    "TaxaResolucao": "0.8254"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "193",
    "TaxaResolucao": "1.0367"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "102",
    "TaxaResolucao": "0.9996"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "63",
    "TaxaResolucao": "1.0066"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "172",
    "TaxaResolucao": "1.0284"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "172",
    "TaxaResolucao": "1.0284"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "263",
    "TaxaResolucao": "0.75"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "263",
    "TaxaResolucao": "0.75"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "263",
    "TaxaResolucao": "0.75"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "427",
    "TaxaResolucao": "0.9955"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "317",
    "TaxaResolucao": "0.9733"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "317",
    "TaxaResolucao": "0.9733"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1652",
    "TaxaResolucao": "1.185"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "565",
    "TaxaResolucao": "0.9686"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "316",
    "TaxaResolucao": "1.0871"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "831",
    "TaxaResolucao": "0.9186"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "856",
    "TaxaResolucao": "0.9731"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "140",
    "TaxaResolucao": "1.0313"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "1033",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "946",
    "TaxaResolucao": "0.7652"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "1048",
    "TaxaResolucao": "0.8323"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário notarial",
    "DispositionTime": "72",
    "TaxaResolucao": "1.0759"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "42",
    "TaxaResolucao": "0.9861"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "189",
    "TaxaResolucao": "0.9929"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "134",
    "TaxaResolucao": "1.6933"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial para acordo de pagamento",
    "DispositionTime": "223",
    "TaxaResolucao": "0.6903"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo extraordinário viabilização empresas",
    "DispositionTime": "46",
    "TaxaResolucao": "0.6667"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "76",
    "TaxaResolucao": "0.898"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BAS - Ação Especial de Despejo",
    "DispositionTime": "357",
    "TaxaResolucao": "0.2182"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "56",
    "TaxaResolucao": "1.3333"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BAS - Autorização judicial para entrada no domicílio",
    "DispositionTime": "73",
    "TaxaResolucao": "0.5556"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BAS - Outros procedimentos",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0.3529"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação especial para efetivação direitos do arrendatário",
    "DispositionTime": "68",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "264",
    "TaxaResolucao": "0.9678"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "74",
    "TaxaResolucao": "1.0281"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Arresto Europeu (Reg.UE655/14)",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0.5"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "74",
    "TaxaResolucao": "1.0273"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "255",
    "TaxaResolucao": "1.0709"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "124",
    "TaxaResolucao": "1.0903"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "85",
    "TaxaResolucao": "1.0732"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "259",
    "TaxaResolucao": "1.1105"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "32",
    "TaxaResolucao": "0.9891"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "356",
    "TaxaResolucao": "0.6833"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "207",
    "TaxaResolucao": "1.1884"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "169",
    "TaxaResolucao": "1.0949"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "507",
    "TaxaResolucao": "0.9904"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "306",
    "TaxaResolucao": "0.9339"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "60",
    "TaxaResolucao": "0.9748"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "222",
    "TaxaResolucao": "0.9475"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "145",
    "TaxaResolucao": "0.8775"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "145",
    "TaxaResolucao": "0.8775"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "88",
    "TaxaResolucao": "0.8828"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "116",
    "TaxaResolucao": "1.25"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "228",
    "TaxaResolucao": "0.6667"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "45",
    "TaxaResolucao": "0.95"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "26",
    "TaxaResolucao": "0.9365"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "101",
    "TaxaResolucao": "1.0682"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "402",
    "TaxaResolucao": "0.4595"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "114",
    "TaxaResolucao": "0.8205"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "168",
    "TaxaResolucao": "0.8929"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "162",
    "TaxaResolucao": "1.5122"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "70",
    "TaxaResolucao": "0.9759"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo internamento de urgência - confirmação judicial",
    "DispositionTime": "6",
    "TaxaResolucao": "0.9964"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "(pn) Contraordenação (Lei Eleitoral)",
    "DispositionTime": "152",
    "TaxaResolucao": "0.5"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "132",
    "TaxaResolucao": "1.125"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "110",
    "TaxaResolucao": "0.9337"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "190",
    "TaxaResolucao": "1.1613"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia de proteção",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia investigação",
    "DispositionTime": "32",
    "TaxaResolucao": "0.9153"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão de apreensão (Reg. (UE) 2018/1805)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão de perda (Reg. (UE) 2018/1805)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fiscalização medidas coação (L 36/2015)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "65",
    "TaxaResolucao": "0.9594"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "198",
    "TaxaResolucao": "0.9421"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "195",
    "TaxaResolucao": "0.9266"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "195",
    "TaxaResolucao": "0.9266"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "1012",
    "TaxaResolucao": "0.7778"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1012",
    "TaxaResolucao": "0.7778"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "222",
    "TaxaResolucao": "0.9343"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "163",
    "TaxaResolucao": "1.0426"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "216",
    "TaxaResolucao": "0.9433"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "31",
    "TaxaResolucao": "1.1724"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "31",
    "TaxaResolucao": "1.1724"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "221",
    "TaxaResolucao": "0.84"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "220",
    "TaxaResolucao": "0.88"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "213",
    "TaxaResolucao": "0.9405"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "144",
    "TaxaResolucao": "1.0057"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "144",
    "TaxaResolucao": "1.0057"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "144",
    "TaxaResolucao": "1.0057"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0.9954"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "104",
    "TaxaResolucao": "1.0283"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "64",
    "TaxaResolucao": "0.9684"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "164",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "164",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "233",
    "TaxaResolucao": "0.6923"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "233",
    "TaxaResolucao": "0.6923"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "233",
    "TaxaResolucao": "0.6923"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "392",
    "TaxaResolucao": "0.9781"
  },
  {
    "Ano": 2025,
    "Trimestre": "Total",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "457",
    "TaxaResolucao": "0.9555"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "319",
    "TaxaResolucao": "1.1097"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "319",
    "TaxaResolucao": "1.1098"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1204",
    "TaxaResolucao": "2.043"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "693",
    "TaxaResolucao": "0.7052"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "338",
    "TaxaResolucao": "0.9633"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "2280",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "739",
    "TaxaResolucao": "1.0275"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "763",
    "TaxaResolucao": "1.101"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "133",
    "TaxaResolucao": "1.2106"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "1050",
    "TaxaResolucao": "1.4655"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "882",
    "TaxaResolucao": "0.8612"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "1064",
    "TaxaResolucao": "0.8454"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário notarial",
    "DispositionTime": "68",
    "TaxaResolucao": "1.1529"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "41",
    "TaxaResolucao": "1.0089"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "194",
    "TaxaResolucao": "0.9442"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "172",
    "TaxaResolucao": "0.9197"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial para acordo de pagamento",
    "DispositionTime": "147",
    "TaxaResolucao": "1.043"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo extraordinário viabilização empresas",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "121",
    "TaxaResolucao": "1.5238"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BAS - Ação Especial de Despejo",
    "DispositionTime": "365",
    "TaxaResolucao": "0.5"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "82",
    "TaxaResolucao": "1.0062"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BAS - Autorização judicial para entrada no domicílio",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BAS - Outros procedimentos",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação especial para efetivação direitos do arrendatário",
    "DispositionTime": "51",
    "TaxaResolucao": "3"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "264",
    "TaxaResolucao": "0.9818"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "74",
    "TaxaResolucao": "1.0143"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Arresto Europeu (Reg.UE655/14)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "74",
    "TaxaResolucao": "1.0143"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "265",
    "TaxaResolucao": "1.0514"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "128",
    "TaxaResolucao": "1.124"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "105",
    "TaxaResolucao": "0.8712"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "267",
    "TaxaResolucao": "1.0049"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "31",
    "TaxaResolucao": "1.0081"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "338",
    "TaxaResolucao": "0.623"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "209",
    "TaxaResolucao": "1.217"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "173",
    "TaxaResolucao": "1.1033"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "482",
    "TaxaResolucao": "1.0804"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "295",
    "TaxaResolucao": "1.0652"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "69",
    "TaxaResolucao": "0.9719"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "228",
    "TaxaResolucao": "1.0355"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "156",
    "TaxaResolucao": "0.9982"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "156",
    "TaxaResolucao": "0.9982"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "67",
    "TaxaResolucao": "1.1294"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "118",
    "TaxaResolucao": "1.2143"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "48",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "19",
    "TaxaResolucao": "1.0541"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "167",
    "TaxaResolucao": "0.9375"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "179",
    "TaxaResolucao": "1.5556"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "89",
    "TaxaResolucao": "0.9189"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "187",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (90.º-D CP)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "171",
    "TaxaResolucao": "1.2963"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "67",
    "TaxaResolucao": "1.0117"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo internamento de urgência - confirmação judicial",
    "DispositionTime": "6",
    "TaxaResolucao": "1.0135"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "(pn) Contraordenação (Lei Eleitoral)",
    "DispositionTime": "36",
    "TaxaResolucao": "1.25"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "128",
    "TaxaResolucao": "0.9091"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "89",
    "TaxaResolucao": "1.1453"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "365",
    "TaxaResolucao": "0.4444"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia de proteção",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia investigação",
    "DispositionTime": "24",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão de apreensão (Reg. (UE) 2018/1805)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão de perda (Reg. (UE) 2018/1805)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "62",
    "TaxaResolucao": "1.0392"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "203",
    "TaxaResolucao": "1.0329"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "185",
    "TaxaResolucao": "1.018"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "185",
    "TaxaResolucao": "1.018"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "609",
    "TaxaResolucao": "1.1724"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "609",
    "TaxaResolucao": "1.1724"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "275",
    "TaxaResolucao": "1.0449"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "143",
    "TaxaResolucao": "1.3486"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "257",
    "TaxaResolucao": "1.0767"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "53",
    "TaxaResolucao": "1.0556"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "53",
    "TaxaResolucao": "1.0556"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "159",
    "TaxaResolucao": "1.2273"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "169",
    "TaxaResolucao": "1.1739"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "240",
    "TaxaResolucao": "1.0629"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "136",
    "TaxaResolucao": "1.2418"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "136",
    "TaxaResolucao": "1.2418"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "136",
    "TaxaResolucao": "1.2418"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "169",
    "TaxaResolucao": "1.0968"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "104",
    "TaxaResolucao": "1.0125"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "63",
    "TaxaResolucao": "1.016"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "155",
    "TaxaResolucao": "1.0791"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "155",
    "TaxaResolucao": "1.0791"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "108",
    "TaxaResolucao": "1.4545"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "108",
    "TaxaResolucao": "1.4545"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "108",
    "TaxaResolucao": "1.4545"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "384",
    "TaxaResolucao": "1.0718"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "534",
    "TaxaResolucao": "0.7597"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "534",
    "TaxaResolucao": "0.7597"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1925",
    "TaxaResolucao": "1.1463"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "578",
    "TaxaResolucao": "1.4255"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "464",
    "TaxaResolucao": "1.0538"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "2280",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "1050",
    "TaxaResolucao": "0.9222"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1093",
    "TaxaResolucao": "0.9781"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "318",
    "TaxaResolucao": "0.6771"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "1555",
    "TaxaResolucao": "2.0345"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "1567",
    "TaxaResolucao": "0.5996"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "1998",
    "TaxaResolucao": "0.5805"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário notarial",
    "DispositionTime": "112",
    "TaxaResolucao": "0.8861"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "43",
    "TaxaResolucao": "1.0164"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "269",
    "TaxaResolucao": "0.8606"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "207",
    "TaxaResolucao": "0.7692"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial para acordo de pagamento",
    "DispositionTime": "168",
    "TaxaResolucao": "1.2429"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo extraordinário viabilização empresas",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "126",
    "TaxaResolucao": "1.3333"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BAS - Ação Especial de Despejo",
    "DispositionTime": "274",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "74",
    "TaxaResolucao": "1.0904"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BAS - Autorização judicial para entrada no domicílio",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação especial para efetivação direitos do arrendatário",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "377",
    "TaxaResolucao": "0.8391"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "85",
    "TaxaResolucao": "0.8949"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Arresto Europeu (Reg.UE655/14)",
    "DispositionTime": "30",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "85",
    "TaxaResolucao": "0.8958"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "487",
    "TaxaResolucao": "0.8409"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "190",
    "TaxaResolucao": "0.8776"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "169",
    "TaxaResolucao": "0.7848"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "462",
    "TaxaResolucao": "0.7944"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "39",
    "TaxaResolucao": "1.013"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "326",
    "TaxaResolucao": "0.9429"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "337",
    "TaxaResolucao": "0.8303"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "268",
    "TaxaResolucao": "0.8721"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "717",
    "TaxaResolucao": "0.8852"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "610",
    "TaxaResolucao": "0.7988"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "0.9388"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "410",
    "TaxaResolucao": "0.8476"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "282",
    "TaxaResolucao": "0.7733"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "281",
    "TaxaResolucao": "0.7741"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "138",
    "TaxaResolucao": "0.96"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "380",
    "TaxaResolucao": "0.8571"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "365",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "62",
    "TaxaResolucao": "0.9865"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "26",
    "TaxaResolucao": "0.982"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "220",
    "TaxaResolucao": "0.9565"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "185",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "101",
    "TaxaResolucao": "0.9"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "274",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "280",
    "TaxaResolucao": "0.7368"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "160",
    "TaxaResolucao": "0.9882"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "65",
    "TaxaResolucao": "0.9042"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo internamento de urgência - confirmação judicial",
    "DispositionTime": "6",
    "TaxaResolucao": "0.9823"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "(pn) Contraordenação (Lei Eleitoral)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "49",
    "TaxaResolucao": "0.8889"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "171",
    "TaxaResolucao": "0.8788"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "201",
    "TaxaResolucao": "0.7576"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia de proteção",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia investigação",
    "DispositionTime": "35",
    "TaxaResolucao": "1.3333"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão de perda (Reg. (UE) 2018/1805)",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "70",
    "TaxaResolucao": "0.9408"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "342",
    "TaxaResolucao": "0.8564"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "332",
    "TaxaResolucao": "0.759"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "332",
    "TaxaResolucao": "0.759"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "846",
    "TaxaResolucao": "1.4706"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "846",
    "TaxaResolucao": "1.4706"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "468",
    "TaxaResolucao": "0.7065"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "199",
    "TaxaResolucao": "0.962"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "421",
    "TaxaResolucao": "0.7409"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "51",
    "TaxaResolucao": "0.8421"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "51",
    "TaxaResolucao": "0.8421"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "316",
    "TaxaResolucao": "1.0714"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "328",
    "TaxaResolucao": "1.0714"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "400",
    "TaxaResolucao": "0.7473"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "313",
    "TaxaResolucao": "0.6083"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "313",
    "TaxaResolucao": "0.6083"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "313",
    "TaxaResolucao": "0.6083"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "343",
    "TaxaResolucao": "0.7376"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "124",
    "TaxaResolucao": "1.0942"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "99",
    "TaxaResolucao": "0.9797"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "281",
    "TaxaResolucao": "0.8093"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "281",
    "TaxaResolucao": "0.8093"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "730",
    "TaxaResolucao": "0.25"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "730",
    "TaxaResolucao": "0.25"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "730",
    "TaxaResolucao": "0.25"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "597",
    "TaxaResolucao": "0.8602"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "321",
    "TaxaResolucao": "0.9704"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "321",
    "TaxaResolucao": "0.9704"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1393",
    "TaxaResolucao": "2.6531"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "538",
    "TaxaResolucao": "0.4658"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "348",
    "TaxaResolucao": "0.882"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "1140",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "874",
    "TaxaResolucao": "0.8525"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "878",
    "TaxaResolucao": "0.949"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "138",
    "TaxaResolucao": "1.0333"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "815",
    "TaxaResolucao": "1.9661"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "868",
    "TaxaResolucao": "0.7672"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "979",
    "TaxaResolucao": "0.8214"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário notarial",
    "DispositionTime": "54",
    "TaxaResolucao": "1.084"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "40",
    "TaxaResolucao": "0.9946"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "200",
    "TaxaResolucao": "0.8579"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "166",
    "TaxaResolucao": "0.9391"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial para acordo de pagamento",
    "DispositionTime": "192",
    "TaxaResolucao": "0.8077"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo extraordinário viabilização empresas",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "132",
    "TaxaResolucao": "1.0397"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BAS - Ação Especial de Despejo",
    "DispositionTime": "137",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "46",
    "TaxaResolucao": "0.9497"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação especial para efetivação direitos do arrendatário",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "261",
    "TaxaResolucao": "0.9067"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "71",
    "TaxaResolucao": "0.9812"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Arresto Europeu (Reg.UE655/14)",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "71",
    "TaxaResolucao": "0.982"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "268",
    "TaxaResolucao": "1.0359"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "126",
    "TaxaResolucao": "1.0695"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "81",
    "TaxaResolucao": "1.2907"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "263",
    "TaxaResolucao": "1.035"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "31",
    "TaxaResolucao": "0.9826"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "235",
    "TaxaResolucao": "1.3235"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "203",
    "TaxaResolucao": "1.1218"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "169",
    "TaxaResolucao": "1.0642"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "515",
    "TaxaResolucao": "0.9643"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "281",
    "TaxaResolucao": "1.0409"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "64",
    "TaxaResolucao": "1.0211"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "219",
    "TaxaResolucao": "1.0352"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "151",
    "TaxaResolucao": "0.9762"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "151",
    "TaxaResolucao": "0.9762"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "68",
    "TaxaResolucao": "1.0495"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "243",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "365",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "115",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "27",
    "TaxaResolucao": "0.8909"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "296",
    "TaxaResolucao": "1.0667"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "312",
    "TaxaResolucao": "0.6786"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "57",
    "TaxaResolucao": "0.9773"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "128",
    "TaxaResolucao": "1.125"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (90.º-D CP)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "123",
    "TaxaResolucao": "1.2414"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "61",
    "TaxaResolucao": "0.9392"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo internamento de urgência - confirmação judicial",
    "DispositionTime": "4",
    "TaxaResolucao": "0.9953"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "(pn) Contraordenação (Lei Eleitoral)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "54",
    "TaxaResolucao": "1.0625"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "115",
    "TaxaResolucao": "0.9524"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "143",
    "TaxaResolucao": "0.75"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia de proteção",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia investigação",
    "DispositionTime": "30",
    "TaxaResolucao": "0.8861"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão de apreensão (Reg. (UE) 2018/1805)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão de perda (Reg. (UE) 2018/1805)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "58",
    "TaxaResolucao": "0.9791"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "196",
    "TaxaResolucao": "1.0239"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "176",
    "TaxaResolucao": "0.9639"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "176",
    "TaxaResolucao": "0.9639"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "684",
    "TaxaResolucao": "1.6"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "684",
    "TaxaResolucao": "1.6"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "218",
    "TaxaResolucao": "1.1296"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "173",
    "TaxaResolucao": "0.9814"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "214",
    "TaxaResolucao": "1.1115"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "35",
    "TaxaResolucao": "1.0508"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "35",
    "TaxaResolucao": "1.0508"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "220",
    "TaxaResolucao": "0.7333"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "228",
    "TaxaResolucao": "0.7333"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "206",
    "TaxaResolucao": "1.0775"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "146",
    "TaxaResolucao": "0.9168"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "146",
    "TaxaResolucao": "0.9168"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "146",
    "TaxaResolucao": "0.9168"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "162",
    "TaxaResolucao": "1.0716"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "108",
    "TaxaResolucao": "1.0597"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "53",
    "TaxaResolucao": "1.0154"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "149",
    "TaxaResolucao": "1.0674"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "149",
    "TaxaResolucao": "1.0674"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "98",
    "TaxaResolucao": "1.4"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "98",
    "TaxaResolucao": "1.4"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "98",
    "TaxaResolucao": "1.4"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "394",
    "TaxaResolucao": "0.9936"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "344",
    "TaxaResolucao": "1.0188"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "344",
    "TaxaResolucao": "1.0188"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1434",
    "TaxaResolucao": "3.2406"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "412",
    "TaxaResolucao": "1.0781"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "339",
    "TaxaResolucao": "0.7314"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "845",
    "TaxaResolucao": "1.0749"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "862",
    "TaxaResolucao": "1.1286"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "142",
    "TaxaResolucao": "1.0495"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "977",
    "TaxaResolucao": "2.0816"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "898",
    "TaxaResolucao": "0.715"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "1078",
    "TaxaResolucao": "0.7638"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário notarial",
    "DispositionTime": "66",
    "TaxaResolucao": "1.0909"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "41",
    "TaxaResolucao": "1.0022"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "222",
    "TaxaResolucao": "0.8502"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "170",
    "TaxaResolucao": "0.9444"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial para acordo de pagamento",
    "DispositionTime": "156",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo extraordinário viabilização empresas",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "137",
    "TaxaResolucao": "0.8269"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BAS - Ação Especial de Despejo",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "66",
    "TaxaResolucao": "0.8504"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação especial para efetivação direitos do arrendatário",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "4.5"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "281",
    "TaxaResolucao": "0.8984"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "69",
    "TaxaResolucao": "1.022"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Arresto Europeu (Reg.UE655/14)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "69",
    "TaxaResolucao": "1.0211"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "279",
    "TaxaResolucao": "1.1069"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "139",
    "TaxaResolucao": "1.0395"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "103",
    "TaxaResolucao": "0.9646"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "287",
    "TaxaResolucao": "1.0014"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "32",
    "TaxaResolucao": "0.9666"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "526",
    "TaxaResolucao": "1.1"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "240",
    "TaxaResolucao": "0.9119"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "188",
    "TaxaResolucao": "0.9966"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "534",
    "TaxaResolucao": "1.0379"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "311",
    "TaxaResolucao": "1.0052"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "71",
    "TaxaResolucao": "1.0397"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "242",
    "TaxaResolucao": "1.0149"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "138",
    "TaxaResolucao": "0.9421"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "138",
    "TaxaResolucao": "0.9427"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "90",
    "TaxaResolucao": "0.9167"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "117",
    "TaxaResolucao": "1.1053"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "76",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "115",
    "TaxaResolucao": "0.975"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "9",
    "TaxaResolucao": "1.0122"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "254",
    "TaxaResolucao": "1.5833"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "300",
    "TaxaResolucao": "0.5667"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "59",
    "TaxaResolucao": "0.9091"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "98",
    "TaxaResolucao": "1.0556"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (90.º-D CP)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "102",
    "TaxaResolucao": "1.5957"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "57",
    "TaxaResolucao": "0.9195"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo internamento de urgência - confirmação judicial",
    "DispositionTime": "4",
    "TaxaResolucao": "0.9983"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "77",
    "TaxaResolucao": "0.7647"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "104",
    "TaxaResolucao": "0.9286"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "211",
    "TaxaResolucao": "0.7619"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia de proteção",
    "DispositionTime": "30",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia investigação",
    "DispositionTime": "19",
    "TaxaResolucao": "1.0149"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fiscalização medidas coação (L 36/2015)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "57",
    "TaxaResolucao": "0.9806"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "211",
    "TaxaResolucao": "1.0042"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "1.0193"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "1.0193"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "741",
    "TaxaResolucao": "1.6316"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "741",
    "TaxaResolucao": "1.6316"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "219",
    "TaxaResolucao": "0.8802"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "175",
    "TaxaResolucao": "0.9512"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "215",
    "TaxaResolucao": "0.887"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "46",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "46",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "195",
    "TaxaResolucao": "0.875"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "195",
    "TaxaResolucao": "0.88"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "209",
    "TaxaResolucao": "0.9107"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "147",
    "TaxaResolucao": "1.0271"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "147",
    "TaxaResolucao": "1.0271"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "147",
    "TaxaResolucao": "1.0271"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "179",
    "TaxaResolucao": "0.9949"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "124",
    "TaxaResolucao": "0.9293"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "69",
    "TaxaResolucao": "0.9541"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "166",
    "TaxaResolucao": "0.9819"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "166",
    "TaxaResolucao": "0.9819"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "116",
    "TaxaResolucao": "1.3636"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "116",
    "TaxaResolucao": "1.3636"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "116",
    "TaxaResolucao": "1.3636"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "411",
    "TaxaResolucao": "1.0125"
  },
  {
    "Ano": 2024,
    "Trimestre": "Total",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "433",
    "TaxaResolucao": "0.9905"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "348",
    "TaxaResolucao": "1.0302"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "274",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "348",
    "TaxaResolucao": "1.0302"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "859",
    "TaxaResolucao": "1.5325"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "426",
    "TaxaResolucao": "0.846"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "263",
    "TaxaResolucao": "1.0505"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "2371",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "706",
    "TaxaResolucao": "1.1495"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "678",
    "TaxaResolucao": "1.1963"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "134",
    "TaxaResolucao": "1.1377"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "798",
    "TaxaResolucao": "1.8714"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "891",
    "TaxaResolucao": "0.7335"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "1062",
    "TaxaResolucao": "0.7776"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário notarial",
    "DispositionTime": "64",
    "TaxaResolucao": "1.0615"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "43",
    "TaxaResolucao": "1.0027"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "204",
    "TaxaResolucao": "0.9881"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "157",
    "TaxaResolucao": "1.0594"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial para acordo de pagamento",
    "DispositionTime": "129",
    "TaxaResolucao": "1.0777"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo extraordinário viabilização empresas",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "4"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "146",
    "TaxaResolucao": "0.7939"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BAS - Ação Especial de Despejo",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "69",
    "TaxaResolucao": "1.0139"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação especial para efetivação direitos do arrendatário",
    "DispositionTime": "365",
    "TaxaResolucao": "0.6667"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "268",
    "TaxaResolucao": "0.9807"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "68",
    "TaxaResolucao": "1.0314"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Arresto Europeu (Reg.UE655/14)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "68",
    "TaxaResolucao": "1.0314"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "276",
    "TaxaResolucao": "1.1303"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "136",
    "TaxaResolucao": "1.1299"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "86",
    "TaxaResolucao": "1.0244"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "245",
    "TaxaResolucao": "1.1319"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "29",
    "TaxaResolucao": "1.0456"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "327",
    "TaxaResolucao": "0.9474"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "239",
    "TaxaResolucao": "1.2269"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "183",
    "TaxaResolucao": "1.14"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "475",
    "TaxaResolucao": "1.1165"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "289",
    "TaxaResolucao": "1.1633"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "62",
    "TaxaResolucao": "1.0356"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "218",
    "TaxaResolucao": "1.12"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "143",
    "TaxaResolucao": "1.0565"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "143",
    "TaxaResolucao": "1.0551"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "77",
    "TaxaResolucao": "1.0494"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "240",
    "TaxaResolucao": "0.7857"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "730",
    "TaxaResolucao": "0.25"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "75",
    "TaxaResolucao": "0.9206"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "15",
    "TaxaResolucao": "0.8806"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "148",
    "TaxaResolucao": "1.0571"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "327",
    "TaxaResolucao": "1.2"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "41",
    "TaxaResolucao": "1.0208"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "119",
    "TaxaResolucao": "0.825"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "93",
    "TaxaResolucao": "1.6515"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "55",
    "TaxaResolucao": "0.9678"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo internamento de urgência - confirmação judicial",
    "DispositionTime": "4",
    "TaxaResolucao": "0.9871"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "2.3333"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "90",
    "TaxaResolucao": "1.0893"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "195",
    "TaxaResolucao": "0.7143"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia de proteção",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia investigação",
    "DispositionTime": "30",
    "TaxaResolucao": "0.9783"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fiscalização medidas coação (L 36/2015)",
    "DispositionTime": "365",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "57",
    "TaxaResolucao": "1.027"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "195",
    "TaxaResolucao": "1.1045"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "185",
    "TaxaResolucao": "1.0789"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "185",
    "TaxaResolucao": "1.0789"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "1047",
    "TaxaResolucao": "1.2778"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1047",
    "TaxaResolucao": "1.2778"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "258",
    "TaxaResolucao": "1.0478"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "272",
    "TaxaResolucao": "0.4392"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "259",
    "TaxaResolucao": "0.9413"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "42",
    "TaxaResolucao": "0.8923"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "42",
    "TaxaResolucao": "0.8923"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "160",
    "TaxaResolucao": "1.3333"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "167",
    "TaxaResolucao": "1.3333"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "243",
    "TaxaResolucao": "0.9704"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "122",
    "TaxaResolucao": "1.3082"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "122",
    "TaxaResolucao": "1.3082"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "122",
    "TaxaResolucao": "1.3082"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "165",
    "TaxaResolucao": "1.0971"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "114",
    "TaxaResolucao": "0.9866"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "61",
    "TaxaResolucao": "1.0046"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "153",
    "TaxaResolucao": "1.0746"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "153",
    "TaxaResolucao": "1.0746"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "1.0455"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "1.0455"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "1.0455"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "379",
    "TaxaResolucao": "1.0984"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "649",
    "TaxaResolucao": "0.7824"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "122",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "649",
    "TaxaResolucao": "0.7826"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1666",
    "TaxaResolucao": "3.5121"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "795",
    "TaxaResolucao": "0.8796"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "631",
    "TaxaResolucao": "0.656"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "2462",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "1100",
    "TaxaResolucao": "0.9999"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1171",
    "TaxaResolucao": "1.1111"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "333",
    "TaxaResolucao": "0.6366"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "1411",
    "TaxaResolucao": "1.6957"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "1552",
    "TaxaResolucao": "0.5524"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "1993",
    "TaxaResolucao": "0.5246"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário notarial",
    "DispositionTime": "101",
    "TaxaResolucao": "1.0215"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "46",
    "TaxaResolucao": "1.0157"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "275",
    "TaxaResolucao": "1.0388"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "193",
    "TaxaResolucao": "0.8738"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial para acordo de pagamento",
    "DispositionTime": "157",
    "TaxaResolucao": "1.3521"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo extraordinário viabilização empresas",
    "DispositionTime": "42",
    "TaxaResolucao": "0.8125"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "168",
    "TaxaResolucao": "0.8636"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "76",
    "TaxaResolucao": "0.9571"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação especial para efetivação direitos do arrendatário",
    "DispositionTime": "426",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "383",
    "TaxaResolucao": "0.8851"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "82",
    "TaxaResolucao": "0.9263"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Arresto Europeu (Reg.UE655/14)",
    "DispositionTime": "61",
    "TaxaResolucao": "3"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "82",
    "TaxaResolucao": "0.928"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "454",
    "TaxaResolucao": "0.9106"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "238",
    "TaxaResolucao": "0.7601"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "253",
    "TaxaResolucao": "0.7458"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "485",
    "TaxaResolucao": "0.7655"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "42",
    "TaxaResolucao": "0.9693"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "610",
    "TaxaResolucao": "0.5588"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "394",
    "TaxaResolucao": "0.8156"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "302",
    "TaxaResolucao": "0.8332"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "797",
    "TaxaResolucao": "0.9504"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "643",
    "TaxaResolucao": "0.8053"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "81",
    "TaxaResolucao": "0.9837"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "397",
    "TaxaResolucao": "0.8747"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "297",
    "TaxaResolucao": "0.7842"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "297",
    "TaxaResolucao": "0.7842"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "142",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "148",
    "TaxaResolucao": "0.7619"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "228",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "70",
    "TaxaResolucao": "0.9655"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "11",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "13",
    "TaxaResolucao": "1.0359"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "410",
    "TaxaResolucao": "0.6667"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "62",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "365",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "193",
    "TaxaResolucao": "1.2143"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "45",
    "TaxaResolucao": "1.2742"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "164",
    "TaxaResolucao": "0.5141"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo internamento de urgência - confirmação judicial",
    "DispositionTime": "7",
    "TaxaResolucao": "0.9361"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "143",
    "TaxaResolucao": "0.5833"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "139",
    "TaxaResolucao": "0.9552"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "139",
    "TaxaResolucao": "1.1333"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia de proteção",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia investigação",
    "DispositionTime": "32",
    "TaxaResolucao": "0.9302"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fiscalização medidas coação (L 36/2015)",
    "DispositionTime": "456",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "67",
    "TaxaResolucao": "0.9651"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "339",
    "TaxaResolucao": "0.8818"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "356",
    "TaxaResolucao": "0.7158"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "356",
    "TaxaResolucao": "0.7158"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "1067",
    "TaxaResolucao": "1.2778"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1067",
    "TaxaResolucao": "1.2778"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "444",
    "TaxaResolucao": "0.7474"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "219",
    "TaxaResolucao": "0.7066"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "422",
    "TaxaResolucao": "0.7432"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "40",
    "TaxaResolucao": "0.9583"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "40",
    "TaxaResolucao": "0.9583"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "398",
    "TaxaResolucao": "1.1"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "415",
    "TaxaResolucao": "1.1"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "408",
    "TaxaResolucao": "0.7402"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "355",
    "TaxaResolucao": "0.6737"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "355",
    "TaxaResolucao": "0.6737"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "355",
    "TaxaResolucao": "0.6737"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "349",
    "TaxaResolucao": "0.7346"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "138",
    "TaxaResolucao": "1.0434"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "92",
    "TaxaResolucao": "1.117"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "289",
    "TaxaResolucao": "0.8016"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "289",
    "TaxaResolucao": "0.8016"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "219",
    "TaxaResolucao": "0.8333"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "219",
    "TaxaResolucao": "0.8333"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "219",
    "TaxaResolucao": "0.8333"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "646",
    "TaxaResolucao": "0.9033"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "368",
    "TaxaResolucao": "0.898"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "319",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "368",
    "TaxaResolucao": "0.8981"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1604",
    "TaxaResolucao": "2.5448"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "600",
    "TaxaResolucao": "0.872"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "389",
    "TaxaResolucao": "0.6522"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "2554",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "939",
    "TaxaResolucao": "0.883"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "996",
    "TaxaResolucao": "0.9637"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "136",
    "TaxaResolucao": "1.1386"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "883",
    "TaxaResolucao": "2.1695"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "885",
    "TaxaResolucao": "0.6717"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "972",
    "TaxaResolucao": "0.8461"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário notarial",
    "DispositionTime": "58",
    "TaxaResolucao": "1.0309"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "44",
    "TaxaResolucao": "0.983"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "224",
    "TaxaResolucao": "0.9421"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "224",
    "TaxaResolucao": "0.6792"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial para acordo de pagamento",
    "DispositionTime": "181",
    "TaxaResolucao": "0.8727"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo extraordinário viabilização empresas",
    "DispositionTime": "274",
    "TaxaResolucao": "0.25"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "137",
    "TaxaResolucao": "1.0897"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "83",
    "TaxaResolucao": "0.8992"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação especial para efetivação direitos do arrendatário",
    "DispositionTime": "342",
    "TaxaResolucao": "0.4"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "274",
    "TaxaResolucao": "0.9565"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "74",
    "TaxaResolucao": "0.9637"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Arresto Europeu (Reg.UE655/14)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "74",
    "TaxaResolucao": "0.9629"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "290",
    "TaxaResolucao": "1.0031"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "133",
    "TaxaResolucao": "1.0909"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "128",
    "TaxaResolucao": "0.8736"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "273",
    "TaxaResolucao": "0.9974"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "31",
    "TaxaResolucao": "0.9762"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "393",
    "TaxaResolucao": "1.04"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "249",
    "TaxaResolucao": "1.1471"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "190",
    "TaxaResolucao": "1.0614"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "590",
    "TaxaResolucao": "0.9627"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "324",
    "TaxaResolucao": "0.9999"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "60",
    "TaxaResolucao": "1.0056"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "231",
    "TaxaResolucao": "1.0019"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "153",
    "TaxaResolucao": "0.9574"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "153",
    "TaxaResolucao": "0.9574"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "86",
    "TaxaResolucao": "0.9971"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "213",
    "TaxaResolucao": "0.9"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "55",
    "TaxaResolucao": "0.9444"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "8",
    "TaxaResolucao": "0.9722"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "11",
    "TaxaResolucao": "0.9798"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "332",
    "TaxaResolucao": "1.8333"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "47",
    "TaxaResolucao": "1.0976"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "222",
    "TaxaResolucao": "0.5714"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "57",
    "TaxaResolucao": "1.0114"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "171",
    "TaxaResolucao": "0.7731"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo internamento de urgência - confirmação judicial",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "109",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "103",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "319",
    "TaxaResolucao": "0.6667"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia de proteção",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia investigação",
    "DispositionTime": "26",
    "TaxaResolucao": "1.0833"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fiscalização medidas coação (L 36/2015)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "61",
    "TaxaResolucao": "0.9745"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "208",
    "TaxaResolucao": "0.9958"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "190",
    "TaxaResolucao": "0.9754"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "190",
    "TaxaResolucao": "0.9754"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "892",
    "TaxaResolucao": "1.037"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "892",
    "TaxaResolucao": "1.037"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "202",
    "TaxaResolucao": "1.1119"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "178",
    "TaxaResolucao": "0.9035"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "201",
    "TaxaResolucao": "1.0991"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "42",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "42",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "223",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "233",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "200",
    "TaxaResolucao": "1.073"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "151",
    "TaxaResolucao": "1.0357"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "151",
    "TaxaResolucao": "1.0357"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "151",
    "TaxaResolucao": "1.0357"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "172",
    "TaxaResolucao": "1.0454"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "123",
    "TaxaResolucao": "1.0147"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "73",
    "TaxaResolucao": "0.947"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "161",
    "TaxaResolucao": "1.0369"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "161",
    "TaxaResolucao": "1.0369"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "143",
    "TaxaResolucao": "1.2727"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "143",
    "TaxaResolucao": "1.2727"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "143",
    "TaxaResolucao": "1.2727"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "439",
    "TaxaResolucao": "0.986"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "331",
    "TaxaResolucao": "0.9829"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "821",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "331",
    "TaxaResolucao": "0.983"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1298",
    "TaxaResolucao": "3.0473"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "640",
    "TaxaResolucao": "0.7813"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "352",
    "TaxaResolucao": "0.6035"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "378",
    "TaxaResolucao": "3.5"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "782",
    "TaxaResolucao": "1.0731"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "846",
    "TaxaResolucao": "1.1352"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "167",
    "TaxaResolucao": "0.8821"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "599",
    "TaxaResolucao": "2.4875"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "764",
    "TaxaResolucao": "0.5853"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "991",
    "TaxaResolucao": "0.6742"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário notarial",
    "DispositionTime": "49",
    "TaxaResolucao": "0.9812"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "38",
    "TaxaResolucao": "1.0285"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "193",
    "TaxaResolucao": "0.9358"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "124",
    "TaxaResolucao": "1.1932"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial para acordo de pagamento",
    "DispositionTime": "214",
    "TaxaResolucao": "0.7576"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo extraordinário viabilização empresas",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "152",
    "TaxaResolucao": "1.0125"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "57",
    "TaxaResolucao": "1.1654"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação especial para efetivação direitos do arrendatário",
    "DispositionTime": "410",
    "TaxaResolucao": "0.4"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "253",
    "TaxaResolucao": "0.9037"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "64",
    "TaxaResolucao": "1.0064"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Arresto Europeu (Reg.UE655/14)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "64",
    "TaxaResolucao": "1.0064"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "254",
    "TaxaResolucao": "1.087"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "120",
    "TaxaResolucao": "1.1381"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "89",
    "TaxaResolucao": "1.0426"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "223",
    "TaxaResolucao": "1.1211"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "27",
    "TaxaResolucao": "1.0024"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "396",
    "TaxaResolucao": "0.7027"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "215",
    "TaxaResolucao": "1.1934"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "167",
    "TaxaResolucao": "1.1194"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "517",
    "TaxaResolucao": "1.0556"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "377",
    "TaxaResolucao": "0.8187"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "58",
    "TaxaResolucao": "0.9231"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "252",
    "TaxaResolucao": "0.8568"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "147",
    "TaxaResolucao": "0.9388"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "147",
    "TaxaResolucao": "0.9388"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "0.9789"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "166",
    "TaxaResolucao": "1.1"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "213",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "46",
    "TaxaResolucao": "0.9867"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "8",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "9",
    "TaxaResolucao": "1.0192"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "293",
    "TaxaResolucao": "1.2727"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "48",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "98",
    "TaxaResolucao": "1.3889"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "52",
    "TaxaResolucao": "1.0462"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "170",
    "TaxaResolucao": "0.75"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo internamento de urgência - confirmação judicial",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "46",
    "TaxaResolucao": "1.7143"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "106",
    "TaxaResolucao": "0.9364"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "199",
    "TaxaResolucao": "0.8462"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia de proteção",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia investigação",
    "DispositionTime": "46",
    "TaxaResolucao": "0.9333"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fiscalização medidas coação (L 36/2015)",
    "DispositionTime": "137",
    "TaxaResolucao": "0.5"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "56",
    "TaxaResolucao": "1.0054"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "221",
    "TaxaResolucao": "0.8776"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "185",
    "TaxaResolucao": "1.0023"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "185",
    "TaxaResolucao": "1.0023"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "627",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "627",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "168",
    "TaxaResolucao": "0.9106"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "170",
    "TaxaResolucao": "0.8684"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "168",
    "TaxaResolucao": "0.9088"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "47",
    "TaxaResolucao": "0.9459"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "47",
    "TaxaResolucao": "0.9459"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "186",
    "TaxaResolucao": "1.1429"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "194",
    "TaxaResolucao": "1.1429"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "172",
    "TaxaResolucao": "0.9242"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "180",
    "TaxaResolucao": "0.778"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "180",
    "TaxaResolucao": "0.778"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "180",
    "TaxaResolucao": "0.778"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "170",
    "TaxaResolucao": "0.9321"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "117",
    "TaxaResolucao": "0.9363"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "75",
    "TaxaResolucao": "0.8552"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "158",
    "TaxaResolucao": "0.9306"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "158",
    "TaxaResolucao": "0.9306"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "228",
    "TaxaResolucao": "0.7692"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "228",
    "TaxaResolucao": "0.7692"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "228",
    "TaxaResolucao": "0.7692"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "399",
    "TaxaResolucao": "0.9964"
  },
  {
    "Ano": 2023,
    "Trimestre": "Total",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "443",
    "TaxaResolucao": "1.0028"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "349",
    "TaxaResolucao": "1.0507"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "912",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "349",
    "TaxaResolucao": "1.0507"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1329",
    "TaxaResolucao": "3.53"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "653",
    "TaxaResolucao": "1.1656"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "336",
    "TaxaResolucao": "0.7829"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "1550",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "816",
    "TaxaResolucao": "1.076"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "886",
    "TaxaResolucao": "1.2264"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "134",
    "TaxaResolucao": "1.0948"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "674",
    "TaxaResolucao": "1.8922"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "790",
    "TaxaResolucao": "0.6258"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "975",
    "TaxaResolucao": "0.6788"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário notarial",
    "DispositionTime": "54",
    "TaxaResolucao": "0.9436"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "44",
    "TaxaResolucao": "0.9854"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "204",
    "TaxaResolucao": "0.9355"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "178",
    "TaxaResolucao": "1.0933"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial para acordo de pagamento",
    "DispositionTime": "147",
    "TaxaResolucao": "1.1463"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo extraordinário viabilização empresas",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "132",
    "TaxaResolucao": "0.9307"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "67",
    "TaxaResolucao": "0.9688"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação especial para efetivação direitos do arrendatário",
    "DispositionTime": "137",
    "TaxaResolucao": "0.8"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "253",
    "TaxaResolucao": "0.9286"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "62",
    "TaxaResolucao": "1.0419"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Arresto Europeu (Reg.UE655/14)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "62",
    "TaxaResolucao": "1.0411"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "269",
    "TaxaResolucao": "1.2371"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "143",
    "TaxaResolucao": "1.2444"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "87",
    "TaxaResolucao": "1.117"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "260",
    "TaxaResolucao": "1.0955"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "31",
    "TaxaResolucao": "0.9812"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "465",
    "TaxaResolucao": "0.5714"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "241",
    "TaxaResolucao": "1.3146"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "190",
    "TaxaResolucao": "1.2084"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "546",
    "TaxaResolucao": "1.1267"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "317",
    "TaxaResolucao": "1.0585"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "57",
    "TaxaResolucao": "1.0167"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "229",
    "TaxaResolucao": "1.044"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "106",
    "TaxaResolucao": "1.3952"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "106",
    "TaxaResolucao": "1.3952"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "89",
    "TaxaResolucao": "1.0519"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "479",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "730",
    "TaxaResolucao": "0.25"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "29",
    "TaxaResolucao": "1.0179"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "6",
    "TaxaResolucao": "1.0667"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "11",
    "TaxaResolucao": "0.9841"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "486",
    "TaxaResolucao": "0.5294"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "57",
    "TaxaResolucao": "1.2286"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "135",
    "TaxaResolucao": "0.92"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "56",
    "TaxaResolucao": "1.0689"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "187",
    "TaxaResolucao": "0.7733"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "100",
    "TaxaResolucao": "0.7143"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "121",
    "TaxaResolucao": "1.0984"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "134",
    "TaxaResolucao": "1.1538"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia de proteção",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia investigação",
    "DispositionTime": "46",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão de apreensão (Reg. (UE) 2018/1805)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fiscalização medidas coação (L 36/2015)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "58",
    "TaxaResolucao": "1.0232"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "199",
    "TaxaResolucao": "1.0664"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "181",
    "TaxaResolucao": "1.0977"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "181",
    "TaxaResolucao": "1.0977"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "928",
    "TaxaResolucao": "1.3182"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "928",
    "TaxaResolucao": "1.3182"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "225",
    "TaxaResolucao": "1.0935"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "139",
    "TaxaResolucao": "1.215"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "220",
    "TaxaResolucao": "1.1004"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "29",
    "TaxaResolucao": "1.0638"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "29",
    "TaxaResolucao": "1.0638"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "206",
    "TaxaResolucao": "0.9583"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "214",
    "TaxaResolucao": "0.9583"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "213",
    "TaxaResolucao": "1.0998"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "112",
    "TaxaResolucao": "1.4521"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "112",
    "TaxaResolucao": "1.4521"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "112",
    "TaxaResolucao": "1.4521"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "153",
    "TaxaResolucao": "1.0551"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "122",
    "TaxaResolucao": "0.9764"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "62",
    "TaxaResolucao": "0.9972"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "146",
    "TaxaResolucao": "1.041"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "146",
    "TaxaResolucao": "1.041"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "118",
    "TaxaResolucao": "1.2143"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "118",
    "TaxaResolucao": "1.2143"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "118",
    "TaxaResolucao": "1.2143"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "416",
    "TaxaResolucao": "1.1053"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "572",
    "TaxaResolucao": "0.8372"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "912",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "572",
    "TaxaResolucao": "0.8373"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1694",
    "TaxaResolucao": "3.8884"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "960",
    "TaxaResolucao": "1.0421"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "529",
    "TaxaResolucao": "0.8357"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "775",
    "TaxaResolucao": "4"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "1053",
    "TaxaResolucao": "1.0994"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1168",
    "TaxaResolucao": "1.2905"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "282",
    "TaxaResolucao": "0.6971"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "961",
    "TaxaResolucao": "1.7561"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "1423",
    "TaxaResolucao": "0.4863"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "1682",
    "TaxaResolucao": "0.538"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário notarial",
    "DispositionTime": "79",
    "TaxaResolucao": "0.896"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "49",
    "TaxaResolucao": "0.9802"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "266",
    "TaxaResolucao": "0.9629"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "209",
    "TaxaResolucao": "0.8202"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial para acordo de pagamento",
    "DispositionTime": "159",
    "TaxaResolucao": "1.1899"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo extraordinário viabilização empresas",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "168",
    "TaxaResolucao": "0.7368"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "79",
    "TaxaResolucao": "0.9333"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação especial para efetivação direitos do arrendatário",
    "DispositionTime": "456",
    "TaxaResolucao": "0.25"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "348",
    "TaxaResolucao": "0.858"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "76",
    "TaxaResolucao": "0.9238"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Arresto Europeu (Reg.UE655/14)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "76",
    "TaxaResolucao": "0.9238"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "472",
    "TaxaResolucao": "0.9197"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "265",
    "TaxaResolucao": "0.7734"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "220",
    "TaxaResolucao": "0.7797"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "449",
    "TaxaResolucao": "0.8803"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "34",
    "TaxaResolucao": "1.0059"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "721",
    "TaxaResolucao": "0.5238"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "415",
    "TaxaResolucao": "0.7947"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "319",
    "TaxaResolucao": "0.8433"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "782",
    "TaxaResolucao": "1.021"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "632",
    "TaxaResolucao": "0.7468"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "76",
    "TaxaResolucao": "0.9825"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "389",
    "TaxaResolucao": "0.8342"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "257",
    "TaxaResolucao": "0.5996"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "257",
    "TaxaResolucao": "0.5996"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "145",
    "TaxaResolucao": "0.856"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "479",
    "TaxaResolucao": "1.3333"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "456",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "38",
    "TaxaResolucao": "0.9684"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "11",
    "TaxaResolucao": "0.9714"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "9",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "456",
    "TaxaResolucao": "1.1429"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "94",
    "TaxaResolucao": "0.9444"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0.9412"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "55",
    "TaxaResolucao": "0.9978"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "186",
    "TaxaResolucao": "0.8929"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo internamento de urgência - confirmação judicial",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "219",
    "TaxaResolucao": "0.8876"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "199",
    "TaxaResolucao": "1.375"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia de proteção",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia investigação",
    "DispositionTime": "52",
    "TaxaResolucao": "0.84"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão de apreensão (Reg. (UE) 2018/1805)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fiscalização medidas coação (L 36/2015)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "63",
    "TaxaResolucao": "0.9731"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "325",
    "TaxaResolucao": "0.8295"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "301",
    "TaxaResolucao": "0.8741"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "301",
    "TaxaResolucao": "0.8741"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "656",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "656",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "362",
    "TaxaResolucao": "0.834"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "174",
    "TaxaResolucao": "0.833"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "346",
    "TaxaResolucao": "0.8339"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "38",
    "TaxaResolucao": "1.3529"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "38",
    "TaxaResolucao": "1.3529"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "310",
    "TaxaResolucao": "0.5556"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "322",
    "TaxaResolucao": "0.5556"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "337",
    "TaxaResolucao": "0.8459"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "330",
    "TaxaResolucao": "0.5459"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "330",
    "TaxaResolucao": "0.5459"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "330",
    "TaxaResolucao": "0.5459"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "309",
    "TaxaResolucao": "0.7118"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "146",
    "TaxaResolucao": "1.0092"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "123",
    "TaxaResolucao": "0.8203"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "268",
    "TaxaResolucao": "0.7638"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "268",
    "TaxaResolucao": "0.7638"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "456",
    "TaxaResolucao": "0.5556"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "456",
    "TaxaResolucao": "0.5556"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "456",
    "TaxaResolucao": "0.5556"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "629",
    "TaxaResolucao": "0.941"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "313",
    "TaxaResolucao": "1.0969"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "201",
    "TaxaResolucao": "1.6667"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "313",
    "TaxaResolucao": "1.097"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1334",
    "TaxaResolucao": "4.1607"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "946",
    "TaxaResolucao": "1.2685"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "381",
    "TaxaResolucao": "0.7676"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "1687",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "856",
    "TaxaResolucao": "1.0988"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "941",
    "TaxaResolucao": "1.2973"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "128",
    "TaxaResolucao": "1.144"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "559",
    "TaxaResolucao": "1.4494"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "718",
    "TaxaResolucao": "0.7201"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "879",
    "TaxaResolucao": "0.6755"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário notarial",
    "DispositionTime": "45",
    "TaxaResolucao": "1.012"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "40",
    "TaxaResolucao": "1.0156"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "192",
    "TaxaResolucao": "0.9801"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "153",
    "TaxaResolucao": "1.0714"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial para acordo de pagamento",
    "DispositionTime": "167",
    "TaxaResolucao": "0.98"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo extraordinário viabilização empresas",
    "DispositionTime": "23",
    "TaxaResolucao": "1.3333"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "132",
    "TaxaResolucao": "0.809"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "77",
    "TaxaResolucao": "0.8939"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação especial para efetivação direitos do arrendatário",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0.3333"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "235",
    "TaxaResolucao": "0.9625"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "65",
    "TaxaResolucao": "1.0231"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Arresto Europeu (Reg.UE655/14)",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "65",
    "TaxaResolucao": "1.0231"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "245",
    "TaxaResolucao": "1.2262"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "157",
    "TaxaResolucao": "1.039"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "88",
    "TaxaResolucao": "0.9903"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "245",
    "TaxaResolucao": "1.1615"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "29",
    "TaxaResolucao": "1.0462"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "270",
    "TaxaResolucao": "0.7647"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "262",
    "TaxaResolucao": "1.1776"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "195",
    "TaxaResolucao": "1.1231"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "553",
    "TaxaResolucao": "1.1541"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "281",
    "TaxaResolucao": "1.0383"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "53",
    "TaxaResolucao": "0.9938"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "204",
    "TaxaResolucao": "1.0228"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "121",
    "TaxaResolucao": "0.9104"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "121",
    "TaxaResolucao": "0.9104"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "90",
    "TaxaResolucao": "0.8925"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "251",
    "TaxaResolucao": "1.1429"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "137",
    "TaxaResolucao": "0.6667"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "28",
    "TaxaResolucao": "1.0273"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "23",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "10",
    "TaxaResolucao": "0.9933"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "249",
    "TaxaResolucao": "0.75"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "70",
    "TaxaResolucao": "0.9773"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "118",
    "TaxaResolucao": "0.8889"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "63",
    "TaxaResolucao": "0.9336"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "219",
    "TaxaResolucao": "0.7273"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "128",
    "TaxaResolucao": "1.6667"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "151",
    "TaxaResolucao": "0.7842"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "308",
    "TaxaResolucao": "0.8"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia de proteção",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia investigação",
    "DispositionTime": "23",
    "TaxaResolucao": "1.1852"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão de apreensão (Reg. (UE) 2018/1805)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fiscalização medidas coação (L 36/2015)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "61",
    "TaxaResolucao": "0.9361"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "184",
    "TaxaResolucao": "1.0046"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "160",
    "TaxaResolucao": "1.2687"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "160",
    "TaxaResolucao": "1.2687"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "669",
    "TaxaResolucao": "1.1579"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "669",
    "TaxaResolucao": "1.1579"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "172",
    "TaxaResolucao": "1.2345"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "138",
    "TaxaResolucao": "1.1473"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "170",
    "TaxaResolucao": "1.2298"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "64",
    "TaxaResolucao": "0.898"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "64",
    "TaxaResolucao": "0.898"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "222",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "234",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "170",
    "TaxaResolucao": "1.235"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "134",
    "TaxaResolucao": "0.9843"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "134",
    "TaxaResolucao": "0.9843"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "134",
    "TaxaResolucao": "0.9843"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "144",
    "TaxaResolucao": "1.0989"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "112",
    "TaxaResolucao": "1.0446"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "62",
    "TaxaResolucao": "0.9736"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "137",
    "TaxaResolucao": "1.0866"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "137",
    "TaxaResolucao": "1.0866"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "128",
    "TaxaResolucao": "1.3636"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "128",
    "TaxaResolucao": "1.3636"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "128",
    "TaxaResolucao": "1.3636"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "408",
    "TaxaResolucao": "1.1263"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "294",
    "TaxaResolucao": "1.15"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "1186",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "294",
    "TaxaResolucao": "1.1501"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1170",
    "TaxaResolucao": "4.8435"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "816",
    "TaxaResolucao": "1.5204"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "311",
    "TaxaResolucao": "0.8803"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "754",
    "TaxaResolucao": "1.2238"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "831",
    "TaxaResolucao": "1.4682"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "114",
    "TaxaResolucao": "1.2128"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "448",
    "TaxaResolucao": "1.352"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "627",
    "TaxaResolucao": "0.6455"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "923",
    "TaxaResolucao": "0.5169"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário notarial",
    "DispositionTime": "34",
    "TaxaResolucao": "1.0267"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "46",
    "TaxaResolucao": "1.0216"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "181",
    "TaxaResolucao": "0.9995"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "165",
    "TaxaResolucao": "0.956"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial para acordo de pagamento",
    "DispositionTime": "160",
    "TaxaResolucao": "0.9902"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo extraordinário viabilização empresas",
    "DispositionTime": "46",
    "TaxaResolucao": "1.3333"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "117",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "69",
    "TaxaResolucao": "0.9421"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "222",
    "TaxaResolucao": "0.9501"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "64",
    "TaxaResolucao": "1.0196"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Arresto Europeu (Reg.UE655/14)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "64",
    "TaxaResolucao": "1.0196"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "227",
    "TaxaResolucao": "1.2692"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "137",
    "TaxaResolucao": "1.261"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "82",
    "TaxaResolucao": "1.2"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "223",
    "TaxaResolucao": "1.1937"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "29",
    "TaxaResolucao": "0.9461"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "274",
    "TaxaResolucao": "0.9583"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "212",
    "TaxaResolucao": "1.4385"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "172",
    "TaxaResolucao": "1.2536"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "500",
    "TaxaResolucao": "1.2518"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "252",
    "TaxaResolucao": "1.1117"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "48",
    "TaxaResolucao": "0.9983"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "185",
    "TaxaResolucao": "1.0718"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "119",
    "TaxaResolucao": "0.8935"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "119",
    "TaxaResolucao": "0.8935"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "69",
    "TaxaResolucao": "1.132"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "140",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "365",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "31",
    "TaxaResolucao": "1.1531"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "8",
    "TaxaResolucao": "1.0303"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "9",
    "TaxaResolucao": "1.0064"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "205",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "57",
    "TaxaResolucao": "1.5455"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "102",
    "TaxaResolucao": "0.9259"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "54",
    "TaxaResolucao": "1.069"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "154",
    "TaxaResolucao": "1.0213"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "205",
    "TaxaResolucao": "0.4444"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "105",
    "TaxaResolucao": "0.9848"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "207",
    "TaxaResolucao": "0.9167"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia de proteção",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia investigação",
    "DispositionTime": "35",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fiscalização medidas coação (L 36/2015)",
    "DispositionTime": "8",
    "TaxaResolucao": "5.5"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "50",
    "TaxaResolucao": "1.067"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "168",
    "TaxaResolucao": "1.0581"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "163",
    "TaxaResolucao": "1.2086"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "163",
    "TaxaResolucao": "1.2086"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "536",
    "TaxaResolucao": "1.931"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "536",
    "TaxaResolucao": "1.931"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "121",
    "TaxaResolucao": "0.9841"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "161",
    "TaxaResolucao": "0.9512"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "122",
    "TaxaResolucao": "0.9831"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "37",
    "TaxaResolucao": "0.9143"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "37",
    "TaxaResolucao": "0.9143"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "137",
    "TaxaResolucao": "0.8966"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "144",
    "TaxaResolucao": "0.8966"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "129",
    "TaxaResolucao": "1.0116"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "130",
    "TaxaResolucao": "0.9912"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "130",
    "TaxaResolucao": "0.9912"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "130",
    "TaxaResolucao": "0.9912"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "140",
    "TaxaResolucao": "1.1289"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "117",
    "TaxaResolucao": "1.0503"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "57",
    "TaxaResolucao": "1.0883"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "135",
    "TaxaResolucao": "1.1153"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "135",
    "TaxaResolucao": "1.1153"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "143",
    "TaxaResolucao": "0.8"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "143",
    "TaxaResolucao": "0.8"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "143",
    "TaxaResolucao": "0.8"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "364",
    "TaxaResolucao": "1.1683"
  },
  {
    "Ano": 2022,
    "Trimestre": "Total",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "428",
    "TaxaResolucao": "1.0955"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "327",
    "TaxaResolucao": "1.126"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "7"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "327",
    "TaxaResolucao": "1.1263"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1270",
    "TaxaResolucao": "5.4358"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "814",
    "TaxaResolucao": "2.2683"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "328",
    "TaxaResolucao": "1.1211"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "3374",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "792",
    "TaxaResolucao": "1.1746"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "885",
    "TaxaResolucao": "1.4768"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "139",
    "TaxaResolucao": "1.071"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "423",
    "TaxaResolucao": "1.2823"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "695",
    "TaxaResolucao": "0.6254"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "943",
    "TaxaResolucao": "0.4965"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário notarial",
    "DispositionTime": "62",
    "TaxaResolucao": "0.9067"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "49",
    "TaxaResolucao": "0.9705"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "193",
    "TaxaResolucao": "0.9979"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "189",
    "TaxaResolucao": "0.8409"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial para acordo de pagamento",
    "DispositionTime": "129",
    "TaxaResolucao": "1.1071"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo extraordinário viabilização empresas",
    "DispositionTime": "39",
    "TaxaResolucao": "1.1667"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "203",
    "TaxaResolucao": "0.8298"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "77",
    "TaxaResolucao": "1.2078"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "232",
    "TaxaResolucao": "0.9211"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "67",
    "TaxaResolucao": "1.0672"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Arresto Europeu (Reg.UE655/14)",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "68",
    "TaxaResolucao": "1.0671"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "261",
    "TaxaResolucao": "1.3335"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "168",
    "TaxaResolucao": "1.225"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "93",
    "TaxaResolucao": "1.6866"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "253",
    "TaxaResolucao": "1.2838"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "27",
    "TaxaResolucao": "1.0395"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "230",
    "TaxaResolucao": "1.08"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "170",
    "TaxaResolucao": "2.0724"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "177",
    "TaxaResolucao": "1.4685"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "530",
    "TaxaResolucao": "1.2832"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "254",
    "TaxaResolucao": "1.3056"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "58",
    "TaxaResolucao": "1.0119"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "199",
    "TaxaResolucao": "1.2072"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "95",
    "TaxaResolucao": "1.3495"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "95",
    "TaxaResolucao": "1.3495"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "94",
    "TaxaResolucao": "0.8875"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "196",
    "TaxaResolucao": "1.1818"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "456",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "54",
    "TaxaResolucao": "0.9368"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "7",
    "TaxaResolucao": "0.9821"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "10",
    "TaxaResolucao": "1.0065"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "236",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "58",
    "TaxaResolucao": "0.9176"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "88",
    "TaxaResolucao": "1.5882"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "63",
    "TaxaResolucao": "1.0092"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "220",
    "TaxaResolucao": "0.8095"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "112",
    "TaxaResolucao": "1.0342"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "219",
    "TaxaResolucao": "0.9091"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia de proteção",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia investigação",
    "DispositionTime": "40",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão de apreensão (Reg. (UE) 2018/1805)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fiscalização medidas coação (L 36/2015)",
    "DispositionTime": "70",
    "TaxaResolucao": "1.8571"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "59",
    "TaxaResolucao": "0.9877"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "178",
    "TaxaResolucao": "1.1909"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "176",
    "TaxaResolucao": "1.2969"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "176",
    "TaxaResolucao": "1.2969"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "560",
    "TaxaResolucao": "2.2308"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "560",
    "TaxaResolucao": "2.2308"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "238",
    "TaxaResolucao": "1.1252"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "158",
    "TaxaResolucao": "1.0811"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "233",
    "TaxaResolucao": "1.1226"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "22",
    "TaxaResolucao": "1.2206"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "22",
    "TaxaResolucao": "1.2206"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "109",
    "TaxaResolucao": "1.875"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "116",
    "TaxaResolucao": "1.875"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "219",
    "TaxaResolucao": "1.1662"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "112",
    "TaxaResolucao": "1.4884"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "112",
    "TaxaResolucao": "1.4884"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "112",
    "TaxaResolucao": "1.4884"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "157",
    "TaxaResolucao": "1.0861"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "123",
    "TaxaResolucao": "1.0888"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "65",
    "TaxaResolucao": "1.0804"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "149",
    "TaxaResolucao": "1.0864"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "149",
    "TaxaResolucao": "1.0864"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "147",
    "TaxaResolucao": "1.8571"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "147",
    "TaxaResolucao": "1.8571"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "147",
    "TaxaResolucao": "1.8571"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "407",
    "TaxaResolucao": "1.2351"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "587",
    "TaxaResolucao": "0.878"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "587",
    "TaxaResolucao": "0.8779"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1499",
    "TaxaResolucao": "6.7209"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "1437",
    "TaxaResolucao": "1.5054"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "545",
    "TaxaResolucao": "0.8356"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "3374",
    "TaxaResolucao": "0.5"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "1073",
    "TaxaResolucao": "1.0517"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1175",
    "TaxaResolucao": "1.384"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "256",
    "TaxaResolucao": "0.7934"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "668",
    "TaxaResolucao": "1.0684"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "1251",
    "TaxaResolucao": "0.4426"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "1511",
    "TaxaResolucao": "0.3725"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário notarial",
    "DispositionTime": "119",
    "TaxaResolucao": "0.7229"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "47",
    "TaxaResolucao": "1.0342"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "269",
    "TaxaResolucao": "0.9984"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "192",
    "TaxaResolucao": "1.0645"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial para acordo de pagamento",
    "DispositionTime": "217",
    "TaxaResolucao": "0.8977"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo extraordinário viabilização empresas",
    "DispositionTime": "73",
    "TaxaResolucao": "1.25"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "176",
    "TaxaResolucao": "1.025"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "90",
    "TaxaResolucao": "0.9897"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "311",
    "TaxaResolucao": "0.8603"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "70",
    "TaxaResolucao": "0.9992"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Arresto Europeu (Reg.UE655/14)",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "70",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "478",
    "TaxaResolucao": "0.9537"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "298",
    "TaxaResolucao": "0.7975"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "191",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "457",
    "TaxaResolucao": "0.8733"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "38",
    "TaxaResolucao": "0.9541"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "532",
    "TaxaResolucao": "0.5714"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "378",
    "TaxaResolucao": "0.5384"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "335",
    "TaxaResolucao": "0.7109"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "786",
    "TaxaResolucao": "1.0208"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "539",
    "TaxaResolucao": "0.9029"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "72",
    "TaxaResolucao": "1.0585"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "357",
    "TaxaResolucao": "0.9577"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "234",
    "TaxaResolucao": "0.585"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "234",
    "TaxaResolucao": "0.585"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "144",
    "TaxaResolucao": "0.9435"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "114",
    "TaxaResolucao": "0.8889"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "228",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "50",
    "TaxaResolucao": "0.9551"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "4",
    "TaxaResolucao": "1.0308"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "9",
    "TaxaResolucao": "0.9891"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "446",
    "TaxaResolucao": "1.8"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "62",
    "TaxaResolucao": "0.875"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "274",
    "TaxaResolucao": "0.8571"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução de sanção acessória",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "59",
    "TaxaResolucao": "0.9964"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "205",
    "TaxaResolucao": "0.8919"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "61",
    "TaxaResolucao": "3"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "190",
    "TaxaResolucao": "0.9359"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "524",
    "TaxaResolucao": "0.8"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia de proteção",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia investigação",
    "DispositionTime": "70",
    "TaxaResolucao": "0.7391"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão de apreensão (Reg. (UE) 2018/1805)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fiscalização medidas coação (L 36/2015)",
    "DispositionTime": "81",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "58",
    "TaxaResolucao": "0.9844"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "305",
    "TaxaResolucao": "0.9268"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "350",
    "TaxaResolucao": "0.8812"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "350",
    "TaxaResolucao": "0.8812"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "1264",
    "TaxaResolucao": "1.037"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1264",
    "TaxaResolucao": "1.037"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "400",
    "TaxaResolucao": "0.804"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "189",
    "TaxaResolucao": "0.913"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "384",
    "TaxaResolucao": "0.8116"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "38",
    "TaxaResolucao": "0.9326"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "38",
    "TaxaResolucao": "0.9326"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "253",
    "TaxaResolucao": "0.72"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "263",
    "TaxaResolucao": "0.72"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "375",
    "TaxaResolucao": "0.8281"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "298",
    "TaxaResolucao": "0.7935"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "298",
    "TaxaResolucao": "0.7935"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "298",
    "TaxaResolucao": "0.7935"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "285",
    "TaxaResolucao": "0.8252"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "170",
    "TaxaResolucao": "0.9863"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "111",
    "TaxaResolucao": "1.125"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "258",
    "TaxaResolucao": "0.858"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "258",
    "TaxaResolucao": "0.858"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "492",
    "TaxaResolucao": "0.5"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "492",
    "TaxaResolucao": "0.5"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "492",
    "TaxaResolucao": "0.5"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "631",
    "TaxaResolucao": "0.9708"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "313",
    "TaxaResolucao": "1.1247"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "866",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "313",
    "TaxaResolucao": "1.1247"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1091",
    "TaxaResolucao": "9.0848"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "990",
    "TaxaResolucao": "2.7483"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "304",
    "TaxaResolucao": "1.075"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "3283",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "842",
    "TaxaResolucao": "1.4333"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "887",
    "TaxaResolucao": "1.9104"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "132",
    "TaxaResolucao": "1.1973"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "429",
    "TaxaResolucao": "1.0288"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "646",
    "TaxaResolucao": "0.5626"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "920",
    "TaxaResolucao": "0.3816"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário notarial",
    "DispositionTime": "54",
    "TaxaResolucao": "0.7949"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "48",
    "TaxaResolucao": "1.0012"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "194",
    "TaxaResolucao": "1.0137"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "145",
    "TaxaResolucao": "1.0227"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial para acordo de pagamento",
    "DispositionTime": "147",
    "TaxaResolucao": "0.7817"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo extraordinário viabilização empresas",
    "DispositionTime": "152",
    "TaxaResolucao": "0.5"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "159",
    "TaxaResolucao": "1.0222"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "72",
    "TaxaResolucao": "0.9917"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "217",
    "TaxaResolucao": "0.9141"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "62",
    "TaxaResolucao": "0.9735"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Arresto Europeu (Reg.UE655/14)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "63",
    "TaxaResolucao": "0.9722"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "299",
    "TaxaResolucao": "0.974"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "160",
    "TaxaResolucao": "1.293"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "90",
    "TaxaResolucao": "1.7083"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "223",
    "TaxaResolucao": "1.2795"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "30",
    "TaxaResolucao": "0.9574"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "327",
    "TaxaResolucao": "1.0625"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "247",
    "TaxaResolucao": "1.3507"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "207",
    "TaxaResolucao": "1.1873"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "545",
    "TaxaResolucao": "1.3522"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "294",
    "TaxaResolucao": "0.8391"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "56",
    "TaxaResolucao": "1.0546"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "216",
    "TaxaResolucao": "0.8991"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "109",
    "TaxaResolucao": "1.0285"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "109",
    "TaxaResolucao": "1.0285"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "75",
    "TaxaResolucao": "1.0964"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "130",
    "TaxaResolucao": "1.0556"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "638",
    "TaxaResolucao": "0.5"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "45",
    "TaxaResolucao": "0.9886"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "10",
    "TaxaResolucao": "1.0227"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "9",
    "TaxaResolucao": "1.0138"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "313",
    "TaxaResolucao": "1.1667"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "54",
    "TaxaResolucao": "0.8906"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "172",
    "TaxaResolucao": "0.8182"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "61",
    "TaxaResolucao": "0.9723"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "193",
    "TaxaResolucao": "0.825"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "107",
    "TaxaResolucao": "0.9328"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "251",
    "TaxaResolucao": "1.3333"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia de proteção",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia investigação",
    "DispositionTime": "27",
    "TaxaResolucao": "0.8889"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão de apreensão (Reg. (UE) 2018/1805)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fiscalização medidas coação (L 36/2015)",
    "DispositionTime": "76",
    "TaxaResolucao": "1.1111"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "54",
    "TaxaResolucao": "0.9956"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "193",
    "TaxaResolucao": "0.915"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "176",
    "TaxaResolucao": "1.3107"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "176",
    "TaxaResolucao": "1.3107"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "887",
    "TaxaResolucao": "0.9091"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "887",
    "TaxaResolucao": "0.9091"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "196",
    "TaxaResolucao": "1.2895"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "126",
    "TaxaResolucao": "1.1628"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "191",
    "TaxaResolucao": "1.2812"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "41",
    "TaxaResolucao": "0.9412"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "41",
    "TaxaResolucao": "0.9412"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "109",
    "TaxaResolucao": "1.1613"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "111",
    "TaxaResolucao": "1.1935"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "189",
    "TaxaResolucao": "1.2837"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "126",
    "TaxaResolucao": "1.0943"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "126",
    "TaxaResolucao": "1.0943"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "126",
    "TaxaResolucao": "1.0943"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "147",
    "TaxaResolucao": "1.2381"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "135",
    "TaxaResolucao": "1.0661"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "58",
    "TaxaResolucao": "1.2561"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "142",
    "TaxaResolucao": "1.2103"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "142",
    "TaxaResolucao": "1.2103"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "96",
    "TaxaResolucao": "1.4"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "96",
    "TaxaResolucao": "1.4"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "96",
    "TaxaResolucao": "1.4"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "414",
    "TaxaResolucao": "1.2385"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "507",
    "TaxaResolucao": "0.8038"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "456",
    "TaxaResolucao": "4"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "507",
    "TaxaResolucao": "0.804"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1075",
    "TaxaResolucao": "8.8185"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "1056",
    "TaxaResolucao": "2.497"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "412",
    "TaxaResolucao": "1.0052"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "1642",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "971",
    "TaxaResolucao": "1.1603"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "980",
    "TaxaResolucao": "1.6913"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "230",
    "TaxaResolucao": "0.9002"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "364",
    "TaxaResolucao": "1.1893"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "905",
    "TaxaResolucao": "0.386"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "1344",
    "TaxaResolucao": "0.277"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário notarial",
    "DispositionTime": "118",
    "TaxaResolucao": "0.6154"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "47",
    "TaxaResolucao": "1.0956"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "189",
    "TaxaResolucao": "1.0853"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "134",
    "TaxaResolucao": "1.5968"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial para acordo de pagamento",
    "DispositionTime": "175",
    "TaxaResolucao": "1.0548"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo extraordinário viabilização empresas",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "0.6667"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "246",
    "TaxaResolucao": "0.6522"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "141",
    "TaxaResolucao": "0.6977"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "231",
    "TaxaResolucao": "0.9156"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "60",
    "TaxaResolucao": "1.0441"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Arresto Europeu (Reg.UE655/14)",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "60",
    "TaxaResolucao": "1.0441"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "391",
    "TaxaResolucao": "1.5638"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "185",
    "TaxaResolucao": "1.3277"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "255",
    "TaxaResolucao": "0.7321"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "426",
    "TaxaResolucao": "0.8089"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "30",
    "TaxaResolucao": "1.0632"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "314",
    "TaxaResolucao": "0.8571"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "267",
    "TaxaResolucao": "1.325"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "247",
    "TaxaResolucao": "1.2846"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "655",
    "TaxaResolucao": "1.2473"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "482",
    "TaxaResolucao": "0.9581"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "90",
    "TaxaResolucao": "0.947"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "340",
    "TaxaResolucao": "0.954"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "194",
    "TaxaResolucao": "0.7842"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "194",
    "TaxaResolucao": "0.7842"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "97",
    "TaxaResolucao": "0.8946"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "196",
    "TaxaResolucao": "0.9286"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "60",
    "TaxaResolucao": "1.1034"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "42",
    "TaxaResolucao": "1.0833"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "12",
    "TaxaResolucao": "1.0111"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "253",
    "TaxaResolucao": "0.8571"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "51",
    "TaxaResolucao": "1.2973"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "119",
    "TaxaResolucao": "1.2778"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "65",
    "TaxaResolucao": "1.0183"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "261",
    "TaxaResolucao": "0.7097"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "122",
    "TaxaResolucao": "0.8571"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "135",
    "TaxaResolucao": "0.9688"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "274",
    "TaxaResolucao": "0.7273"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia de proteção",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia investigação",
    "DispositionTime": "17",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fiscalização medidas coação (L 36/2015)",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0.875"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "64",
    "TaxaResolucao": "0.9952"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "295",
    "TaxaResolucao": "0.9483"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "358",
    "TaxaResolucao": "0.6806"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "358",
    "TaxaResolucao": "0.6806"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "1300",
    "TaxaResolucao": "1.125"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1300",
    "TaxaResolucao": "1.125"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "143",
    "TaxaResolucao": "0.9916"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "125",
    "TaxaResolucao": "1.1208"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "142",
    "TaxaResolucao": "0.9967"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "40",
    "TaxaResolucao": "1.0755"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "40",
    "TaxaResolucao": "1.0755"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0.8"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "194",
    "TaxaResolucao": "0.8"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "165",
    "TaxaResolucao": "0.9526"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "276",
    "TaxaResolucao": "0.7143"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "276",
    "TaxaResolucao": "0.7143"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "276",
    "TaxaResolucao": "0.7143"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "232",
    "TaxaResolucao": "0.9294"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "143",
    "TaxaResolucao": "1.0782"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "112",
    "TaxaResolucao": "0.8402"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "212",
    "TaxaResolucao": "0.9518"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "212",
    "TaxaResolucao": "0.9518"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "142",
    "TaxaResolucao": "0.9474"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "142",
    "TaxaResolucao": "0.9474"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "142",
    "TaxaResolucao": "0.9474"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "505",
    "TaxaResolucao": "1.125"
  },
  {
    "Ano": 2021,
    "Trimestre": "Total",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "456",
    "TaxaResolucao": "1.1495"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "303",
    "TaxaResolucao": "1.0412"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "420",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "303",
    "TaxaResolucao": "1.0415"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1468",
    "TaxaResolucao": "6.5375"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "1201",
    "TaxaResolucao": "2.2544"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "317",
    "TaxaResolucao": "1.3647"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "816",
    "TaxaResolucao": "1.0601"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "965",
    "TaxaResolucao": "1.4085"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "130",
    "TaxaResolucao": "1.2202"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "301",
    "TaxaResolucao": "1.0104"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "625",
    "TaxaResolucao": "0.378"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "934",
    "TaxaResolucao": "0.24"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário notarial",
    "DispositionTime": "86",
    "TaxaResolucao": "1.5455"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "54",
    "TaxaResolucao": "0.9453"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "207",
    "TaxaResolucao": "1.0315"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "175",
    "TaxaResolucao": "0.9048"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial para acordo de pagamento",
    "DispositionTime": "152",
    "TaxaResolucao": "0.8349"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo extraordinário viabilização empresas",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "258",
    "TaxaResolucao": "2.3"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "139",
    "TaxaResolucao": "0.8"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "203",
    "TaxaResolucao": "0.8751"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "65",
    "TaxaResolucao": "1.0269"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Arresto Europeu (Reg.UE655/14)",
    "DispositionTime": "46",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "64",
    "TaxaResolucao": "1.0276"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "285",
    "TaxaResolucao": "1.3024"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "193",
    "TaxaResolucao": "1.225"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "120",
    "TaxaResolucao": "1.313"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "265",
    "TaxaResolucao": "1.1723"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "29",
    "TaxaResolucao": "0.9989"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "283",
    "TaxaResolucao": "1.0556"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "242",
    "TaxaResolucao": "1.6739"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "217",
    "TaxaResolucao": "1.3332"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "572",
    "TaxaResolucao": "1.2056"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "284",
    "TaxaResolucao": "1.0965"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "65",
    "TaxaResolucao": "1.0608"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "217",
    "TaxaResolucao": "1.0854"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "114",
    "TaxaResolucao": "1.0762"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "114",
    "TaxaResolucao": "1.0762"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "72",
    "TaxaResolucao": "1.1575"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "274",
    "TaxaResolucao": "1.2857"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "213",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "55",
    "TaxaResolucao": "1.1286"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "14",
    "TaxaResolucao": "1.1795"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "14",
    "TaxaResolucao": "0.9961"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "476",
    "TaxaResolucao": "0.3462"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "77",
    "TaxaResolucao": "1.0714"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "118",
    "TaxaResolucao": "0.7941"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "68",
    "TaxaResolucao": "1.0808"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "214",
    "TaxaResolucao": "0.92"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "143",
    "TaxaResolucao": "0.9149"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "120",
    "TaxaResolucao": "0.8421"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia de proteção",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia investigação",
    "DispositionTime": "41",
    "TaxaResolucao": "1.125"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fiscalização medidas coação (L 36/2015)",
    "DispositionTime": "237",
    "TaxaResolucao": "0.5556"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "63",
    "TaxaResolucao": "1.0393"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "197",
    "TaxaResolucao": "1.0804"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "177",
    "TaxaResolucao": "1.081"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "177",
    "TaxaResolucao": "1.081"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "580",
    "TaxaResolucao": "1.9677"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "580",
    "TaxaResolucao": "1.9677"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "278",
    "TaxaResolucao": "1.0065"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "146",
    "TaxaResolucao": "0.9984"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "268",
    "TaxaResolucao": "1.0058"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "46",
    "TaxaResolucao": "0.7917"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "46",
    "TaxaResolucao": "0.7917"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "202",
    "TaxaResolucao": "0.7037"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "216",
    "TaxaResolucao": "0.7037"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "244",
    "TaxaResolucao": "1.0256"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "117",
    "TaxaResolucao": "1.1245"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "116",
    "TaxaResolucao": "1.1287"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "116",
    "TaxaResolucao": "1.1287"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "151",
    "TaxaResolucao": "1.2355"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "175",
    "TaxaResolucao": "1.0106"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "70",
    "TaxaResolucao": "0.9795"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "152",
    "TaxaResolucao": "1.1959"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "152",
    "TaxaResolucao": "1.1959"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "352",
    "TaxaResolucao": "0.4667"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "352",
    "TaxaResolucao": "0.4667"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "352",
    "TaxaResolucao": "0.4667"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "445",
    "TaxaResolucao": "1.1686"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "559",
    "TaxaResolucao": "0.664"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "1277",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "559",
    "TaxaResolucao": "0.6641"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1451",
    "TaxaResolucao": "10.6165"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "1177",
    "TaxaResolucao": "3.375"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "460",
    "TaxaResolucao": "1.2611"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "1155",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "1028",
    "TaxaResolucao": "1.1758"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1139",
    "TaxaResolucao": "1.6973"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "267",
    "TaxaResolucao": "0.7843"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "421",
    "TaxaResolucao": "0.9438"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "728",
    "TaxaResolucao": "0.3322"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "1199",
    "TaxaResolucao": "0.1793"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário notarial",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0.5238"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "51",
    "TaxaResolucao": "1.0024"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "279",
    "TaxaResolucao": "1.005"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "129",
    "TaxaResolucao": "1.2979"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial para acordo de pagamento",
    "DispositionTime": "118",
    "TaxaResolucao": "1.284"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "263",
    "TaxaResolucao": "0.9"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "131",
    "TaxaResolucao": "0.975"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "254",
    "TaxaResolucao": "0.8152"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "73",
    "TaxaResolucao": "0.9461"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Arresto Europeu (Reg.UE655/14)",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0.5"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "73",
    "TaxaResolucao": "0.9455"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "562",
    "TaxaResolucao": "0.8267"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "301",
    "TaxaResolucao": "1.0275"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "210",
    "TaxaResolucao": "0.8793"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "463",
    "TaxaResolucao": "1.0152"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "32",
    "TaxaResolucao": "1.0242"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "274",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "339",
    "TaxaResolucao": "1.3586"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "330",
    "TaxaResolucao": "1.0873"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "774",
    "TaxaResolucao": "1.1396"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "621",
    "TaxaResolucao": "0.6"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "80",
    "TaxaResolucao": "0.9488"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "377",
    "TaxaResolucao": "0.7195"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "251",
    "TaxaResolucao": "0.571"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "251",
    "TaxaResolucao": "0.571"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "164",
    "TaxaResolucao": "0.8804"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "378",
    "TaxaResolucao": "0.875"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "243",
    "TaxaResolucao": "0.75"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "46",
    "TaxaResolucao": "0.9741"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "39",
    "TaxaResolucao": "1.2222"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "12",
    "TaxaResolucao": "0.9864"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "456",
    "TaxaResolucao": "1.2"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "0.9762"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0.9333"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (90.º-D CP)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "70",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "250",
    "TaxaResolucao": "1.5833"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "137",
    "TaxaResolucao": "1.3333"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "133",
    "TaxaResolucao": "1.5536"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "328",
    "TaxaResolucao": "1.6667"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia de proteção",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia investigação",
    "DispositionTime": "27",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fiscalização medidas coação (L 36/2015)",
    "DispositionTime": "137",
    "TaxaResolucao": "0.8"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "68",
    "TaxaResolucao": "1.0043"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "326",
    "TaxaResolucao": "0.7423"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "289",
    "TaxaResolucao": "0.7567"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "289",
    "TaxaResolucao": "0.7567"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "829",
    "TaxaResolucao": "1.2105"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "829",
    "TaxaResolucao": "1.2105"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "395",
    "TaxaResolucao": "0.7936"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "146",
    "TaxaResolucao": "1.0353"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "368",
    "TaxaResolucao": "0.8139"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "22",
    "TaxaResolucao": "1.1875"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "22",
    "TaxaResolucao": "1.1875"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "310",
    "TaxaResolucao": "0.6667"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "337",
    "TaxaResolucao": "0.6667"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "349",
    "TaxaResolucao": "0.8023"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "322",
    "TaxaResolucao": "0.5645"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "323",
    "TaxaResolucao": "0.5645"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "323",
    "TaxaResolucao": "0.5645"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "277",
    "TaxaResolucao": "0.8738"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "193",
    "TaxaResolucao": "0.977"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "100",
    "TaxaResolucao": "1.1106"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "258",
    "TaxaResolucao": "0.8948"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "258",
    "TaxaResolucao": "0.8948"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "173",
    "TaxaResolucao": "1.4286"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "173",
    "TaxaResolucao": "1.4286"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "173",
    "TaxaResolucao": "1.4286"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "635",
    "TaxaResolucao": "1.0107"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "720",
    "TaxaResolucao": "0.7148"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "912",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "720",
    "TaxaResolucao": "0.7151"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1255",
    "TaxaResolucao": "15.0699"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "1586",
    "TaxaResolucao": "3.6023"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "579",
    "TaxaResolucao": "1.7024"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "3557",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "1213",
    "TaxaResolucao": "1.3631"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1204",
    "TaxaResolucao": "2.2484"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "323",
    "TaxaResolucao": "0.7749"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "458",
    "TaxaResolucao": "1.0732"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "575",
    "TaxaResolucao": "0.3497"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "959",
    "TaxaResolucao": "0.1863"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário notarial",
    "DispositionTime": "78",
    "TaxaResolucao": "1.1667"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "60",
    "TaxaResolucao": "1.0092"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "274",
    "TaxaResolucao": "1.058"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "243",
    "TaxaResolucao": "0.9868"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial para acordo de pagamento",
    "DispositionTime": "149",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "236",
    "TaxaResolucao": "3.625"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "132",
    "TaxaResolucao": "2.375"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "257",
    "TaxaResolucao": "0.8613"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "89",
    "TaxaResolucao": "0.989"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Arresto Europeu (Reg.UE655/14)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "89",
    "TaxaResolucao": "0.988"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "541",
    "TaxaResolucao": "1.4906"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "232",
    "TaxaResolucao": "1.4423"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "380",
    "TaxaResolucao": "0.453"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "607",
    "TaxaResolucao": "0.89"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "52",
    "TaxaResolucao": "0.9822"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "547",
    "TaxaResolucao": "0.5"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "293",
    "TaxaResolucao": "1.2887"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "303",
    "TaxaResolucao": "1.298"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "827",
    "TaxaResolucao": "1.3934"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "659",
    "TaxaResolucao": "1.011"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "169",
    "TaxaResolucao": "0.7802"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "512",
    "TaxaResolucao": "0.9283"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "314",
    "TaxaResolucao": "0.7959"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "314",
    "TaxaResolucao": "0.7959"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "108",
    "TaxaResolucao": "1.0957"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "319",
    "TaxaResolucao": "1.3333"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "638",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "78",
    "TaxaResolucao": "1.0678"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "122",
    "TaxaResolucao": "2.5"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "12",
    "TaxaResolucao": "1.006"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "471",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "70",
    "TaxaResolucao": "1.0612"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "137",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "224",
    "TaxaResolucao": "1.2222"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "84",
    "TaxaResolucao": "1.026"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "299",
    "TaxaResolucao": "0.6667"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "319",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "203",
    "TaxaResolucao": "0.8161"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia de proteção",
    "DispositionTime": "274",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia investigação",
    "DispositionTime": "46",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fiscalização medidas coação (L 36/2015)",
    "DispositionTime": "195",
    "TaxaResolucao": "0.7778"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "78",
    "TaxaResolucao": "1.0226"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "424",
    "TaxaResolucao": "0.9389"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "438",
    "TaxaResolucao": "0.5614"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "438",
    "TaxaResolucao": "0.5614"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "1214",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1214",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "491",
    "TaxaResolucao": "0.7307"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "196",
    "TaxaResolucao": "0.761"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "460",
    "TaxaResolucao": "0.7338"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "36",
    "TaxaResolucao": "0.8806"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "36",
    "TaxaResolucao": "0.8806"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "240",
    "TaxaResolucao": "0.7857"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "265",
    "TaxaResolucao": "0.7857"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "455",
    "TaxaResolucao": "0.6948"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "380",
    "TaxaResolucao": "0.8129"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "378",
    "TaxaResolucao": "0.8187"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "378",
    "TaxaResolucao": "0.8187"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "315",
    "TaxaResolucao": "0.8424"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "183",
    "TaxaResolucao": "1.0917"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "110",
    "TaxaResolucao": "1.0319"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "283",
    "TaxaResolucao": "0.8879"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "283",
    "TaxaResolucao": "0.8879"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "334",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "334",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "334",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "712",
    "TaxaResolucao": "1.1966"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "308",
    "TaxaResolucao": "0.9571"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "376",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "308",
    "TaxaResolucao": "0.9576"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1353",
    "TaxaResolucao": "11.7506"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "994",
    "TaxaResolucao": "2.8956"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "353",
    "TaxaResolucao": "1.0996"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "608",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "861",
    "TaxaResolucao": "1.1577"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "990",
    "TaxaResolucao": "1.6469"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "149",
    "TaxaResolucao": "1.0418"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "236",
    "TaxaResolucao": "0.9753"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "462",
    "TaxaResolucao": "0.1656"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "729",
    "TaxaResolucao": "0.112"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário notarial",
    "DispositionTime": "75",
    "TaxaResolucao": "0.5484"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "43",
    "TaxaResolucao": "1.0158"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "179",
    "TaxaResolucao": "1.2593"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "151",
    "TaxaResolucao": "0.9917"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial para acordo de pagamento",
    "DispositionTime": "161",
    "TaxaResolucao": "1.0094"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "204",
    "TaxaResolucao": "0.5244"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "55",
    "TaxaResolucao": "1.0763"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BAS - Autorização judicial para entrada no domicílio",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "155",
    "TaxaResolucao": "0.9353"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "73",
    "TaxaResolucao": "0.986"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "73",
    "TaxaResolucao": "0.986"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "293",
    "TaxaResolucao": "1.3826"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "196",
    "TaxaResolucao": "1.3098"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "157",
    "TaxaResolucao": "0.8125"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "288",
    "TaxaResolucao": "1.1927"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "29",
    "TaxaResolucao": "0.994"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "147",
    "TaxaResolucao": "1.1071"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "206",
    "TaxaResolucao": "1.3167"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "208",
    "TaxaResolucao": "1.2826"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "579",
    "TaxaResolucao": "1.2736"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "325",
    "TaxaResolucao": "0.9643"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "66",
    "TaxaResolucao": "1.0587"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "243",
    "TaxaResolucao": "0.9922"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "119",
    "TaxaResolucao": "1.0728"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "119",
    "TaxaResolucao": "1.0728"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "88",
    "TaxaResolucao": "1.0417"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "144",
    "TaxaResolucao": "1.5833"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "213",
    "TaxaResolucao": "0.4286"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "41",
    "TaxaResolucao": "0.9922"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "17",
    "TaxaResolucao": "0.962"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "12",
    "TaxaResolucao": "1.011"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "301",
    "TaxaResolucao": "1.25"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "98",
    "TaxaResolucao": "1.1111"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "228",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "132",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "82",
    "TaxaResolucao": "1.0215"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "240",
    "TaxaResolucao": "0.76"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo internamento de urgência - confirmação judicial",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "173",
    "TaxaResolucao": "0.7732"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "347",
    "TaxaResolucao": "0.5556"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia de proteção",
    "DispositionTime": "274",
    "TaxaResolucao": "0.5"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia investigação",
    "DispositionTime": "30",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fiscalização medidas coação (L 36/2015)",
    "DispositionTime": "169",
    "TaxaResolucao": "0.7"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "65",
    "TaxaResolucao": "0.999"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "216",
    "TaxaResolucao": "0.9963"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "169",
    "TaxaResolucao": "0.9583"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "169",
    "TaxaResolucao": "0.9583"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "823",
    "TaxaResolucao": "1.5313"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "823",
    "TaxaResolucao": "1.5313"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "258",
    "TaxaResolucao": "1.037"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "146",
    "TaxaResolucao": "0.9355"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "250",
    "TaxaResolucao": "1.0289"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "32",
    "TaxaResolucao": "0.9773"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "32",
    "TaxaResolucao": "0.9773"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "274",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "66",
    "TaxaResolucao": "1.2"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "71",
    "TaxaResolucao": "1.1935"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "232",
    "TaxaResolucao": "1.0127"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "125",
    "TaxaResolucao": "1.1303"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "126",
    "TaxaResolucao": "1.1208"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "126",
    "TaxaResolucao": "1.1208"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "183",
    "TaxaResolucao": "1.0182"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "178",
    "TaxaResolucao": "0.8843"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "85",
    "TaxaResolucao": "0.8702"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "180",
    "TaxaResolucao": "0.9924"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "180",
    "TaxaResolucao": "0.9924"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "472",
    "TaxaResolucao": "1.1802"
  },
  {
    "Ano": 2020,
    "Trimestre": "Total",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "530",
    "TaxaResolucao": "1.1388"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "291",
    "TaxaResolucao": "0.8041"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "415",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "291",
    "TaxaResolucao": "0.8045"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1307",
    "TaxaResolucao": "10.9064"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "722",
    "TaxaResolucao": "5.5324"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "284",
    "TaxaResolucao": "1.64"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "1049",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "867",
    "TaxaResolucao": "1.0276"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "968",
    "TaxaResolucao": "1.5754"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "121",
    "TaxaResolucao": "1.1066"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "222",
    "TaxaResolucao": "1.3407"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "44",
    "TaxaResolucao": "0.9894"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "170",
    "TaxaResolucao": "1.2858"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "149",
    "TaxaResolucao": "1.3011"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial para acordo de pagamento",
    "DispositionTime": "126",
    "TaxaResolucao": "1.0703"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "72",
    "TaxaResolucao": "1.5652"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "49",
    "TaxaResolucao": "0.9938"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BAS - Autorização judicial para entrada no domicílio",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "134",
    "TaxaResolucao": "1.1726"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "60",
    "TaxaResolucao": "1.0695"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "60",
    "TaxaResolucao": "1.0695"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "264",
    "TaxaResolucao": "1.5202"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "192",
    "TaxaResolucao": "1.5077"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "90",
    "TaxaResolucao": "1.4526"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "277",
    "TaxaResolucao": "1.3359"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "26",
    "TaxaResolucao": "1.0082"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "193",
    "TaxaResolucao": "0.9615"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "188",
    "TaxaResolucao": "1.7033"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "194",
    "TaxaResolucao": "1.5217"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "549",
    "TaxaResolucao": "1.2936"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "247",
    "TaxaResolucao": "1.102"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "69",
    "TaxaResolucao": "1.0349"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "199",
    "TaxaResolucao": "1.0831"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "90",
    "TaxaResolucao": "1.4102"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "90",
    "TaxaResolucao": "1.4102"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "83",
    "TaxaResolucao": "1.0152"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "260",
    "TaxaResolucao": "1.3"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "274",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "41",
    "TaxaResolucao": "1.008"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "9",
    "TaxaResolucao": "0.9567"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "12",
    "TaxaResolucao": "1.0189"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "319",
    "TaxaResolucao": "0.7692"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "165",
    "TaxaResolucao": "0.619"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "274",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "110",
    "TaxaResolucao": "0.8889"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "75",
    "TaxaResolucao": "1.0756"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "125",
    "TaxaResolucao": "1.1852"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "213",
    "TaxaResolucao": "3"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "112",
    "TaxaResolucao": "1.0426"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "137",
    "TaxaResolucao": "1.4286"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia de proteção",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia investigação",
    "DispositionTime": "23",
    "TaxaResolucao": "0.9524"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fiscalização medidas coação (L 36/2015)",
    "DispositionTime": "456",
    "TaxaResolucao": "0.1667"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "58",
    "TaxaResolucao": "1.0199"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "178",
    "TaxaResolucao": "1.0887"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "142",
    "TaxaResolucao": "1.0209"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "142",
    "TaxaResolucao": "1.0209"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "551",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "551",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "218",
    "TaxaResolucao": "1.1346"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "125",
    "TaxaResolucao": "1.165"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "212",
    "TaxaResolucao": "1.1366"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "32",
    "TaxaResolucao": "1.1111"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "32",
    "TaxaResolucao": "1.1111"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "79",
    "TaxaResolucao": "1.0882"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "86",
    "TaxaResolucao": "1.0882"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "196",
    "TaxaResolucao": "1.1094"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "96",
    "TaxaResolucao": "1.3839"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "96",
    "TaxaResolucao": "1.3839"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "96",
    "TaxaResolucao": "1.3839"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "150",
    "TaxaResolucao": "1.0796"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "149",
    "TaxaResolucao": "0.968"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "62",
    "TaxaResolucao": "1.1117"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "148",
    "TaxaResolucao": "1.0644"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "148",
    "TaxaResolucao": "1.0644"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "80",
    "TaxaResolucao": "1.9231"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "80",
    "TaxaResolucao": "1.9231"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "80",
    "TaxaResolucao": "1.9231"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "432",
    "TaxaResolucao": "1.2221"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "528",
    "TaxaResolucao": "0.643"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "570",
    "TaxaResolucao": "8"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "528",
    "TaxaResolucao": "0.6435"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1061",
    "TaxaResolucao": "2.3129"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "675",
    "TaxaResolucao": "2.0088"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "479",
    "TaxaResolucao": "1.3547"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "625",
    "TaxaResolucao": "1.1667"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "820",
    "TaxaResolucao": "1.0198"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "897",
    "TaxaResolucao": "1.3442"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "257",
    "TaxaResolucao": "0.7276"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "361",
    "TaxaResolucao": "1.2294"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "912",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "46",
    "TaxaResolucao": "1.0336"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "243",
    "TaxaResolucao": "1.3755"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "130",
    "TaxaResolucao": "1.2441"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial para acordo de pagamento",
    "DispositionTime": "127",
    "TaxaResolucao": "1.2544"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "107",
    "TaxaResolucao": "1.1639"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "57",
    "TaxaResolucao": "1.1417"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BAS - Autorização judicial para entrada no domicílio",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "192",
    "TaxaResolucao": "1.1385"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "75",
    "TaxaResolucao": "0.958"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "75",
    "TaxaResolucao": "0.958"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "484",
    "TaxaResolucao": "1.0117"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "278",
    "TaxaResolucao": "0.9323"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "218",
    "TaxaResolucao": "0.9259"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "528",
    "TaxaResolucao": "0.7957"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "31",
    "TaxaResolucao": "1.0451"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "263",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "289",
    "TaxaResolucao": "0.8091"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "300",
    "TaxaResolucao": "0.8848"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "648",
    "TaxaResolucao": "1.0859"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "553",
    "TaxaResolucao": "0.8044"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "86",
    "TaxaResolucao": "1.0365"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "368",
    "TaxaResolucao": "0.8829"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "270",
    "TaxaResolucao": "0.583"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "270",
    "TaxaResolucao": "0.583"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "188",
    "TaxaResolucao": "0.7926"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "203",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "137",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "46",
    "TaxaResolucao": "1.0952"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "5",
    "TaxaResolucao": "0.9756"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "12",
    "TaxaResolucao": "0.9681"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "365",
    "TaxaResolucao": "0.6667"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "97",
    "TaxaResolucao": "1.0741"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "148",
    "TaxaResolucao": "1.4545"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "77",
    "TaxaResolucao": "0.9813"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "279",
    "TaxaResolucao": "0.6667"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "274",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "131",
    "TaxaResolucao": "1.2464"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "1.125"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia de proteção",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia investigação",
    "DispositionTime": "19",
    "TaxaResolucao": "1.1176"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "63",
    "TaxaResolucao": "0.9776"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "311",
    "TaxaResolucao": "0.881"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "263",
    "TaxaResolucao": "0.7605"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "263",
    "TaxaResolucao": "0.7605"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "677",
    "TaxaResolucao": "1.9706"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "677",
    "TaxaResolucao": "1.9706"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "344",
    "TaxaResolucao": "0.8291"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "188",
    "TaxaResolucao": "0.8236"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "333",
    "TaxaResolucao": "0.8287"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "34",
    "TaxaResolucao": "0.98"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "34",
    "TaxaResolucao": "0.98"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "274",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "177",
    "TaxaResolucao": "1.125"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "1.1875"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "319",
    "TaxaResolucao": "0.8193"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "321",
    "TaxaResolucao": "0.5983"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "320",
    "TaxaResolucao": "0.6011"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "320",
    "TaxaResolucao": "0.6011"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "303",
    "TaxaResolucao": "0.7443"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "187",
    "TaxaResolucao": "0.9194"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "106",
    "TaxaResolucao": "1.0191"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "276",
    "TaxaResolucao": "0.7779"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "276",
    "TaxaResolucao": "0.7779"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "310",
    "TaxaResolucao": "0.5263"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "310",
    "TaxaResolucao": "0.5263"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "310",
    "TaxaResolucao": "0.5263"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "567",
    "TaxaResolucao": "1.0125"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "239",
    "TaxaResolucao": "0.9437"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "248",
    "TaxaResolucao": "7"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "239",
    "TaxaResolucao": "0.9447"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "337",
    "TaxaResolucao": "1.3513"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "376",
    "TaxaResolucao": "2.0256"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "223",
    "TaxaResolucao": "1.3115"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "497",
    "TaxaResolucao": "4.5"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "265",
    "TaxaResolucao": "1.0085"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "295",
    "TaxaResolucao": "1.1451"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "103",
    "TaxaResolucao": "1.0694"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "199",
    "TaxaResolucao": "1.2297"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "41",
    "TaxaResolucao": "1.035"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "180",
    "TaxaResolucao": "1.3391"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "157",
    "TaxaResolucao": "0.8232"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial para acordo de pagamento",
    "DispositionTime": "144",
    "TaxaResolucao": "0.8727"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "0.9588"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "42",
    "TaxaResolucao": "0.9522"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "136",
    "TaxaResolucao": "1.1846"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "67",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Arresto Europeu (Reg.UE655/14)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "67",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "169",
    "TaxaResolucao": "1.1734"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "155",
    "TaxaResolucao": "1.2302"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "136",
    "TaxaResolucao": "1.0087"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "170",
    "TaxaResolucao": "1.0956"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "28",
    "TaxaResolucao": "1.0085"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "169",
    "TaxaResolucao": "1.4"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "173",
    "TaxaResolucao": "1.0499"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "158",
    "TaxaResolucao": "1.1202"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "259",
    "TaxaResolucao": "1.1249"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "213",
    "TaxaResolucao": "1.055"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "57",
    "TaxaResolucao": "0.999"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "167",
    "TaxaResolucao": "1.038"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "85",
    "TaxaResolucao": "1.1043"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "85",
    "TaxaResolucao": "1.1043"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "77",
    "TaxaResolucao": "1.0462"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "161",
    "TaxaResolucao": "0.8966"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "46",
    "TaxaResolucao": "0.9712"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "3",
    "TaxaResolucao": "0.9893"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "9",
    "TaxaResolucao": "1.0289"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "213",
    "TaxaResolucao": "0.6667"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "104",
    "TaxaResolucao": "1.1154"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "128",
    "TaxaResolucao": "1.6667"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "113",
    "TaxaResolucao": "0.9259"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (90.º-D CP)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "71",
    "TaxaResolucao": "1.0195"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "170",
    "TaxaResolucao": "0.6875"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo internamento de urgência - confirmação judicial",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "228",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "127",
    "TaxaResolucao": "1.1744"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "193",
    "TaxaResolucao": "1.125"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia de proteção",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia investigação",
    "DispositionTime": "30",
    "TaxaResolucao": "1.2"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "55",
    "TaxaResolucao": "1.0194"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "152",
    "TaxaResolucao": "1.0389"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "131",
    "TaxaResolucao": "1.0374"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "131",
    "TaxaResolucao": "1.0374"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "575",
    "TaxaResolucao": "1.8261"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "575",
    "TaxaResolucao": "1.8261"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "146",
    "TaxaResolucao": "1.1153"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "111",
    "TaxaResolucao": "1.1214"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "144",
    "TaxaResolucao": "1.1156"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "28",
    "TaxaResolucao": "1.1915"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "28",
    "TaxaResolucao": "1.1915"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "122",
    "TaxaResolucao": "3"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "178",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "170",
    "TaxaResolucao": "1.1"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "144",
    "TaxaResolucao": "1.1036"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "104",
    "TaxaResolucao": "1.0661"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "104",
    "TaxaResolucao": "1.0661"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "104",
    "TaxaResolucao": "1.0661"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "129",
    "TaxaResolucao": "1.0307"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "111",
    "TaxaResolucao": "1.0564"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "58",
    "TaxaResolucao": "0.9667"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "124",
    "TaxaResolucao": "1.0325"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "124",
    "TaxaResolucao": "1.0325"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "127",
    "TaxaResolucao": "1.2857"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "127",
    "TaxaResolucao": "1.2857"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "127",
    "TaxaResolucao": "1.2857"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "236",
    "TaxaResolucao": "1.1104"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "259",
    "TaxaResolucao": "1.0624"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "489",
    "TaxaResolucao": "14"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "259",
    "TaxaResolucao": "1.0632"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "955",
    "TaxaResolucao": "4.1946"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "574",
    "TaxaResolucao": "4.7903"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "282",
    "TaxaResolucao": "1.4203"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "851",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "817",
    "TaxaResolucao": "1.2441"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "829",
    "TaxaResolucao": "1.8463"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "124",
    "TaxaResolucao": "1.0844"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "232",
    "TaxaResolucao": "1.5111"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "45",
    "TaxaResolucao": "0.9997"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "298",
    "TaxaResolucao": "1.0844"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "167",
    "TaxaResolucao": "0.9248"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial para acordo de pagamento",
    "DispositionTime": "185",
    "TaxaResolucao": "0.8293"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "100",
    "TaxaResolucao": "0.9529"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "51",
    "TaxaResolucao": "0.8617"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "188",
    "TaxaResolucao": "1.0746"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "72",
    "TaxaResolucao": "0.9384"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "72",
    "TaxaResolucao": "0.9384"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "280",
    "TaxaResolucao": "1.4717"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "201",
    "TaxaResolucao": "1.5112"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "100",
    "TaxaResolucao": "1.2619"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "269",
    "TaxaResolucao": "1.2903"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "27",
    "TaxaResolucao": "0.979"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "342",
    "TaxaResolucao": "0.7273"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "201",
    "TaxaResolucao": "1.7272"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "205",
    "TaxaResolucao": "1.5077"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "528",
    "TaxaResolucao": "1.4919"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "265",
    "TaxaResolucao": "1.0505"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "55",
    "TaxaResolucao": "1.0092"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "193",
    "TaxaResolucao": "1.036"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "1.2346"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "1.2346"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "82",
    "TaxaResolucao": "1.0195"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "261",
    "TaxaResolucao": "1.3636"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "456",
    "TaxaResolucao": "0.5"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "42",
    "TaxaResolucao": "1.0448"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "3",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "13",
    "TaxaResolucao": "1.0052"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "167",
    "TaxaResolucao": "1.3333"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "86",
    "TaxaResolucao": "1.1176"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "137",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "176",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "81",
    "TaxaResolucao": "1.061"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "149",
    "TaxaResolucao": "0.9048"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "912",
    "TaxaResolucao": "0.3333"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "178",
    "TaxaResolucao": "0.7547"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "365",
    "TaxaResolucao": "0.8333"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia de proteção",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia investigação",
    "DispositionTime": "137",
    "TaxaResolucao": "0.5455"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fiscalização medidas coação (L 36/2015)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "63",
    "TaxaResolucao": "1.0182"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "174",
    "TaxaResolucao": "1.043"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "128",
    "TaxaResolucao": "1.0609"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "128",
    "TaxaResolucao": "1.0609"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "508",
    "TaxaResolucao": "3.4"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "508",
    "TaxaResolucao": "3.4"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "146",
    "TaxaResolucao": "0.9044"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "119",
    "TaxaResolucao": "1.0863"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "144",
    "TaxaResolucao": "0.9119"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "36",
    "TaxaResolucao": "0.9851"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "36",
    "TaxaResolucao": "0.9851"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "121",
    "TaxaResolucao": "2.5455"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "140",
    "TaxaResolucao": "2.5455"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "143",
    "TaxaResolucao": "0.9401"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "116",
    "TaxaResolucao": "1.0681"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "116",
    "TaxaResolucao": "1.0681"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "116",
    "TaxaResolucao": "1.0681"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "146",
    "TaxaResolucao": "1.11"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "160",
    "TaxaResolucao": "1.0124"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "68",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "146",
    "TaxaResolucao": "1.0939"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "146",
    "TaxaResolucao": "1.0939"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "176",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "176",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "176",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "414",
    "TaxaResolucao": "1.3075"
  },
  {
    "Ano": 2019,
    "Trimestre": "Total",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "358",
    "TaxaResolucao": "1.1547"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "278",
    "TaxaResolucao": "1.0126"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "535",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "278",
    "TaxaResolucao": "1.0136"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1271",
    "TaxaResolucao": "8.295"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "832",
    "TaxaResolucao": "3.8527"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "316",
    "TaxaResolucao": "1.2294"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "598",
    "TaxaResolucao": "3"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "838",
    "TaxaResolucao": "1.1326"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "958",
    "TaxaResolucao": "1.7346"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "134",
    "TaxaResolucao": "1.0729"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "279",
    "TaxaResolucao": "1.49"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "638",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário notarial",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "46",
    "TaxaResolucao": "1.0019"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "323",
    "TaxaResolucao": "0.8208"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0.8504"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial para acordo de pagamento",
    "DispositionTime": "113",
    "TaxaResolucao": "1.1029"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "103",
    "TaxaResolucao": "0.8427"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "35",
    "TaxaResolucao": "0.9882"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "201",
    "TaxaResolucao": "0.9457"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "63",
    "TaxaResolucao": "1.0503"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "63",
    "TaxaResolucao": "1.0503"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "299",
    "TaxaResolucao": "1.6488"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "221",
    "TaxaResolucao": "1.6651"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "134",
    "TaxaResolucao": "1.0846"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "292",
    "TaxaResolucao": "1.3272"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "25",
    "TaxaResolucao": "1.0333"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "205",
    "TaxaResolucao": "0.6"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "242",
    "TaxaResolucao": "1.372"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "232",
    "TaxaResolucao": "1.4483"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "589",
    "TaxaResolucao": "1.3959"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "257",
    "TaxaResolucao": "1.1302"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "66",
    "TaxaResolucao": "1.025"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "200",
    "TaxaResolucao": "1.0969"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "72",
    "TaxaResolucao": "1.8464"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "72",
    "TaxaResolucao": "1.8464"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "98",
    "TaxaResolucao": "1.0269"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "330",
    "TaxaResolucao": "1.4444"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "122",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "47",
    "TaxaResolucao": "1.0305"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "3",
    "TaxaResolucao": "0.9838"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "14",
    "TaxaResolucao": "1.0091"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "326",
    "TaxaResolucao": "0.7778"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "118",
    "TaxaResolucao": "0.7381"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "228",
    "TaxaResolucao": "3"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "1.2609"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "89",
    "TaxaResolucao": "1.0239"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "120",
    "TaxaResolucao": "1.5714"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "146",
    "TaxaResolucao": "1.6667"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "138",
    "TaxaResolucao": "0.86"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "193",
    "TaxaResolucao": "1.8"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia de proteção",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia investigação",
    "DispositionTime": "122",
    "TaxaResolucao": "0.5"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "66",
    "TaxaResolucao": "1.0156"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "177",
    "TaxaResolucao": "1.1241"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "136",
    "TaxaResolucao": "1.0139"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "136",
    "TaxaResolucao": "1.0139"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "446",
    "TaxaResolucao": "4.3667"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "446",
    "TaxaResolucao": "4.3667"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "197",
    "TaxaResolucao": "1.1686"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "141",
    "TaxaResolucao": "1.1073"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "193",
    "TaxaResolucao": "1.1645"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "37",
    "TaxaResolucao": "1.0339"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "37",
    "TaxaResolucao": "1.0339"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "308",
    "TaxaResolucao": "0.6667"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "342",
    "TaxaResolucao": "0.64"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "1.1335"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "118",
    "TaxaResolucao": "1.0702"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "118",
    "TaxaResolucao": "1.0702"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "118",
    "TaxaResolucao": "1.0702"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "152",
    "TaxaResolucao": "1.111"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "162",
    "TaxaResolucao": "1.0276"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "62",
    "TaxaResolucao": "1.0607"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "151",
    "TaxaResolucao": "1.0989"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "151",
    "TaxaResolucao": "1.0989"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "147",
    "TaxaResolucao": "1.0588"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "147",
    "TaxaResolucao": "1.0588"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "147",
    "TaxaResolucao": "1.0588"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "462",
    "TaxaResolucao": "1.2981"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "505",
    "TaxaResolucao": "0.7732"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "626",
    "TaxaResolucao": "7.5"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "506",
    "TaxaResolucao": "0.7744"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1483",
    "TaxaResolucao": "12.6078"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "1311",
    "TaxaResolucao": "2.6031"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "574",
    "TaxaResolucao": "1.0076"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "2964",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "1091",
    "TaxaResolucao": "1.1381"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1230",
    "TaxaResolucao": "1.8637"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "305",
    "TaxaResolucao": "0.6503"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "541",
    "TaxaResolucao": "1.4366"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "53",
    "TaxaResolucao": "1.0262"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "528",
    "TaxaResolucao": "0.6326"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "166",
    "TaxaResolucao": "1.2"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial para acordo de pagamento",
    "DispositionTime": "125",
    "TaxaResolucao": "1.5699"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "114",
    "TaxaResolucao": "1.0179"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "45",
    "TaxaResolucao": "0.9014"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "305",
    "TaxaResolucao": "0.7923"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "71",
    "TaxaResolucao": "0.9745"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "71",
    "TaxaResolucao": "0.9745"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "695",
    "TaxaResolucao": "1.011"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "451",
    "TaxaResolucao": "1.0693"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "355",
    "TaxaResolucao": "0.7"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "655",
    "TaxaResolucao": "0.8303"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "31",
    "TaxaResolucao": "1.0112"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "315",
    "TaxaResolucao": "1.2222"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "544",
    "TaxaResolucao": "0.6564"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "480",
    "TaxaResolucao": "0.8483"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "891",
    "TaxaResolucao": "1.2092"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "619",
    "TaxaResolucao": "0.8255"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "81",
    "TaxaResolucao": "0.9927"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "376",
    "TaxaResolucao": "0.8935"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "166",
    "TaxaResolucao": "0.8588"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "166",
    "TaxaResolucao": "0.8588"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "189",
    "TaxaResolucao": "0.8503"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "581",
    "TaxaResolucao": "0.8889"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "638",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "63",
    "TaxaResolucao": "0.9304"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "1",
    "TaxaResolucao": "1.0176"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "13",
    "TaxaResolucao": "0.9768"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "2098",
    "TaxaResolucao": "0.2"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "102",
    "TaxaResolucao": "0.8387"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "193",
    "TaxaResolucao": "9"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "399",
    "TaxaResolucao": "0.6667"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "88",
    "TaxaResolucao": "0.9579"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "281",
    "TaxaResolucao": "0.6667"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "456",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "163",
    "TaxaResolucao": "1.2745"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "350",
    "TaxaResolucao": "1.2"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia de proteção",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia investigação",
    "DispositionTime": "46",
    "TaxaResolucao": "0.6667"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fiscalização medidas coação (L 36/2015)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "72",
    "TaxaResolucao": "0.9633"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "311",
    "TaxaResolucao": "0.9"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "259",
    "TaxaResolucao": "0.8005"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "259",
    "TaxaResolucao": "0.8005"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "669",
    "TaxaResolucao": "2.9706"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "669",
    "TaxaResolucao": "2.9706"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "345",
    "TaxaResolucao": "0.8456"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "183",
    "TaxaResolucao": "0.8455"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "332",
    "TaxaResolucao": "0.8456"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "50",
    "TaxaResolucao": "1.0426"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "50",
    "TaxaResolucao": "1.0426"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "323",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "358",
    "TaxaResolucao": "0.9286"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "320",
    "TaxaResolucao": "0.8454"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "374",
    "TaxaResolucao": "0.4943"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "375",
    "TaxaResolucao": "0.4943"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "375",
    "TaxaResolucao": "0.4943"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "329",
    "TaxaResolucao": "0.7452"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "196",
    "TaxaResolucao": "1.051"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "114",
    "TaxaResolucao": "0.8927"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "298",
    "TaxaResolucao": "0.7924"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "298",
    "TaxaResolucao": "0.7924"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "1368",
    "TaxaResolucao": "0.1429"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1368",
    "TaxaResolucao": "0.1429"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1368",
    "TaxaResolucao": "0.1429"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "736",
    "TaxaResolucao": "1.0858"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "251",
    "TaxaResolucao": "1.1211"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "341",
    "TaxaResolucao": "31"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "251",
    "TaxaResolucao": "1.1231"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1235",
    "TaxaResolucao": "9.6162"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "899",
    "TaxaResolucao": "3.4112"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "270",
    "TaxaResolucao": "1.3583"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "555",
    "TaxaResolucao": "2.75"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "903",
    "TaxaResolucao": "0.9917"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "978",
    "TaxaResolucao": "1.6895"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "274",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "111",
    "TaxaResolucao": "1.268"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "259",
    "TaxaResolucao": "1.7762"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "47",
    "TaxaResolucao": "1.0483"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "277",
    "TaxaResolucao": "0.7083"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "146",
    "TaxaResolucao": "1.1754"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial para acordo de pagamento",
    "DispositionTime": "138",
    "TaxaResolucao": "1.237"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "88",
    "TaxaResolucao": "0.8152"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "32",
    "TaxaResolucao": "0.9929"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "175",
    "TaxaResolucao": "0.9319"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "65",
    "TaxaResolucao": "1.0277"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "65",
    "TaxaResolucao": "1.0277"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "340",
    "TaxaResolucao": "1.4474"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "233",
    "TaxaResolucao": "1.6902"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "113",
    "TaxaResolucao": "1.2683"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "300",
    "TaxaResolucao": "1.1386"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "22",
    "TaxaResolucao": "1.0982"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "174",
    "TaxaResolucao": "0.6"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "233",
    "TaxaResolucao": "2.0114"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "234",
    "TaxaResolucao": "1.6303"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "593",
    "TaxaResolucao": "1.446"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "254",
    "TaxaResolucao": "1.0677"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "57",
    "TaxaResolucao": "1.039"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "190",
    "TaxaResolucao": "1.0581"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "95",
    "TaxaResolucao": "0.7531"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "95",
    "TaxaResolucao": "0.7531"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "75",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "228",
    "TaxaResolucao": "1.3333"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "319",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "42",
    "TaxaResolucao": "1.0519"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "2",
    "TaxaResolucao": "0.9951"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "12",
    "TaxaResolucao": "0.995"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "217",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "66",
    "TaxaResolucao": "0.9167"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "137",
    "TaxaResolucao": "9"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "123",
    "TaxaResolucao": "0.8846"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "88",
    "TaxaResolucao": "0.9848"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "149",
    "TaxaResolucao": "0.8261"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "143",
    "TaxaResolucao": "1.4"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "150",
    "TaxaResolucao": "0.8495"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "365",
    "TaxaResolucao": "1.2"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia de proteção",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia investigação",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fiscalização medidas coação (L 36/2015)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "61",
    "TaxaResolucao": "0.9986"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "170",
    "TaxaResolucao": "1.0192"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "119",
    "TaxaResolucao": "1.1102"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "119",
    "TaxaResolucao": "1.1102"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "376",
    "TaxaResolucao": "6.7586"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "376",
    "TaxaResolucao": "6.7586"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "131",
    "TaxaResolucao": "1.2082"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "122",
    "TaxaResolucao": "1.0304"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "130",
    "TaxaResolucao": "1.1985"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "46",
    "TaxaResolucao": "0.8906"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "46",
    "TaxaResolucao": "0.8906"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "200",
    "TaxaResolucao": "1.2353"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "217",
    "TaxaResolucao": "1.2353"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "131",
    "TaxaResolucao": "1.192"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "104",
    "TaxaResolucao": "1.1793"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "104",
    "TaxaResolucao": "1.1793"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "104",
    "TaxaResolucao": "1.1793"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "137",
    "TaxaResolucao": "1.1825"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "142",
    "TaxaResolucao": "1.1594"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "59",
    "TaxaResolucao": "1.0643"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "136",
    "TaxaResolucao": "1.176"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "136",
    "TaxaResolucao": "1.176"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "1.6364"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "1.6364"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "1.6364"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "449",
    "TaxaResolucao": "1.3189"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "283",
    "TaxaResolucao": "1.0937"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "493",
    "TaxaResolucao": "4.5"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "283",
    "TaxaResolucao": "1.0952"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1208",
    "TaxaResolucao": "10.8988"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "1011",
    "TaxaResolucao": "2.6631"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "289",
    "TaxaResolucao": "1.4168"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "1350",
    "TaxaResolucao": "2.5"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "893",
    "TaxaResolucao": "1.029"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "974",
    "TaxaResolucao": "1.8075"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "134",
    "TaxaResolucao": "1.0929"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "316",
    "TaxaResolucao": "1.6955"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário notarial",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "49",
    "TaxaResolucao": "1.0336"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "272",
    "TaxaResolucao": "0.7994"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "181",
    "TaxaResolucao": "1.0926"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial para acordo de pagamento",
    "DispositionTime": "190",
    "TaxaResolucao": "0.8562"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "74",
    "TaxaResolucao": "1.3333"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "45",
    "TaxaResolucao": "1.2278"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "178",
    "TaxaResolucao": "0.9701"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "72",
    "TaxaResolucao": "1.0229"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "72",
    "TaxaResolucao": "1.0229"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "370",
    "TaxaResolucao": "1.5111"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "294",
    "TaxaResolucao": "1.537"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "197",
    "TaxaResolucao": "0.7664"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "357",
    "TaxaResolucao": "1.0713"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "29",
    "TaxaResolucao": "0.99"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0.8667"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "300",
    "TaxaResolucao": "1.231"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "285",
    "TaxaResolucao": "1.3081"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "627",
    "TaxaResolucao": "1.4232"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "295",
    "TaxaResolucao": "1.0438"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "63",
    "TaxaResolucao": "1.0241"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "214",
    "TaxaResolucao": "1.0368"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "97",
    "TaxaResolucao": "1.122"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "97",
    "TaxaResolucao": "1.122"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "95",
    "TaxaResolucao": "0.9088"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "314",
    "TaxaResolucao": "0.8421"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "51",
    "TaxaResolucao": "1.0484"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "1",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "13",
    "TaxaResolucao": "1.0075"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "350",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "41",
    "TaxaResolucao": "1.4688"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "163",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "160",
    "TaxaResolucao": "0.8889"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução de sanção acessória",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "93",
    "TaxaResolucao": "1.0122"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "176",
    "TaxaResolucao": "0.7778"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "395",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "119",
    "TaxaResolucao": "1.1711"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "380",
    "TaxaResolucao": "0.6"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia de proteção",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia investigação",
    "DispositionTime": "46",
    "TaxaResolucao": "0.6667"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "65",
    "TaxaResolucao": "1.0093"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "192",
    "TaxaResolucao": "1.0387"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "128",
    "TaxaResolucao": "1.1257"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "128",
    "TaxaResolucao": "1.1257"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "640",
    "TaxaResolucao": "3.3902"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "640",
    "TaxaResolucao": "3.3902"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "157",
    "TaxaResolucao": "0.9574"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "121",
    "TaxaResolucao": "1.0752"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "155",
    "TaxaResolucao": "0.9629"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "42",
    "TaxaResolucao": "1.0909"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "42",
    "TaxaResolucao": "1.0909"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "122",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "1.087"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "176",
    "TaxaResolucao": "1.12"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "154",
    "TaxaResolucao": "0.9949"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "103",
    "TaxaResolucao": "1.4016"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "103",
    "TaxaResolucao": "1.4016"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "103",
    "TaxaResolucao": "1.4016"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "160",
    "TaxaResolucao": "1.1113"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "167",
    "TaxaResolucao": "1.0547"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "68",
    "TaxaResolucao": "0.9661"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "159",
    "TaxaResolucao": "1.0993"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "159",
    "TaxaResolucao": "1.0993"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "143",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "143",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "143",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "487",
    "TaxaResolucao": "1.2802"
  },
  {
    "Ano": 2018,
    "Trimestre": "Total",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "487",
    "TaxaResolucao": "1.2564"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "295",
    "TaxaResolucao": "1.0357"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "448",
    "TaxaResolucao": "17"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "296",
    "TaxaResolucao": "1.0379"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1248",
    "TaxaResolucao": "11.2584"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "1491",
    "TaxaResolucao": "2.8434"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "319",
    "TaxaResolucao": "1.3671"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "1404",
    "TaxaResolucao": "5"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "918",
    "TaxaResolucao": "0.991"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1016",
    "TaxaResolucao": "1.7871"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "127",
    "TaxaResolucao": "1.1669"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "369",
    "TaxaResolucao": "2.03"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "319",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário notarial",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "50",
    "TaxaResolucao": "1.0364"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "265",
    "TaxaResolucao": "1.0058"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "96",
    "TaxaResolucao": "2.0714"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial para acordo de pagamento",
    "DispositionTime": "434",
    "TaxaResolucao": "0.2973"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "76",
    "TaxaResolucao": "1.4828"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BAS - Ação Especial de Despejo",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "38",
    "TaxaResolucao": "1.2619"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "173",
    "TaxaResolucao": "1.1005"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "64",
    "TaxaResolucao": "1.145"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "64",
    "TaxaResolucao": "1.145"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "389",
    "TaxaResolucao": "1.5958"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "338",
    "TaxaResolucao": "1.5366"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "98",
    "TaxaResolucao": "1.0774"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "341",
    "TaxaResolucao": "1.2864"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "31",
    "TaxaResolucao": "0.9126"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "168",
    "TaxaResolucao": "1.1818"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "244",
    "TaxaResolucao": "1.9303"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "277",
    "TaxaResolucao": "1.5903"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "637",
    "TaxaResolucao": "1.505"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "260",
    "TaxaResolucao": "1.3357"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "70",
    "TaxaResolucao": "1.013"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "202",
    "TaxaResolucao": "1.218"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "62",
    "TaxaResolucao": "2.1079"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "62",
    "TaxaResolucao": "2.1079"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "87",
    "TaxaResolucao": "1.0119"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "237",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "128",
    "TaxaResolucao": "2.5"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "48",
    "TaxaResolucao": "1.1029"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "2",
    "TaxaResolucao": "1.005"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "13",
    "TaxaResolucao": "0.9944"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "420",
    "TaxaResolucao": "2.5"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "122",
    "TaxaResolucao": "0.871"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "239",
    "TaxaResolucao": "1.3125"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "113",
    "TaxaResolucao": "1.3125"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução de sanção acessória",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "1.0535"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "131",
    "TaxaResolucao": "1.3333"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "255",
    "TaxaResolucao": "0.7143"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "190",
    "TaxaResolucao": "0.9254"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "319",
    "TaxaResolucao": "0.4"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia de proteção",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia investigação",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fiscalização medidas coação (L 36/2015)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "67",
    "TaxaResolucao": "1.0311"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "177",
    "TaxaResolucao": "1.2473"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "136",
    "TaxaResolucao": "1.1221"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "136",
    "TaxaResolucao": "1.1221"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "644",
    "TaxaResolucao": "5.0667"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "644",
    "TaxaResolucao": "5.0667"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "198",
    "TaxaResolucao": "1.2444"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "101",
    "TaxaResolucao": "1.3203"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "190",
    "TaxaResolucao": "1.2502"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "46",
    "TaxaResolucao": "0.9286"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "46",
    "TaxaResolucao": "0.9286"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "263",
    "TaxaResolucao": "1.0588"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "289",
    "TaxaResolucao": "1.0588"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "183",
    "TaxaResolucao": "1.2279"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "114",
    "TaxaResolucao": "1.2727"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "114",
    "TaxaResolucao": "1.2727"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "114",
    "TaxaResolucao": "1.2727"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "152",
    "TaxaResolucao": "1.1794"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "167",
    "TaxaResolucao": "1.2412"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "59",
    "TaxaResolucao": "1.1383"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "151",
    "TaxaResolucao": "1.1853"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "151",
    "TaxaResolucao": "1.1853"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "99",
    "TaxaResolucao": "2.3"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "99",
    "TaxaResolucao": "2.3"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "99",
    "TaxaResolucao": "2.3"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "494",
    "TaxaResolucao": "1.4056"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "552",
    "TaxaResolucao": "0.933"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "648",
    "TaxaResolucao": "5.6"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "553",
    "TaxaResolucao": "0.9357"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1462",
    "TaxaResolucao": "14.7925"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "1683",
    "TaxaResolucao": "3.3096"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "542",
    "TaxaResolucao": "1.2416"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "7387",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "1206",
    "TaxaResolucao": "0.8345"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1291",
    "TaxaResolucao": "1.6962"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "306",
    "TaxaResolucao": "0.673"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "725",
    "TaxaResolucao": "1.9966"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "59",
    "TaxaResolucao": "1.0338"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "420",
    "TaxaResolucao": "0.9049"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "161",
    "TaxaResolucao": "1.9434"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial para acordo de pagamento",
    "DispositionTime": "1338",
    "TaxaResolucao": "0.0662"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "104",
    "TaxaResolucao": "1.1"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "51",
    "TaxaResolucao": "1.1346"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "267",
    "TaxaResolucao": "0.9423"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "88",
    "TaxaResolucao": "1.0059"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "88",
    "TaxaResolucao": "1.0059"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "900",
    "TaxaResolucao": "0.9592"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "722",
    "TaxaResolucao": "0.8876"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "134",
    "TaxaResolucao": "0.9221"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "923",
    "TaxaResolucao": "0.6086"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "35",
    "TaxaResolucao": "0.9254"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "296",
    "TaxaResolucao": "0.6154"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "654",
    "TaxaResolucao": "0.6556"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "648",
    "TaxaResolucao": "0.776"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "982",
    "TaxaResolucao": "1.2198"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "613",
    "TaxaResolucao": "0.8587"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "86",
    "TaxaResolucao": "1.0311"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "383",
    "TaxaResolucao": "0.9263"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "149",
    "TaxaResolucao": "0.86"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "149",
    "TaxaResolucao": "0.86"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "149",
    "TaxaResolucao": "1.0414"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "404",
    "TaxaResolucao": "0.875"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "456",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "58",
    "TaxaResolucao": "0.9363"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "3",
    "TaxaResolucao": "1.0067"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "11",
    "TaxaResolucao": "0.9728"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "790",
    "TaxaResolucao": "0.75"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "53",
    "TaxaResolucao": "1.1"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "304",
    "TaxaResolucao": "1.125"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "257",
    "TaxaResolucao": "1.2222"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução de sanção acessória",
    "DispositionTime": "46",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "92",
    "TaxaResolucao": "1.0257"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "246",
    "TaxaResolucao": "1.25"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "1.2"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "151",
    "TaxaResolucao": "0.9036"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "365",
    "TaxaResolucao": "0.6"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia de proteção",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fiscalização medidas coação (L 36/2015)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "70",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "313",
    "TaxaResolucao": "0.9281"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "273",
    "TaxaResolucao": "0.823"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "273",
    "TaxaResolucao": "0.823"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "1028",
    "TaxaResolucao": "3.9259"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1028",
    "TaxaResolucao": "3.9259"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "343",
    "TaxaResolucao": "0.8531"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "203",
    "TaxaResolucao": "0.6468"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "332",
    "TaxaResolucao": "0.8323"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "38",
    "TaxaResolucao": "1.0392"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "38",
    "TaxaResolucao": "1.0392"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "254",
    "TaxaResolucao": "1.1875"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "278",
    "TaxaResolucao": "1.1176"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "328",
    "TaxaResolucao": "0.8402"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "331",
    "TaxaResolucao": "0.6106"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "332",
    "TaxaResolucao": "0.6106"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "332",
    "TaxaResolucao": "0.6106"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "335",
    "TaxaResolucao": "0.7714"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "241",
    "TaxaResolucao": "1.0995"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "108",
    "TaxaResolucao": "1.1348"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "311",
    "TaxaResolucao": "0.8226"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "311",
    "TaxaResolucao": "0.8226"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "693",
    "TaxaResolucao": "0.3125"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "693",
    "TaxaResolucao": "0.3125"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "693",
    "TaxaResolucao": "0.3125"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "798",
    "TaxaResolucao": "1.0971"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "278",
    "TaxaResolucao": "1.1975"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "343",
    "TaxaResolucao": "5.9"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "278",
    "TaxaResolucao": "1.2011"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1184",
    "TaxaResolucao": "10.1751"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "927",
    "TaxaResolucao": "3.1327"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "345",
    "TaxaResolucao": "0.9335"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "1870",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "1009",
    "TaxaResolucao": "0.7838"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1034",
    "TaxaResolucao": "1.5701"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "128",
    "TaxaResolucao": "1.1136"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "397",
    "TaxaResolucao": "2.3726"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário notarial",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "54",
    "TaxaResolucao": "1.0184"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "256",
    "TaxaResolucao": "1.0704"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "139",
    "TaxaResolucao": "1.1515"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial para acordo de pagamento",
    "DispositionTime": "228",
    "TaxaResolucao": "0.4"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "79",
    "TaxaResolucao": "1.1481"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "54",
    "TaxaResolucao": "0.9573"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "174",
    "TaxaResolucao": "1.1183"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "76",
    "TaxaResolucao": "1.0713"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "76",
    "TaxaResolucao": "1.0713"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "425",
    "TaxaResolucao": "1.4363"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "376",
    "TaxaResolucao": "1.45"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "88",
    "TaxaResolucao": "1.2"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "370",
    "TaxaResolucao": "1.2092"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "23",
    "TaxaResolucao": "1.0469"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "319",
    "TaxaResolucao": "0.5"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "374",
    "TaxaResolucao": "1.2587"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "355",
    "TaxaResolucao": "1.318"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "685",
    "TaxaResolucao": "1.3906"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "270",
    "TaxaResolucao": "1.1653"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "63",
    "TaxaResolucao": "1.0735"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "202",
    "TaxaResolucao": "1.1333"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "102",
    "TaxaResolucao": "0.9453"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "102",
    "TaxaResolucao": "0.9453"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "71",
    "TaxaResolucao": "1.1126"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "1.2"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "547",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "37",
    "TaxaResolucao": "0.9619"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "3",
    "TaxaResolucao": "0.9953"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "9",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "326",
    "TaxaResolucao": "0.7778"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "70",
    "TaxaResolucao": "0.9057"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "226",
    "TaxaResolucao": "1.4706"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "158",
    "TaxaResolucao": "0.9048"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução de sanção acessória",
    "DispositionTime": "137",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "105",
    "TaxaResolucao": "0.9513"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "220",
    "TaxaResolucao": "0.75"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo internamento de urgência - confirmação judicial",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "395",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "171",
    "TaxaResolucao": "1.0164"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia de proteção",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fiscalização medidas coação (L 36/2015)",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "65",
    "TaxaResolucao": "0.9977"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "181",
    "TaxaResolucao": "1.101"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "134",
    "TaxaResolucao": "1.1457"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "134",
    "TaxaResolucao": "1.1457"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "908",
    "TaxaResolucao": "3.3684"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "908",
    "TaxaResolucao": "3.3684"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "137",
    "TaxaResolucao": "1.0416"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "113",
    "TaxaResolucao": "1.1836"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "136",
    "TaxaResolucao": "1.0474"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "36",
    "TaxaResolucao": "1.0909"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "36",
    "TaxaResolucao": "1.0909"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "365",
    "TaxaResolucao": "1.0769"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "342",
    "TaxaResolucao": "1.2308"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "141",
    "TaxaResolucao": "1.0675"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "103",
    "TaxaResolucao": "1.5117"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "103",
    "TaxaResolucao": "1.5117"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "103",
    "TaxaResolucao": "1.5117"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "154",
    "TaxaResolucao": "1.2033"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "179",
    "TaxaResolucao": "1.1435"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "69",
    "TaxaResolucao": "0.9776"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "154",
    "TaxaResolucao": "1.1872"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "154",
    "TaxaResolucao": "1.1872"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "410",
    "TaxaResolucao": "0.6"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "410",
    "TaxaResolucao": "0.6"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "410",
    "TaxaResolucao": "0.6"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "511",
    "TaxaResolucao": "1.2861"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "244",
    "TaxaResolucao": "1.2207"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "260",
    "TaxaResolucao": "3.2759"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "244",
    "TaxaResolucao": "1.2245"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1087",
    "TaxaResolucao": "8.8502"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "831",
    "TaxaResolucao": "3.3632"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "292",
    "TaxaResolucao": "0.8502"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "713",
    "TaxaResolucao": "5.5"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "857",
    "TaxaResolucao": "0.9959"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "922",
    "TaxaResolucao": "1.8226"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "111",
    "TaxaResolucao": "1.174"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "345",
    "TaxaResolucao": "2.1731"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "274",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "53",
    "TaxaResolucao": "1.0207"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "220",
    "TaxaResolucao": "1.1324"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "117",
    "TaxaResolucao": "1.2834"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial para acordo de pagamento",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0.5"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "80",
    "TaxaResolucao": "1.0143"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "50",
    "TaxaResolucao": "0.9312"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "157",
    "TaxaResolucao": "1.1625"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "76",
    "TaxaResolucao": "1.0938"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "76",
    "TaxaResolucao": "1.0938"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "411",
    "TaxaResolucao": "1.5363"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "355",
    "TaxaResolucao": "1.4845"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "134",
    "TaxaResolucao": "1.047"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "360",
    "TaxaResolucao": "1.0965"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "25",
    "TaxaResolucao": "1.027"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "105",
    "TaxaResolucao": "1.0833"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "369",
    "TaxaResolucao": "1.1109"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "346",
    "TaxaResolucao": "1.2695"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "618",
    "TaxaResolucao": "1.4874"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "243",
    "TaxaResolucao": "1.2909"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "63",
    "TaxaResolucao": "1.0306"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "186",
    "TaxaResolucao": "1.195"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "78",
    "TaxaResolucao": "1.3705"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "77",
    "TaxaResolucao": "1.3716"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "77",
    "TaxaResolucao": "0.9576"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "148",
    "TaxaResolucao": "1.8182"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "31",
    "TaxaResolucao": "1.0625"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "3",
    "TaxaResolucao": "0.9878"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "9",
    "TaxaResolucao": "0.993"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "150",
    "TaxaResolucao": "1.1667"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "75",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "193",
    "TaxaResolucao": "0.8684"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "109",
    "TaxaResolucao": "1.1304"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução de sanção acessória",
    "DispositionTime": "152",
    "TaxaResolucao": "3"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "96",
    "TaxaResolucao": "0.9656"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "190",
    "TaxaResolucao": "1.0909"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "593",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "142",
    "TaxaResolucao": "1.0274"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0.6667"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia de proteção",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0.3333"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fiscalização medidas coação (L 36/2015)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "63",
    "TaxaResolucao": "0.9928"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "166",
    "TaxaResolucao": "1.1898"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "133",
    "TaxaResolucao": "1.1553"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "133",
    "TaxaResolucao": "1.1553"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "601",
    "TaxaResolucao": "3.9057"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "601",
    "TaxaResolucao": "3.9057"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "190",
    "TaxaResolucao": "0.9967"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "127",
    "TaxaResolucao": "1.0255"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "187",
    "TaxaResolucao": "0.9984"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "35",
    "TaxaResolucao": "1.1194"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "35",
    "TaxaResolucao": "1.1194"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "137",
    "TaxaResolucao": "4"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "149",
    "TaxaResolucao": "1.2963"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "147",
    "TaxaResolucao": "1.3929"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "180",
    "TaxaResolucao": "1.0407"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "115",
    "TaxaResolucao": "1.2255"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "115",
    "TaxaResolucao": "1.2271"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "115",
    "TaxaResolucao": "1.2271"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "135",
    "TaxaResolucao": "1.2079"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "159",
    "TaxaResolucao": "1.2718"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "58",
    "TaxaResolucao": "1.1583"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "136",
    "TaxaResolucao": "1.214"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "136",
    "TaxaResolucao": "1.214"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "100",
    "TaxaResolucao": "5.25"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "100",
    "TaxaResolucao": "5.25"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "100",
    "TaxaResolucao": "5.25"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "473",
    "TaxaResolucao": "1.3654"
  },
  {
    "Ano": 2017,
    "Trimestre": "Total",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "515",
    "TaxaResolucao": "1.2996"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "291",
    "TaxaResolucao": "1.2787"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "445",
    "TaxaResolucao": "13.8"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "291",
    "TaxaResolucao": "1.2834"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "975",
    "TaxaResolucao": "13.8314"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "1147",
    "TaxaResolucao": "3.7907"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "342",
    "TaxaResolucao": "1.0502"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "666",
    "TaxaResolucao": "13"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "824",
    "TaxaResolucao": "0.9361"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "880",
    "TaxaResolucao": "2.0455"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "144",
    "TaxaResolucao": "1.143"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "489",
    "TaxaResolucao": "2.7882"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "730",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "59",
    "TaxaResolucao": "1.0359"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "308",
    "TaxaResolucao": "0.9811"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "98",
    "TaxaResolucao": "1.3456"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial para acordo de pagamento",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "167",
    "TaxaResolucao": "0.69"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "38",
    "TaxaResolucao": "1.0888"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "200",
    "TaxaResolucao": "1.1169"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "85",
    "TaxaResolucao": "1.0841"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "85",
    "TaxaResolucao": "1.0841"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "490",
    "TaxaResolucao": "1.5582"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "461",
    "TaxaResolucao": "1.3854"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "143",
    "TaxaResolucao": "1.3017"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "368",
    "TaxaResolucao": "1.215"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "30",
    "TaxaResolucao": "1.0023"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "292",
    "TaxaResolucao": "0.5556"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "387",
    "TaxaResolucao": "1.6072"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "398",
    "TaxaResolucao": "1.4475"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "647",
    "TaxaResolucao": "1.6569"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "296",
    "TaxaResolucao": "1.2099"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "74",
    "TaxaResolucao": "1.0354"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "226",
    "TaxaResolucao": "1.1486"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "109",
    "TaxaResolucao": "1.0939"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "36",
    "TaxaResolucao": "5"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "109",
    "TaxaResolucao": "1.0957"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "78",
    "TaxaResolucao": "1.0931"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "398",
    "TaxaResolucao": "0.9048"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "502",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "44",
    "TaxaResolucao": "1.011"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "2",
    "TaxaResolucao": "0.9919"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "9",
    "TaxaResolucao": "1.0288"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "207",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "83",
    "TaxaResolucao": "0.9459"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "212",
    "TaxaResolucao": "1.2174"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "124",
    "TaxaResolucao": "1.1364"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução de sanção acessória",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "98",
    "TaxaResolucao": "1.0274"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "237",
    "TaxaResolucao": "0.9091"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "296",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "145",
    "TaxaResolucao": "1.1364"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "137",
    "TaxaResolucao": "1.3333"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fiscalização medidas coação (L 36/2015)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "69",
    "TaxaResolucao": "1.0377"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "201",
    "TaxaResolucao": "1.1332"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "153",
    "TaxaResolucao": "1.1555"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "153",
    "TaxaResolucao": "1.1555"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "699",
    "TaxaResolucao": "7.92"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "699",
    "TaxaResolucao": "7.92"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "178",
    "TaxaResolucao": "1.1129"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "121",
    "TaxaResolucao": "1.3293"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "175",
    "TaxaResolucao": "1.1242"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "47",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "47",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "274",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "102",
    "TaxaResolucao": "1.5263"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "111",
    "TaxaResolucao": "1.6053"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "176",
    "TaxaResolucao": "1.143"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "119",
    "TaxaResolucao": "1.6047"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "120",
    "TaxaResolucao": "1.6015"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "120",
    "TaxaResolucao": "1.6015"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "171",
    "TaxaResolucao": "1.1991"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "218",
    "TaxaResolucao": "1.1962"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "82",
    "TaxaResolucao": "1.0378"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "174",
    "TaxaResolucao": "1.1937"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "174",
    "TaxaResolucao": "1.1937"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "166",
    "TaxaResolucao": "0.8462"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "166",
    "TaxaResolucao": "0.8462"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "166",
    "TaxaResolucao": "0.8462"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "509",
    "TaxaResolucao": "1.4686"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "525",
    "TaxaResolucao": "0.9031"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "703",
    "TaxaResolucao": "26"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "526",
    "TaxaResolucao": "0.9076"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1599",
    "TaxaResolucao": "12.2901"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "1560",
    "TaxaResolucao": "3.1489"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "503",
    "TaxaResolucao": "0.9995"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "751",
    "TaxaResolucao": "3.25"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "1112",
    "TaxaResolucao": "0.8148"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1339",
    "TaxaResolucao": "1.7241"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "137",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "330",
    "TaxaResolucao": "0.7178"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "814",
    "TaxaResolucao": "2.8464"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário notarial",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "67",
    "TaxaResolucao": "1.0449"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "466",
    "TaxaResolucao": "0.8862"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "114",
    "TaxaResolucao": "1.3417"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial para acordo de pagamento",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "104",
    "TaxaResolucao": "1.4561"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "45",
    "TaxaResolucao": "1.11"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "291",
    "TaxaResolucao": "1.0017"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "96",
    "TaxaResolucao": "1.0798"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "96",
    "TaxaResolucao": "1.0798"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "918",
    "TaxaResolucao": "1.0135"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "879",
    "TaxaResolucao": "0.8009"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "264",
    "TaxaResolucao": "0.6065"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "889",
    "TaxaResolucao": "0.671"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "27",
    "TaxaResolucao": "0.9971"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "274",
    "TaxaResolucao": "0.8"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "719",
    "TaxaResolucao": "0.5178"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "702",
    "TaxaResolucao": "0.6942"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1021",
    "TaxaResolucao": "1.1983"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "622",
    "TaxaResolucao": "0.8333"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "92",
    "TaxaResolucao": "1.0328"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "389",
    "TaxaResolucao": "0.9104"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "248",
    "TaxaResolucao": "0.6592"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "248",
    "TaxaResolucao": "0.6588"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "146",
    "TaxaResolucao": "1.0164"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "295",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "547",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "45",
    "TaxaResolucao": "0.934"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "2",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "11",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "253",
    "TaxaResolucao": "0.6923"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "171",
    "TaxaResolucao": "0.7619"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "290",
    "TaxaResolucao": "1.2222"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "675",
    "TaxaResolucao": "0.5556"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução de sanção acessória",
    "DispositionTime": "365",
    "TaxaResolucao": "0.3333"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "1.0203"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "380",
    "TaxaResolucao": "0.5455"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "456",
    "TaxaResolucao": "0.75"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "233",
    "TaxaResolucao": "0.9259"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fiscalização medidas coação (L 36/2015)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "76",
    "TaxaResolucao": "0.9912"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "340",
    "TaxaResolucao": "0.894"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "303",
    "TaxaResolucao": "0.8599"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "303",
    "TaxaResolucao": "0.8599"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "1064",
    "TaxaResolucao": "3.8158"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1064",
    "TaxaResolucao": "3.8158"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "289",
    "TaxaResolucao": "0.6959"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0.9592"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "281",
    "TaxaResolucao": "0.7103"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "54",
    "TaxaResolucao": "0.9394"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "54",
    "TaxaResolucao": "0.9394"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "547",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "250",
    "TaxaResolucao": "0.8857"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "268",
    "TaxaResolucao": "0.9167"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "295",
    "TaxaResolucao": "0.7426"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "338",
    "TaxaResolucao": "0.7663"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "338",
    "TaxaResolucao": "0.7663"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "338",
    "TaxaResolucao": "0.7663"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "330",
    "TaxaResolucao": "0.8984"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "249",
    "TaxaResolucao": "1.1861"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "115",
    "TaxaResolucao": "1.0693"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "309",
    "TaxaResolucao": "0.9439"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "309",
    "TaxaResolucao": "0.9439"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "365",
    "TaxaResolucao": "0.6923"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "365",
    "TaxaResolucao": "0.6923"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "365",
    "TaxaResolucao": "0.6923"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "822",
    "TaxaResolucao": "1.0777"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "263",
    "TaxaResolucao": "1.3463"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "321",
    "TaxaResolucao": "16"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "263",
    "TaxaResolucao": "1.3543"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1208",
    "TaxaResolucao": "12.3046"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "1016",
    "TaxaResolucao": "5.0643"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "340",
    "TaxaResolucao": "1.0843"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "622",
    "TaxaResolucao": "17"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "921",
    "TaxaResolucao": "0.8197"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1040",
    "TaxaResolucao": "1.879"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "122",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "125",
    "TaxaResolucao": "1.2828"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "424",
    "TaxaResolucao": "3.6711"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "54",
    "TaxaResolucao": "1.0964"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "253",
    "TaxaResolucao": "1.1212"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "110",
    "TaxaResolucao": "1.215"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial para acordo de pagamento",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "105",
    "TaxaResolucao": "0.9459"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "47",
    "TaxaResolucao": "0.9301"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "174",
    "TaxaResolucao": "1.2395"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "89",
    "TaxaResolucao": "1.0922"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "89",
    "TaxaResolucao": "1.0922"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "455",
    "TaxaResolucao": "1.3648"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "388",
    "TaxaResolucao": "1.3952"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "167",
    "TaxaResolucao": "0.8214"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "342",
    "TaxaResolucao": "1.234"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "28",
    "TaxaResolucao": "1.0492"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "334",
    "TaxaResolucao": "0.4286"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "369",
    "TaxaResolucao": "0.9227"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "366",
    "TaxaResolucao": "1.1369"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "687",
    "TaxaResolucao": "1.4959"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "270",
    "TaxaResolucao": "1.1742"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "63",
    "TaxaResolucao": "1.0812"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "199",
    "TaxaResolucao": "1.1406"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "89",
    "TaxaResolucao": "1.3438"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "456",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "90",
    "TaxaResolucao": "1.3444"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "75",
    "TaxaResolucao": "0.9866"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "462",
    "TaxaResolucao": "1.4545"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "395",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "37",
    "TaxaResolucao": "1.0795"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "2",
    "TaxaResolucao": "1.0841"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "11",
    "TaxaResolucao": "1.0321"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "106",
    "TaxaResolucao": "1.8"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "54",
    "TaxaResolucao": "1.68"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "169",
    "TaxaResolucao": "1.0256"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "125",
    "TaxaResolucao": "1.3333"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução de sanção acessória",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "103",
    "TaxaResolucao": "0.968"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "304",
    "TaxaResolucao": "0.8571"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "213",
    "TaxaResolucao": "1.2"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "123",
    "TaxaResolucao": "1.1084"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "114",
    "TaxaResolucao": "1.3333"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia de proteção",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fiscalização medidas coação (L 36/2015)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "67",
    "TaxaResolucao": "1.0303"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "179",
    "TaxaResolucao": "1.1471"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "139",
    "TaxaResolucao": "1.27"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "139",
    "TaxaResolucao": "1.27"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "521",
    "TaxaResolucao": "7.1591"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "521",
    "TaxaResolucao": "7.1591"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "213",
    "TaxaResolucao": "1.1487"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "123",
    "TaxaResolucao": "1.2405"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "205",
    "TaxaResolucao": "1.1563"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "32",
    "TaxaResolucao": "1.3571"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "32",
    "TaxaResolucao": "1.3571"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "99",
    "TaxaResolucao": "12"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "164",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "150",
    "TaxaResolucao": "1.2391"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "193",
    "TaxaResolucao": "1.2089"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "126",
    "TaxaResolucao": "1.4227"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "126",
    "TaxaResolucao": "1.4227"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "126",
    "TaxaResolucao": "1.4227"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "159",
    "TaxaResolucao": "1.3248"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "195",
    "TaxaResolucao": "1.1987"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "72",
    "TaxaResolucao": "1.0236"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "161",
    "TaxaResolucao": "1.2962"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "161",
    "TaxaResolucao": "1.2962"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "243",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "243",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "243",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "527",
    "TaxaResolucao": "1.3939"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "300",
    "TaxaResolucao": "1.2543"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "372",
    "TaxaResolucao": "14"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "301",
    "TaxaResolucao": "1.2628"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1219",
    "TaxaResolucao": "13.8667"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "1544",
    "TaxaResolucao": "2.7322"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "389",
    "TaxaResolucao": "1.0847"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "926",
    "TaxaResolucao": "6.5"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "915",
    "TaxaResolucao": "0.726"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1067",
    "TaxaResolucao": "1.7841"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "213",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "160",
    "TaxaResolucao": "1.1491"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "526",
    "TaxaResolucao": "4.0396"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "63",
    "TaxaResolucao": "1.0694"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "299",
    "TaxaResolucao": "0.9878"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "113",
    "TaxaResolucao": "1.2454"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial para acordo de pagamento",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "68",
    "TaxaResolucao": "1.3839"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "45",
    "TaxaResolucao": "1.0171"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "204",
    "TaxaResolucao": "1.1631"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "90",
    "TaxaResolucao": "1.1473"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "90",
    "TaxaResolucao": "1.1473"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "534",
    "TaxaResolucao": "1.2643"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "486",
    "TaxaResolucao": "1.22"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "125",
    "TaxaResolucao": "1.4316"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "460",
    "TaxaResolucao": "0.9457"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "32",
    "TaxaResolucao": "1.0254"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "71",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "453",
    "TaxaResolucao": "1.337"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "443",
    "TaxaResolucao": "1.2355"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "744",
    "TaxaResolucao": "1.4841"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "312",
    "TaxaResolucao": "1.09"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "72",
    "TaxaResolucao": "1.0323"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "226",
    "TaxaResolucao": "1.0685"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "139",
    "TaxaResolucao": "0.9245"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "140",
    "TaxaResolucao": "0.9245"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "79",
    "TaxaResolucao": "0.9554"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "314",
    "TaxaResolucao": "1.3889"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "365",
    "TaxaResolucao": "4"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "38",
    "TaxaResolucao": "1.0739"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "7",
    "TaxaResolucao": "1.0385"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "15",
    "TaxaResolucao": "1.0289"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "165",
    "TaxaResolucao": "1.6"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "85",
    "TaxaResolucao": "1.1842"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "185",
    "TaxaResolucao": "0.7872"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "237",
    "TaxaResolucao": "0.8824"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "104",
    "TaxaResolucao": "1.0662"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "158",
    "TaxaResolucao": "1.2222"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "124",
    "TaxaResolucao": "2.75"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "139",
    "TaxaResolucao": "1.1918"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Decisão europeia de proteção",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fiscalização medidas coação (L 36/2015)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "71",
    "TaxaResolucao": "1.0459"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "206",
    "TaxaResolucao": "1.0536"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "170",
    "TaxaResolucao": "1.1919"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "170",
    "TaxaResolucao": "1.1919"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "601",
    "TaxaResolucao": "9.2353"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "601",
    "TaxaResolucao": "9.2353"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "245",
    "TaxaResolucao": "1.0798"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "150",
    "TaxaResolucao": "1.1235"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "237",
    "TaxaResolucao": "1.0837"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "57",
    "TaxaResolucao": "1.1772"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "57",
    "TaxaResolucao": "1.1772"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "365",
    "TaxaResolucao": "6"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "172",
    "TaxaResolucao": "0.9348"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "195",
    "TaxaResolucao": "1.0426"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "227",
    "TaxaResolucao": "1.1356"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "162",
    "TaxaResolucao": "1.0618"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "162",
    "TaxaResolucao": "1.0618"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "162",
    "TaxaResolucao": "1.0618"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "203",
    "TaxaResolucao": "1.2014"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "237",
    "TaxaResolucao": "1.1025"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "93",
    "TaxaResolucao": "1.0098"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "204",
    "TaxaResolucao": "1.1821"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "204",
    "TaxaResolucao": "1.1821"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "253",
    "TaxaResolucao": "1.1818"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "253",
    "TaxaResolucao": "1.1818"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "253",
    "TaxaResolucao": "1.1818"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "583",
    "TaxaResolucao": "1.3484"
  },
  {
    "Ano": 2016,
    "Trimestre": "Total",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "557",
    "TaxaResolucao": "1.3306"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "294",
    "TaxaResolucao": "1.4117"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "296",
    "TaxaResolucao": "10.8"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "294",
    "TaxaResolucao": "1.4247"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1266",
    "TaxaResolucao": "12.4891"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "612",
    "TaxaResolucao": "7.5418"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "436",
    "TaxaResolucao": "0.9056"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "567",
    "TaxaResolucao": "5.75"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "897",
    "TaxaResolucao": "0.5763"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1079",
    "TaxaResolucao": "1.5128"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "638",
    "TaxaResolucao": "0.5"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "165",
    "TaxaResolucao": "1.1773"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "515",
    "TaxaResolucao": "4.5922"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "69",
    "TaxaResolucao": "1.0345"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "299",
    "TaxaResolucao": "1.0345"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "121",
    "TaxaResolucao": "1.1079"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "92",
    "TaxaResolucao": "0.9286"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "50",
    "TaxaResolucao": "0.925"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "211",
    "TaxaResolucao": "1.1774"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "1.1415"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "1.1415"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "560",
    "TaxaResolucao": "1.1971"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "540",
    "TaxaResolucao": "1.1569"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "201",
    "TaxaResolucao": "1.1977"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "402",
    "TaxaResolucao": "1.2832"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "33",
    "TaxaResolucao": "1.0147"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "128",
    "TaxaResolucao": "0.5"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "488",
    "TaxaResolucao": "1.1701"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "472",
    "TaxaResolucao": "1.1593"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "754",
    "TaxaResolucao": "1.3785"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "301",
    "TaxaResolucao": "1.2576"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "79",
    "TaxaResolucao": "1.0015"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "227",
    "TaxaResolucao": "1.1593"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "109",
    "TaxaResolucao": "1.5367"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "109",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "109",
    "TaxaResolucao": "1.5398"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "103",
    "TaxaResolucao": "0.8728"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "386",
    "TaxaResolucao": "1.375"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "578",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "50",
    "TaxaResolucao": "1.0265"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "11",
    "TaxaResolucao": "0.9209"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "16",
    "TaxaResolucao": "1.0072"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "188",
    "TaxaResolucao": "1.1333"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "104",
    "TaxaResolucao": "1.0238"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "185",
    "TaxaResolucao": "0.6809"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "187",
    "TaxaResolucao": "1.0588"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "111",
    "TaxaResolucao": "1.0504"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "192",
    "TaxaResolucao": "1.1111"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "201",
    "TaxaResolucao": "2.5"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "223",
    "TaxaResolucao": "0.8955"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "821",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "81",
    "TaxaResolucao": "0.9944"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "205",
    "TaxaResolucao": "1.1724"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "172",
    "TaxaResolucao": "1.1911"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "172",
    "TaxaResolucao": "1.1911"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "719",
    "TaxaResolucao": "12.4167"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "719",
    "TaxaResolucao": "12.4167"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "255",
    "TaxaResolucao": "1.0957"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "156",
    "TaxaResolucao": "1.1852"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "245",
    "TaxaResolucao": "1.1036"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "71",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "71",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "529",
    "TaxaResolucao": "1.6667"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "106",
    "TaxaResolucao": "1.3673"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "136",
    "TaxaResolucao": "1.3846"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "234",
    "TaxaResolucao": "1.1514"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "181",
    "TaxaResolucao": "0.8369"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "181",
    "TaxaResolucao": "0.838"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "181",
    "TaxaResolucao": "0.838"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "207",
    "TaxaResolucao": "1.2944"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "247",
    "TaxaResolucao": "1.2486"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "105",
    "TaxaResolucao": "1.0338"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "209",
    "TaxaResolucao": "1.2815"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "209",
    "TaxaResolucao": "1.2815"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "173",
    "TaxaResolucao": "1.25"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "173",
    "TaxaResolucao": "1.25"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "173",
    "TaxaResolucao": "1.25"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "591",
    "TaxaResolucao": "1.3179"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "558",
    "TaxaResolucao": "1.1136"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "557",
    "TaxaResolucao": "16.3333"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "558",
    "TaxaResolucao": "1.1266"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1660",
    "TaxaResolucao": "15.3367"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "836",
    "TaxaResolucao": "8.5157"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "676",
    "TaxaResolucao": "0.7213"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "869",
    "TaxaResolucao": "2.4286"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "1425",
    "TaxaResolucao": "0.3807"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1520",
    "TaxaResolucao": "1.2911"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "274",
    "TaxaResolucao": "0.4"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "346",
    "TaxaResolucao": "0.832"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "965",
    "TaxaResolucao": "4.8597"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "77",
    "TaxaResolucao": "1.0177"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "430",
    "TaxaResolucao": "1.0616"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "133",
    "TaxaResolucao": "1.215"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "102",
    "TaxaResolucao": "0.9701"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "66",
    "TaxaResolucao": "1.0142"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "305",
    "TaxaResolucao": "1.0965"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "105",
    "TaxaResolucao": "1.1423"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "105",
    "TaxaResolucao": "1.1423"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "1114",
    "TaxaResolucao": "0.7772"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "1019",
    "TaxaResolucao": "0.7112"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "371",
    "TaxaResolucao": "0.6316"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "831",
    "TaxaResolucao": "0.6943"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "37",
    "TaxaResolucao": "1.01"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "869",
    "TaxaResolucao": "0.9601"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "831",
    "TaxaResolucao": "0.8358"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1136",
    "TaxaResolucao": "1.1493"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "678",
    "TaxaResolucao": "0.8545"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "100",
    "TaxaResolucao": "1.0173"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "416",
    "TaxaResolucao": "0.9215"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "299",
    "TaxaResolucao": "0.6545"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "299",
    "TaxaResolucao": "0.6545"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "305",
    "TaxaResolucao": "0.7849"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "903",
    "TaxaResolucao": "0.7692"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "912",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "58",
    "TaxaResolucao": "1.0671"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "4",
    "TaxaResolucao": "1.0171"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "17",
    "TaxaResolucao": "0.9779"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "422",
    "TaxaResolucao": "0.5333"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "74",
    "TaxaResolucao": "1.2917"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "285",
    "TaxaResolucao": "1.0667"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "231",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "104",
    "TaxaResolucao": "1.0183"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "287",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "365",
    "TaxaResolucao": "0.875"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "241",
    "TaxaResolucao": "1.3947"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "912",
    "TaxaResolucao": "0.5"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "88",
    "TaxaResolucao": "1.0084"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "370",
    "TaxaResolucao": "0.9027"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "332",
    "TaxaResolucao": "0.9591"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "332",
    "TaxaResolucao": "0.9591"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "984",
    "TaxaResolucao": "12.15"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "984",
    "TaxaResolucao": "12.15"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "401",
    "TaxaResolucao": "0.8217"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "243",
    "TaxaResolucao": "0.8588"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "385",
    "TaxaResolucao": "0.8253"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "94",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "94",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "2827",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "302",
    "TaxaResolucao": "1.0741"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "386",
    "TaxaResolucao": "1.1111"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "387",
    "TaxaResolucao": "0.8817"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "453",
    "TaxaResolucao": "0.4275"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "454",
    "TaxaResolucao": "0.4275"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "454",
    "TaxaResolucao": "0.4275"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "426",
    "TaxaResolucao": "0.9054"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "336",
    "TaxaResolucao": "1.1803"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "177",
    "TaxaResolucao": "1.1708"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "405",
    "TaxaResolucao": "0.9477"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "405",
    "TaxaResolucao": "0.9477"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "319",
    "TaxaResolucao": "1.0909"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "319",
    "TaxaResolucao": "1.0909"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "319",
    "TaxaResolucao": "1.0909"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "934",
    "TaxaResolucao": "1.0707"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "285",
    "TaxaResolucao": "1.4533"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "267",
    "TaxaResolucao": "22.125"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "285",
    "TaxaResolucao": "1.4739"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1476",
    "TaxaResolucao": "10.7208"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "698",
    "TaxaResolucao": "7.7808"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "443",
    "TaxaResolucao": "0.7823"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "490",
    "TaxaResolucao": "2.2857"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "1280",
    "TaxaResolucao": "0.3402"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1333",
    "TaxaResolucao": "1.2742"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "274",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "144",
    "TaxaResolucao": "1.5225"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "538",
    "TaxaResolucao": "5.9143"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "67",
    "TaxaResolucao": "1.0884"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "248",
    "TaxaResolucao": "0.9602"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "166",
    "TaxaResolucao": "1.0039"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "110",
    "TaxaResolucao": "0.8369"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "50",
    "TaxaResolucao": "1.0378"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "203",
    "TaxaResolucao": "1.2318"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "1.2784"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "1.2784"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "636",
    "TaxaResolucao": "1.0628"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "529",
    "TaxaResolucao": "1.0704"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "139",
    "TaxaResolucao": "1.9296"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "419",
    "TaxaResolucao": "1.0212"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "34",
    "TaxaResolucao": "1.0008"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "52",
    "TaxaResolucao": "1.1667"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "460",
    "TaxaResolucao": "1.3401"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "471",
    "TaxaResolucao": "1.1486"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "826",
    "TaxaResolucao": "1.2727"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "296",
    "TaxaResolucao": "1.1707"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "77",
    "TaxaResolucao": "1.0577"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "223",
    "TaxaResolucao": "1.1308"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "139",
    "TaxaResolucao": "1.2305"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "502",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "140",
    "TaxaResolucao": "1.2316"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "128",
    "TaxaResolucao": "1.0258"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "313",
    "TaxaResolucao": "1.3333"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "1915",
    "TaxaResolucao": "0.25"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "60",
    "TaxaResolucao": "1.0694"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "5",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "16",
    "TaxaResolucao": "1.0492"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "195",
    "TaxaResolucao": "1.1667"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "172",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "150",
    "TaxaResolucao": "0.9394"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "135",
    "TaxaResolucao": "1.1154"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de Alienação Mental",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "114",
    "TaxaResolucao": "1.0822"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "251",
    "TaxaResolucao": "0.8889"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "352",
    "TaxaResolucao": "1.1667"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "161",
    "TaxaResolucao": "0.9072"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "85",
    "TaxaResolucao": "1.0475"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "207",
    "TaxaResolucao": "1.1318"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "159",
    "TaxaResolucao": "1.4741"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "159",
    "TaxaResolucao": "1.4741"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "865",
    "TaxaResolucao": "12.5"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "865",
    "TaxaResolucao": "12.5"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "205",
    "TaxaResolucao": "1.2832"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "139",
    "TaxaResolucao": "1.3617"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "199",
    "TaxaResolucao": "1.2899"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "56",
    "TaxaResolucao": "1.4217"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "56",
    "TaxaResolucao": "1.4217"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "365",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "172",
    "TaxaResolucao": "1.1556"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "198",
    "TaxaResolucao": "1.2245"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "200",
    "TaxaResolucao": "1.3601"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "122",
    "TaxaResolucao": "1.3815"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "46",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "121",
    "TaxaResolucao": "1.3837"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "121",
    "TaxaResolucao": "1.3837"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "193",
    "TaxaResolucao": "1.4805"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "254",
    "TaxaResolucao": "1.3185"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "108",
    "TaxaResolucao": "1.4704"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "198",
    "TaxaResolucao": "1.4598"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "198",
    "TaxaResolucao": "1.4598"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "280",
    "TaxaResolucao": "0.7368"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "280",
    "TaxaResolucao": "0.7368"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "280",
    "TaxaResolucao": "0.7368"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "619",
    "TaxaResolucao": "1.2767"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "291",
    "TaxaResolucao": "1.2507"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "259",
    "TaxaResolucao": "18.5769"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "290",
    "TaxaResolucao": "1.2731"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1293",
    "TaxaResolucao": "8.4374"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "1319",
    "TaxaResolucao": "2.9181"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "414",
    "TaxaResolucao": "0.7809"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "642",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "1209",
    "TaxaResolucao": "0.349"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1227",
    "TaxaResolucao": "1.4664"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "174",
    "TaxaResolucao": "1.3281"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "579",
    "TaxaResolucao": "3.6953"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "730",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "69",
    "TaxaResolucao": "1.1297"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "269",
    "TaxaResolucao": "1.1036"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "177",
    "TaxaResolucao": "0.836"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "85",
    "TaxaResolucao": "1.2828"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "48",
    "TaxaResolucao": "1.0918"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "220",
    "TaxaResolucao": "1.2598"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "102",
    "TaxaResolucao": "1.4263"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "102",
    "TaxaResolucao": "1.4263"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "550",
    "TaxaResolucao": "1.0136"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "479",
    "TaxaResolucao": "0.9688"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "155",
    "TaxaResolucao": "1.8409"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "382",
    "TaxaResolucao": "1.0495"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "34",
    "TaxaResolucao": "1.0821"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "57",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "524",
    "TaxaResolucao": "0.88"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "463",
    "TaxaResolucao": "0.9612"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "786",
    "TaxaResolucao": "1.2828"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "331",
    "TaxaResolucao": "1.1668"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "80",
    "TaxaResolucao": "1.0828"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "243",
    "TaxaResolucao": "1.1358"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "148",
    "TaxaResolucao": "1.0177"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "296",
    "TaxaResolucao": "4"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "148",
    "TaxaResolucao": "1.019"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "150",
    "TaxaResolucao": "0.8225"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "276",
    "TaxaResolucao": "1.7"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "205",
    "TaxaResolucao": "4"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "48",
    "TaxaResolucao": "1.3492"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "6",
    "TaxaResolucao": "1.0978"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "20",
    "TaxaResolucao": "1.0877"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "224",
    "TaxaResolucao": "1.1818"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "158",
    "TaxaResolucao": "0.8605"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "319",
    "TaxaResolucao": "0.6087"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "200",
    "TaxaResolucao": "1.05"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de Alienação Mental",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução de sanção acessória",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "118",
    "TaxaResolucao": "1.1657"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "479",
    "TaxaResolucao": "0.8"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "638",
    "TaxaResolucao": "0.5"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "180",
    "TaxaResolucao": "1.1385"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "106",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "89",
    "TaxaResolucao": "1.1174"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "224",
    "TaxaResolucao": "1.1236"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "179",
    "TaxaResolucao": "1.4086"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "179",
    "TaxaResolucao": "1.4086"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "855",
    "TaxaResolucao": "5.371"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "855",
    "TaxaResolucao": "5.371"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "240",
    "TaxaResolucao": "1.1976"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "132",
    "TaxaResolucao": "1.3664"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "228",
    "TaxaResolucao": "1.2149"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "88",
    "TaxaResolucao": "1.4051"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "88",
    "TaxaResolucao": "1.4051"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "821",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "165",
    "TaxaResolucao": "0.9831"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "207",
    "TaxaResolucao": "1.0164"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "226",
    "TaxaResolucao": "1.2874"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "162",
    "TaxaResolucao": "0.9337"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "163",
    "TaxaResolucao": "0.9337"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "163",
    "TaxaResolucao": "0.9337"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "232",
    "TaxaResolucao": "1.109"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "277",
    "TaxaResolucao": "1.2812"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "149",
    "TaxaResolucao": "1.216"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "236",
    "TaxaResolucao": "1.129"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "236",
    "TaxaResolucao": "1.129"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "124",
    "TaxaResolucao": "2.1538"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "124",
    "TaxaResolucao": "2.1538"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "124",
    "TaxaResolucao": "2.1538"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "613",
    "TaxaResolucao": "1.2414"
  },
  {
    "Ano": 2015,
    "Trimestre": "Total",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "641",
    "TaxaResolucao": "1.235"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "411",
    "TaxaResolucao": "0.8263"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "323",
    "TaxaResolucao": "10.34"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "409",
    "TaxaResolucao": "0.847"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1651",
    "TaxaResolucao": "5.63"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "2097",
    "TaxaResolucao": "1.1624"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "448",
    "TaxaResolucao": "0.5961"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "1216",
    "TaxaResolucao": "1.25"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "1245",
    "TaxaResolucao": "0.2503"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1511",
    "TaxaResolucao": "1.0349"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "547",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "287",
    "TaxaResolucao": "0.7897"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "721",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "75",
    "TaxaResolucao": "1.0737"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "383",
    "TaxaResolucao": "0.7935"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "167",
    "TaxaResolucao": "0.8769"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "96",
    "TaxaResolucao": "0.8968"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "78",
    "TaxaResolucao": "1.0065"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "277",
    "TaxaResolucao": "0.9837"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "114",
    "TaxaResolucao": "1.1484"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "114",
    "TaxaResolucao": "1.1484"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "895",
    "TaxaResolucao": "0.6883"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "789",
    "TaxaResolucao": "0.7052"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "539",
    "TaxaResolucao": "0.3512"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "565",
    "TaxaResolucao": "0.7618"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "38",
    "TaxaResolucao": "1.1048"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "205",
    "TaxaResolucao": "0.4444"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "726",
    "TaxaResolucao": "0.5493"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "669",
    "TaxaResolucao": "0.6722"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1008",
    "TaxaResolucao": "0.9187"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "421",
    "TaxaResolucao": "1.0241"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "105",
    "TaxaResolucao": "0.9687"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "310",
    "TaxaResolucao": "1.0038"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "188",
    "TaxaResolucao": "0.8401"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "1824",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "189",
    "TaxaResolucao": "0.8405"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "218",
    "TaxaResolucao": "0.6241"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "356",
    "TaxaResolucao": "1.3636"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "313",
    "TaxaResolucao": "0.7"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "75",
    "TaxaResolucao": "1.6115"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "17",
    "TaxaResolucao": "1.0843"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "29",
    "TaxaResolucao": "1.0622"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "163",
    "TaxaResolucao": "1.3571"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "156",
    "TaxaResolucao": "0.9444"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "261",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "153",
    "TaxaResolucao": "1.2727"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de Alienação Mental",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução de sanção acessória",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "113",
    "TaxaResolucao": "1.1749"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "114",
    "TaxaResolucao": "1.4545"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "274",
    "TaxaResolucao": "1.3333"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "206",
    "TaxaResolucao": "0.9079"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "97",
    "TaxaResolucao": "1.1221"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "282",
    "TaxaResolucao": "0.9972"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "241",
    "TaxaResolucao": "1.1347"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "241",
    "TaxaResolucao": "1.1347"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "1738",
    "TaxaResolucao": "2.0227"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1738",
    "TaxaResolucao": "2.0227"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "313",
    "TaxaResolucao": "0.9798"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "150",
    "TaxaResolucao": "1.1015"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "290",
    "TaxaResolucao": "0.9955"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "1.2389"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "1.2389"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "385",
    "TaxaResolucao": "4.5"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "132",
    "TaxaResolucao": "1.6"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "160",
    "TaxaResolucao": "1.7234"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "293",
    "TaxaResolucao": "1.045"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "237",
    "TaxaResolucao": "0.5937"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "365",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "237",
    "TaxaResolucao": "0.595"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "237",
    "TaxaResolucao": "0.595"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "342",
    "TaxaResolucao": "0.8062"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "301",
    "TaxaResolucao": "0.9876"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "162",
    "TaxaResolucao": "1.1478"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "330",
    "TaxaResolucao": "0.8372"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "330",
    "TaxaResolucao": "0.8372"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0.6"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0.6"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0.6"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "788",
    "TaxaResolucao": "0.9264"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "86",
    "TaxaResolucao": "0.9562"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "82",
    "TaxaResolucao": "1.1018"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "86",
    "TaxaResolucao": "0.9598"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "88",
    "TaxaResolucao": "1.0225"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "0.8942"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "86",
    "TaxaResolucao": "0.9425"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "89",
    "TaxaResolucao": "0.972"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "89",
    "TaxaResolucao": "0.8604"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "88",
    "TaxaResolucao": "0.9964"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "84",
    "TaxaResolucao": "0.8856"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "86",
    "TaxaResolucao": "1.002"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "64",
    "TaxaResolucao": "0.832"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "83",
    "TaxaResolucao": "0.9181"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "74",
    "TaxaResolucao": "0.929"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "66",
    "TaxaResolucao": "0.9184"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "66",
    "TaxaResolucao": "0.8626"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "81",
    "TaxaResolucao": "0.9272"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "82",
    "TaxaResolucao": "0.7754"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "82",
    "TaxaResolucao": "0.7754"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "88",
    "TaxaResolucao": "0.9717"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "89",
    "TaxaResolucao": "0.9182"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "94",
    "TaxaResolucao": "0.7845"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "86",
    "TaxaResolucao": "0.9027"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "46",
    "TaxaResolucao": "0.9566"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "28",
    "TaxaResolucao": "1.4444"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "83",
    "TaxaResolucao": "0.9636"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "85",
    "TaxaResolucao": "0.9484"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "87",
    "TaxaResolucao": "0.9852"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "81",
    "TaxaResolucao": "1.0478"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "52",
    "TaxaResolucao": "1.1013"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "76",
    "TaxaResolucao": "1.0565"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "81",
    "TaxaResolucao": "0.9531"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "106",
    "TaxaResolucao": "0.72"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "81",
    "TaxaResolucao": "0.9516"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "81",
    "TaxaResolucao": "0.9824"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "105",
    "TaxaResolucao": "1.1354"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "62",
    "TaxaResolucao": "1.1481"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "66",
    "TaxaResolucao": "1.0319"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "27",
    "TaxaResolucao": "0.8817"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "26",
    "TaxaResolucao": "0.9442"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "66",
    "TaxaResolucao": "1.0189"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "44",
    "TaxaResolucao": "1.4024"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "76",
    "TaxaResolucao": "1.0667"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "44",
    "TaxaResolucao": "1.6515"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de Alienação Mental",
    "DispositionTime": "46",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução de sanção acessória",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "46",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "68",
    "TaxaResolucao": "0.8794"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo comum de tratamento involuntário",
    "DispositionTime": "760",
    "TaxaResolucao": "0.1071"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "88",
    "TaxaResolucao": "0.9643"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "53",
    "TaxaResolucao": "1.3474"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "132",
    "TaxaResolucao": "0.5294"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "59",
    "TaxaResolucao": "0.973"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "75",
    "TaxaResolucao": "1.0475"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "87",
    "TaxaResolucao": "0.8861"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "87",
    "TaxaResolucao": "0.8861"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "88",
    "TaxaResolucao": "0.957"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "88",
    "TaxaResolucao": "0.957"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "0.8379"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "77",
    "TaxaResolucao": "0.8656"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "90",
    "TaxaResolucao": "0.8404"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "66",
    "TaxaResolucao": "0.9829"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "66",
    "TaxaResolucao": "0.9829"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "72",
    "TaxaResolucao": "0.9194"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "59",
    "TaxaResolucao": "1.0415"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "62",
    "TaxaResolucao": "1.0118"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "89",
    "TaxaResolucao": "0.8618"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "86",
    "TaxaResolucao": "0.8757"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "51",
    "TaxaResolucao": "0.75"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "86",
    "TaxaResolucao": "0.8743"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "86",
    "TaxaResolucao": "0.8743"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "85",
    "TaxaResolucao": "0.908"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "0.8598"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "79",
    "TaxaResolucao": "0.9299"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "86",
    "TaxaResolucao": "0.9012"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "86",
    "TaxaResolucao": "0.9012"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "46",
    "TaxaResolucao": "1.2414"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "46",
    "TaxaResolucao": "1.2414"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "46",
    "TaxaResolucao": "1.2414"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "87",
    "TaxaResolucao": "0.9806"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "369",
    "TaxaResolucao": "1.2603"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "324",
    "TaxaResolucao": "34"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "367",
    "TaxaResolucao": "1.3055"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1082",
    "TaxaResolucao": "11.1234"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "454",
    "TaxaResolucao": "10.4803"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "524",
    "TaxaResolucao": "0.4731"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "281",
    "TaxaResolucao": "21.3333"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "1161",
    "TaxaResolucao": "0.2021"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1040",
    "TaxaResolucao": "1.7601"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "199",
    "TaxaResolucao": "1.1396"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "782",
    "TaxaResolucao": "11.9938"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "63",
    "TaxaResolucao": "1.0492"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "281",
    "TaxaResolucao": "0.9882"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "183",
    "TaxaResolucao": "0.9498"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "99",
    "TaxaResolucao": "0.8689"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "85",
    "TaxaResolucao": "0.7986"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "250",
    "TaxaResolucao": "1.1862"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "121",
    "TaxaResolucao": "1.0561"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "121",
    "TaxaResolucao": "1.0561"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "557",
    "TaxaResolucao": "1.0726"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "435",
    "TaxaResolucao": "0.996"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "121",
    "TaxaResolucao": "1.3711"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "391",
    "TaxaResolucao": "1.073"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "44",
    "TaxaResolucao": "0.9821"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "146",
    "TaxaResolucao": "1.25"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "591",
    "TaxaResolucao": "0.7243"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "461",
    "TaxaResolucao": "0.9167"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "770",
    "TaxaResolucao": "1.4102"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "392",
    "TaxaResolucao": "1.0586"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "103",
    "TaxaResolucao": "1.0264"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "288",
    "TaxaResolucao": "1.0469"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "203",
    "TaxaResolucao": "1.0143"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "30",
    "TaxaResolucao": "43"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "198",
    "TaxaResolucao": "1.0443"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "163",
    "TaxaResolucao": "1.08"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "599",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "570",
    "TaxaResolucao": "4"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "207",
    "TaxaResolucao": "0.972"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "13",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "25",
    "TaxaResolucao": "0.9805"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "456",
    "TaxaResolucao": "0.6667"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "290",
    "TaxaResolucao": "0.9655"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "980",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "313",
    "TaxaResolucao": "1.8667"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de Alienação Mental",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução de sanção acessória",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "150",
    "TaxaResolucao": "0.8973"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "570",
    "TaxaResolucao": "1.3333"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "242",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "456",
    "TaxaResolucao": "0.5"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "126",
    "TaxaResolucao": "0.97"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "272",
    "TaxaResolucao": "1.0414"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "190",
    "TaxaResolucao": "1.2443"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "190",
    "TaxaResolucao": "1.2443"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "923",
    "TaxaResolucao": "3.3131"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "923",
    "TaxaResolucao": "3.3131"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "191",
    "TaxaResolucao": "1.1735"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "158",
    "TaxaResolucao": "1.0651"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "188",
    "TaxaResolucao": "1.1624"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "137",
    "TaxaResolucao": "1.1134"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "137",
    "TaxaResolucao": "1.1134"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "243",
    "TaxaResolucao": "2.5"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "89",
    "TaxaResolucao": "1.2328"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "103",
    "TaxaResolucao": "1.2951"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "203",
    "TaxaResolucao": "1.201"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "1.1497"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "1.1527"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "1.1527"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "313",
    "TaxaResolucao": "1.0278"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "426",
    "TaxaResolucao": "0.8951"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "224",
    "TaxaResolucao": "0.9068"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "323",
    "TaxaResolucao": "1.0086"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "323",
    "TaxaResolucao": "1.0086"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "415",
    "TaxaResolucao": "0.6471"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "415",
    "TaxaResolucao": "0.6471"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "415",
    "TaxaResolucao": "0.6471"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "634",
    "TaxaResolucao": "1.3008"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "351",
    "TaxaResolucao": "1.1511"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "288",
    "TaxaResolucao": "36.5357"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "348",
    "TaxaResolucao": "1.2049"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1021",
    "TaxaResolucao": "16.219"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "513",
    "TaxaResolucao": "16.3958"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "485",
    "TaxaResolucao": "0.4702"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "341",
    "TaxaResolucao": "11.5"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "1094",
    "TaxaResolucao": "0.144"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "988",
    "TaxaResolucao": "1.9724"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "197",
    "TaxaResolucao": "1.1162"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "793",
    "TaxaResolucao": "11.1481"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "63",
    "TaxaResolucao": "1.0523"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "265",
    "TaxaResolucao": "0.9567"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "218",
    "TaxaResolucao": "0.7858"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "73",
    "TaxaResolucao": "0.9609"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "51",
    "TaxaResolucao": "0.8701"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "249",
    "TaxaResolucao": "1.1683"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "122",
    "TaxaResolucao": "1.0786"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "122",
    "TaxaResolucao": "1.0786"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "487",
    "TaxaResolucao": "1.152"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "372",
    "TaxaResolucao": "1.2354"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "167",
    "TaxaResolucao": "1.0545"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "344",
    "TaxaResolucao": "1.1409"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "42",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "410",
    "TaxaResolucao": "0.4"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "517",
    "TaxaResolucao": "0.9257"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "404",
    "TaxaResolucao": "1.0882"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "726",
    "TaxaResolucao": "1.5255"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "335",
    "TaxaResolucao": "1.1462"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "95",
    "TaxaResolucao": "1.0339"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "253",
    "TaxaResolucao": "1.105"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "177",
    "TaxaResolucao": "1.0672"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "119",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "176",
    "TaxaResolucao": "1.0952"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "170",
    "TaxaResolucao": "0.8438"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "378",
    "TaxaResolucao": "2.3333"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "319",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "139",
    "TaxaResolucao": "1.2"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "15",
    "TaxaResolucao": "0.9759"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "25",
    "TaxaResolucao": "0.9793"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "1094",
    "TaxaResolucao": "0.4286"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "287",
    "TaxaResolucao": "1.037"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "980",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "292",
    "TaxaResolucao": "1.8889"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de Alienação Mental",
    "DispositionTime": "274",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução de sanção acessória",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "124",
    "TaxaResolucao": "1.0053"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "237",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "231",
    "TaxaResolucao": "1.0494"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "114",
    "TaxaResolucao": "1.0347"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "240",
    "TaxaResolucao": "1.0999"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "165",
    "TaxaResolucao": "1.4469"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "165",
    "TaxaResolucao": "1.4469"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "786",
    "TaxaResolucao": "4.0392"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "786",
    "TaxaResolucao": "4.0392"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "151",
    "TaxaResolucao": "1.0118"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "145",
    "TaxaResolucao": "1.1814"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "150",
    "TaxaResolucao": "1.0235"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "108",
    "TaxaResolucao": "1.3036"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "108",
    "TaxaResolucao": "1.3036"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "1117",
    "TaxaResolucao": "0.6667"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "101",
    "TaxaResolucao": "0.9375"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "127",
    "TaxaResolucao": "0.9277"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "166",
    "TaxaResolucao": "1.1276"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "192",
    "TaxaResolucao": "0.9848"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "137",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "191",
    "TaxaResolucao": "0.9899"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "191",
    "TaxaResolucao": "0.9924"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "277",
    "TaxaResolucao": "1.0638"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "379",
    "TaxaResolucao": "0.9394"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "184",
    "TaxaResolucao": "1.1316"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "285",
    "TaxaResolucao": "1.0508"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "285",
    "TaxaResolucao": "1.0508"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "309",
    "TaxaResolucao": "0.8125"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "309",
    "TaxaResolucao": "0.8125"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "309",
    "TaxaResolucao": "0.8125"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "584",
    "TaxaResolucao": "1.3714"
  },
  {
    "Ano": 2014,
    "Trimestre": "Total",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "251",
    "TaxaResolucao": "1.0318"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "389",
    "TaxaResolucao": "1.2169"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "346",
    "TaxaResolucao": "33.7273"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "386",
    "TaxaResolucao": "1.2828"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1138",
    "TaxaResolucao": "13.6347"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "842",
    "TaxaResolucao": "9.7362"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "826",
    "TaxaResolucao": "0.2046"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "681",
    "TaxaResolucao": "43"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "2231",
    "TaxaResolucao": "0.0439"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1140",
    "TaxaResolucao": "2.04"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "202",
    "TaxaResolucao": "1.1166"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "980",
    "TaxaResolucao": "8.9667"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "71",
    "TaxaResolucao": "1.0032"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "287",
    "TaxaResolucao": "0.9578"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "184",
    "TaxaResolucao": "0.8021"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "77",
    "TaxaResolucao": "0.9024"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "96",
    "TaxaResolucao": "0.5417"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "279",
    "TaxaResolucao": "1.1343"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "120",
    "TaxaResolucao": "1.0316"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "120",
    "TaxaResolucao": "1.0316"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "505",
    "TaxaResolucao": "1.2154"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "427",
    "TaxaResolucao": "1.094"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "306",
    "TaxaResolucao": "0.6132"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "388",
    "TaxaResolucao": "1.0507"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "46",
    "TaxaResolucao": "1.0106"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "68",
    "TaxaResolucao": "1.6"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "462",
    "TaxaResolucao": "1.1634"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "420",
    "TaxaResolucao": "1.1293"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "817",
    "TaxaResolucao": "1.5581"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "323",
    "TaxaResolucao": "1.2553"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "94",
    "TaxaResolucao": "1.0056"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "247",
    "TaxaResolucao": "1.1588"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "189",
    "TaxaResolucao": "1.2059"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "4514",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "194",
    "TaxaResolucao": "1.2065"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "138",
    "TaxaResolucao": "1.25"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "1254",
    "TaxaResolucao": "0.6667"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "973",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "111",
    "TaxaResolucao": "1.1933"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "8",
    "TaxaResolucao": "1.0397"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "23",
    "TaxaResolucao": "1.016"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "324",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "280",
    "TaxaResolucao": "0.8529"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "821",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "393",
    "TaxaResolucao": "1.9333"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de Alienação Mental",
    "DispositionTime": "365",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução de sanção acessória",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "129",
    "TaxaResolucao": "1.0514"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "198",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "285",
    "TaxaResolucao": "1.0448"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "113",
    "TaxaResolucao": "1.071"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "236",
    "TaxaResolucao": "1.1557"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "198",
    "TaxaResolucao": "1.3208"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "198",
    "TaxaResolucao": "1.3208"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "912",
    "TaxaResolucao": "3.4464"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "912",
    "TaxaResolucao": "3.4464"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "246",
    "TaxaResolucao": "0.9681"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "147",
    "TaxaResolucao": "1.3408"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "233",
    "TaxaResolucao": "1.0048"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "130",
    "TaxaResolucao": "1.1417"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "130",
    "TaxaResolucao": "1.1417"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "612",
    "TaxaResolucao": "1.4"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "71",
    "TaxaResolucao": "1.5504"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "89",
    "TaxaResolucao": "1.5448"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "235",
    "TaxaResolucao": "1.1222"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "181",
    "TaxaResolucao": "1.0907"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "228",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "181",
    "TaxaResolucao": "1.096"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "1.096"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "289",
    "TaxaResolucao": "1.0523"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "356",
    "TaxaResolucao": "1.0131"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "200",
    "TaxaResolucao": "1.0562"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "294",
    "TaxaResolucao": "1.0479"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "294",
    "TaxaResolucao": "1.0479"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "234",
    "TaxaResolucao": "1.4545"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "234",
    "TaxaResolucao": "1.4545"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "234",
    "TaxaResolucao": "1.4545"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "653",
    "TaxaResolucao": "1.3988"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "760",
    "TaxaResolucao": "0.9826"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "644",
    "TaxaResolucao": "1.3532"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "753",
    "TaxaResolucao": "1.0009"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1484",
    "TaxaResolucao": "1.0543"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "854",
    "TaxaResolucao": "12.3993"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "1410",
    "TaxaResolucao": "0.3871"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "871",
    "TaxaResolucao": "38"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "10019",
    "TaxaResolucao": "0.0094"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1456",
    "TaxaResolucao": "1.0394"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "487",
    "TaxaResolucao": "0.6958"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "2023",
    "TaxaResolucao": "0.5672"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "80",
    "TaxaResolucao": "1.0213"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "456",
    "TaxaResolucao": "0.7945"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "207",
    "TaxaResolucao": "0.8237"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "138",
    "TaxaResolucao": "0.5567"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "111",
    "TaxaResolucao": "0.5625"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "433",
    "TaxaResolucao": "0.8306"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "138",
    "TaxaResolucao": "0.9757"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "138",
    "TaxaResolucao": "0.9757"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "989",
    "TaxaResolucao": "0.7578"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "756",
    "TaxaResolucao": "0.623"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "598",
    "TaxaResolucao": "0.4426"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "787",
    "TaxaResolucao": "0.7187"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "59",
    "TaxaResolucao": "0.9814"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "821",
    "TaxaResolucao": "0.25"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "728",
    "TaxaResolucao": "0.5079"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "712",
    "TaxaResolucao": "0.6294"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1165",
    "TaxaResolucao": "0.9288"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "740",
    "TaxaResolucao": "0.9017"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "108",
    "TaxaResolucao": "1.0012"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "430",
    "TaxaResolucao": "0.9478"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "366",
    "TaxaResolucao": "0.8938"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "3040",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "375",
    "TaxaResolucao": "0.8969"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "287",
    "TaxaResolucao": "1.0652"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "1450",
    "TaxaResolucao": "0.3448"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "1003",
    "TaxaResolucao": "0.5"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "144",
    "TaxaResolucao": "1.0163"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "10",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "23",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "365",
    "TaxaResolucao": "0.6667"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "255",
    "TaxaResolucao": "0.9091"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "821",
    "TaxaResolucao": "0.625"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "1585",
    "TaxaResolucao": "0.5714"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de Alienação Mental",
    "DispositionTime": "365",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução de sanção acessória",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "123",
    "TaxaResolucao": "0.9835"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "365",
    "TaxaResolucao": "0.6667"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "389",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "365",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "120",
    "TaxaResolucao": "0.9744"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "398",
    "TaxaResolucao": "0.9477"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "427",
    "TaxaResolucao": "0.9184"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "427",
    "TaxaResolucao": "0.9184"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "1011",
    "TaxaResolucao": "4.5488"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1011",
    "TaxaResolucao": "4.5488"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "474",
    "TaxaResolucao": "0.7654"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "250",
    "TaxaResolucao": "0.8452"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "437",
    "TaxaResolucao": "0.7776"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "142",
    "TaxaResolucao": "0.9539"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "142",
    "TaxaResolucao": "0.9539"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "372",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "174",
    "TaxaResolucao": "1.1226"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "192",
    "TaxaResolucao": "1.1491"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "450",
    "TaxaResolucao": "0.8582"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "338",
    "TaxaResolucao": "0.8321"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "213",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "337",
    "TaxaResolucao": "0.8431"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "337",
    "TaxaResolucao": "0.8431"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "606",
    "TaxaResolucao": "0.7261"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "500",
    "TaxaResolucao": "0.9075"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "368",
    "TaxaResolucao": "0.8636"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "583",
    "TaxaResolucao": "0.7524"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "583",
    "TaxaResolucao": "0.7524"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "524",
    "TaxaResolucao": "1.1429"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "524",
    "TaxaResolucao": "1.1429"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "524",
    "TaxaResolucao": "1.1429"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "993",
    "TaxaResolucao": "0.9145"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "368",
    "TaxaResolucao": "1.4049"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "309",
    "TaxaResolucao": "1.1841"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "364",
    "TaxaResolucao": "1.3869"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "884",
    "TaxaResolucao": "1.7403"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "261",
    "TaxaResolucao": "24.2597"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "686",
    "TaxaResolucao": "1.3676"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "234",
    "TaxaResolucao": "31.2"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "13862",
    "TaxaResolucao": "0.05"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "819",
    "TaxaResolucao": "1.9216"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "200",
    "TaxaResolucao": "1.1541"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "911",
    "TaxaResolucao": "1.1242"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "67",
    "TaxaResolucao": "1.0498"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "272",
    "TaxaResolucao": "1.0277"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "229",
    "TaxaResolucao": "0.6792"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - ação especial de despejo",
    "DispositionTime": "119",
    "TaxaResolucao": "0.4348"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "122",
    "TaxaResolucao": "0.4286"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "272",
    "TaxaResolucao": "1.0582"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "110",
    "TaxaResolucao": "1.1107"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "110",
    "TaxaResolucao": "1.1107"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "519",
    "TaxaResolucao": "1.0031"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "399",
    "TaxaResolucao": "0.9276"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "120",
    "TaxaResolucao": "1.7581"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "364",
    "TaxaResolucao": "1.0678"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "43",
    "TaxaResolucao": "1.0405"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "460",
    "TaxaResolucao": "0.9736"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "406",
    "TaxaResolucao": "0.9758"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "660",
    "TaxaResolucao": "1.5449"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "295",
    "TaxaResolucao": "1.2539"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "77",
    "TaxaResolucao": "1.0656"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "218",
    "TaxaResolucao": "1.1806"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "167",
    "TaxaResolucao": "1.2837"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "2348",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "172",
    "TaxaResolucao": "1.2864"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "181",
    "TaxaResolucao": "0.8495"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "1064",
    "TaxaResolucao": "1.0909"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "274",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "98",
    "TaxaResolucao": "1.1609"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "13",
    "TaxaResolucao": "0.9912"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "25",
    "TaxaResolucao": "0.9514"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "284",
    "TaxaResolucao": "1.2857"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "274",
    "TaxaResolucao": "0.9"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "638",
    "TaxaResolucao": "0.4"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "467",
    "TaxaResolucao": "1.1304"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de Alienação Mental",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução de sanção acessória",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "138",
    "TaxaResolucao": "0.9796"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "255",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "230",
    "TaxaResolucao": "1.1733"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "114",
    "TaxaResolucao": "1.0051"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "210",
    "TaxaResolucao": "1.1752"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "214",
    "TaxaResolucao": "1.2526"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "214",
    "TaxaResolucao": "1.2526"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "621",
    "TaxaResolucao": "5.5085"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "621",
    "TaxaResolucao": "5.5085"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "233",
    "TaxaResolucao": "1.1628"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "139",
    "TaxaResolucao": "1.3003"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "219",
    "TaxaResolucao": "1.1816"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "104",
    "TaxaResolucao": "1.0213"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "104",
    "TaxaResolucao": "1.0213"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "186",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "131",
    "TaxaResolucao": "0.7455"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "138",
    "TaxaResolucao": "0.8143"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "231",
    "TaxaResolucao": "1.2355"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "163",
    "TaxaResolucao": "1.1432"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "165",
    "TaxaResolucao": "1.1432"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "165",
    "TaxaResolucao": "1.1432"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "293",
    "TaxaResolucao": "1.0606"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "318",
    "TaxaResolucao": "1.0917"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "138",
    "TaxaResolucao": "1.1284"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "291",
    "TaxaResolucao": "1.0666"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "291",
    "TaxaResolucao": "1.0666"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "252",
    "TaxaResolucao": "1.2143"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "252",
    "TaxaResolucao": "1.2143"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "252",
    "TaxaResolucao": "1.2143"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "551",
    "TaxaResolucao": "1.425"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "398",
    "TaxaResolucao": "1.2985"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "340",
    "TaxaResolucao": "1.0583"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "394",
    "TaxaResolucao": "1.279"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1031",
    "TaxaResolucao": "1.459"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "414",
    "TaxaResolucao": "17.8779"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "908",
    "TaxaResolucao": "1.1233"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "303",
    "TaxaResolucao": "16.6"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "12130",
    "TaxaResolucao": "0.1111"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "970",
    "TaxaResolucao": "1.6007"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "224",
    "TaxaResolucao": "1.1083"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "892",
    "TaxaResolucao": "1.2035"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "74",
    "TaxaResolucao": "0.986"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "294",
    "TaxaResolucao": "1.0063"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "298",
    "TaxaResolucao": "0.5099"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "BNA - Outros Procedimentos",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "290",
    "TaxaResolucao": "1.0303"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "109",
    "TaxaResolucao": "1.1687"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "109",
    "TaxaResolucao": "1.1687"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "543",
    "TaxaResolucao": "1.0375"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "406",
    "TaxaResolucao": "0.9206"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "132",
    "TaxaResolucao": "1.9552"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "398",
    "TaxaResolucao": "0.9321"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "54",
    "TaxaResolucao": "1.0046"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "80",
    "TaxaResolucao": "2.6667"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "486",
    "TaxaResolucao": "0.828"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "428",
    "TaxaResolucao": "0.9271"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "755",
    "TaxaResolucao": "1.3569"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "354",
    "TaxaResolucao": "1.084"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "85",
    "TaxaResolucao": "0.9835"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "253",
    "TaxaResolucao": "1.0441"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "187",
    "TaxaResolucao": "1.23"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "4879",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "192",
    "TaxaResolucao": "1.2313"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "132",
    "TaxaResolucao": "1.1124"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "443",
    "TaxaResolucao": "1.2609"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "532",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "108",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "13",
    "TaxaResolucao": "0.9903"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "20",
    "TaxaResolucao": "1.0287"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "342",
    "TaxaResolucao": "0.7273"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "198",
    "TaxaResolucao": "1.2"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "150",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "303",
    "TaxaResolucao": "1.2813"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de Alienação Mental",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução de sanção acessória",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "138",
    "TaxaResolucao": "1.0078"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "426",
    "TaxaResolucao": "0.5455"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "275",
    "TaxaResolucao": "1.1304"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "111",
    "TaxaResolucao": "1.0334"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "241",
    "TaxaResolucao": "1.053"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "256",
    "TaxaResolucao": "1.1703"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "256",
    "TaxaResolucao": "1.1703"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "883",
    "TaxaResolucao": "4.2314"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "883",
    "TaxaResolucao": "4.2314"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "253",
    "TaxaResolucao": "1.1211"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "175",
    "TaxaResolucao": "1.0453"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "242",
    "TaxaResolucao": "1.1097"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "116",
    "TaxaResolucao": "1.0938"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "116",
    "TaxaResolucao": "1.0938"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "376",
    "TaxaResolucao": "1.1429"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "109",
    "TaxaResolucao": "0.7927"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "134",
    "TaxaResolucao": "0.8164"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "265",
    "TaxaResolucao": "1.1533"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "166",
    "TaxaResolucao": "1.323"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "912",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "167",
    "TaxaResolucao": "1.3258"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "168",
    "TaxaResolucao": "1.3258"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "299",
    "TaxaResolucao": "1.0438"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "310",
    "TaxaResolucao": "1.1733"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "169",
    "TaxaResolucao": "1.1298"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "296",
    "TaxaResolucao": "1.0617"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "296",
    "TaxaResolucao": "1.0617"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "326",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "326",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "326",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "626",
    "TaxaResolucao": "1.2716"
  },
  {
    "Ano": 2013,
    "Trimestre": "Total",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "648",
    "TaxaResolucao": "1.2577"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "415",
    "TaxaResolucao": "1.1125"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "355",
    "TaxaResolucao": "0.8585"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "411",
    "TaxaResolucao": "1.0917"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1512",
    "TaxaResolucao": "0.9449"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "1001",
    "TaxaResolucao": "12.0593"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "1141",
    "TaxaResolucao": "0.8723"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "592",
    "TaxaResolucao": "15.5714"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "11400",
    "TaxaResolucao": "0.0909"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1472",
    "TaxaResolucao": "1.0115"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "215",
    "TaxaResolucao": "1.0944"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "961",
    "TaxaResolucao": "1.1549"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "74",
    "TaxaResolucao": "0.9726"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "318",
    "TaxaResolucao": "0.9775"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "634",
    "TaxaResolucao": "0.2256"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "300",
    "TaxaResolucao": "1.0078"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "115",
    "TaxaResolucao": "1.1438"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "115",
    "TaxaResolucao": "1.1438"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "569",
    "TaxaResolucao": "0.9968"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "416",
    "TaxaResolucao": "0.8929"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "331",
    "TaxaResolucao": "0.3608"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "434",
    "TaxaResolucao": "1.0216"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "47",
    "TaxaResolucao": "1.1008"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "1.2"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "488",
    "TaxaResolucao": "0.8115"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "433",
    "TaxaResolucao": "0.9089"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "984",
    "TaxaResolucao": "1.0071"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "331",
    "TaxaResolucao": "1.1881"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "86",
    "TaxaResolucao": "0.9984"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "246",
    "TaxaResolucao": "1.1147"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "138",
    "TaxaResolucao": "1.8751"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "4970",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "142",
    "TaxaResolucao": "1.8752"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "159",
    "TaxaResolucao": "1.0115"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "536",
    "TaxaResolucao": "1.1364"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "532",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "103",
    "TaxaResolucao": "1.0824"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "12",
    "TaxaResolucao": "1.0481"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "22",
    "TaxaResolucao": "1.0058"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "616",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "196",
    "TaxaResolucao": "1.1143"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "178",
    "TaxaResolucao": "11"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "490",
    "TaxaResolucao": "1.2273"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de Alienação Mental",
    "DispositionTime": "228",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução de sanção acessória",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "135",
    "TaxaResolucao": "0.9553"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "210",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "271",
    "TaxaResolucao": "0.8119"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "112",
    "TaxaResolucao": "1.0164"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "230",
    "TaxaResolucao": "1.147"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "241",
    "TaxaResolucao": "1.203"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "241",
    "TaxaResolucao": "1.203"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "1058",
    "TaxaResolucao": "4.3084"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1058",
    "TaxaResolucao": "4.3084"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "216",
    "TaxaResolucao": "1.2289"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "166",
    "TaxaResolucao": "1.0918"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "209",
    "TaxaResolucao": "1.2095"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "121",
    "TaxaResolucao": "1.0848"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "121",
    "TaxaResolucao": "1.0848"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "295",
    "TaxaResolucao": "1.6154"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "97",
    "TaxaResolucao": "0.9571"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "124",
    "TaxaResolucao": "1.0131"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "240",
    "TaxaResolucao": "1.2273"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "162",
    "TaxaResolucao": "1.1734"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "1003",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "163",
    "TaxaResolucao": "1.1731"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "163",
    "TaxaResolucao": "1.1731"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "287",
    "TaxaResolucao": "1.0445"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "325",
    "TaxaResolucao": "1.2103"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "157",
    "TaxaResolucao": "1.2255"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "287",
    "TaxaResolucao": "1.068"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "287",
    "TaxaResolucao": "1.068"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "289",
    "TaxaResolucao": "0.9"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "289",
    "TaxaResolucao": "0.9"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "289",
    "TaxaResolucao": "0.9"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "743",
    "TaxaResolucao": "1.0485"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "758",
    "TaxaResolucao": "0.9853"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "733",
    "TaxaResolucao": "0.655"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "757",
    "TaxaResolucao": "0.9592"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "2380",
    "TaxaResolucao": "0.7599"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "1799",
    "TaxaResolucao": "5.7749"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "1976",
    "TaxaResolucao": "0.78"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "1318",
    "TaxaResolucao": "28"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "10488",
    "TaxaResolucao": "0.1111"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "2338",
    "TaxaResolucao": "0.8083"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "507",
    "TaxaResolucao": "0.6753"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "2000",
    "TaxaResolucao": "0.7215"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "84",
    "TaxaResolucao": "0.9759"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "475",
    "TaxaResolucao": "0.9289"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "1069",
    "TaxaResolucao": "0.0978"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "457",
    "TaxaResolucao": "0.8597"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "155",
    "TaxaResolucao": "0.9806"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "155",
    "TaxaResolucao": "0.9806"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "1043",
    "TaxaResolucao": "0.7155"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "661",
    "TaxaResolucao": "0.6494"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "320",
    "TaxaResolucao": "0.6379"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "870",
    "TaxaResolucao": "0.712"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "71",
    "TaxaResolucao": "0.9504"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "1186",
    "TaxaResolucao": "0.1429"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "588",
    "TaxaResolucao": "0.722"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "642",
    "TaxaResolucao": "0.7171"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1565",
    "TaxaResolucao": "0.8178"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "827",
    "TaxaResolucao": "0.8363"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "105",
    "TaxaResolucao": "0.9699"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "459",
    "TaxaResolucao": "0.8994"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "352",
    "TaxaResolucao": "1.3905"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "912",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "356",
    "TaxaResolucao": "1.3863"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "380",
    "TaxaResolucao": "0.6981"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "805",
    "TaxaResolucao": "1.3077"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "1687",
    "TaxaResolucao": "0.5"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "105",
    "TaxaResolucao": "0.9103"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "14",
    "TaxaResolucao": "1.0526"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "19",
    "TaxaResolucao": "0.9764"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "308",
    "TaxaResolucao": "0.6667"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "382",
    "TaxaResolucao": "0.7"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "821",
    "TaxaResolucao": "1.75"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "977",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de Alienação Mental",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "129",
    "TaxaResolucao": "0.9109"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "420",
    "TaxaResolucao": "5"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "402",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "137",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "113",
    "TaxaResolucao": "0.9385"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "419",
    "TaxaResolucao": "0.9271"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "528",
    "TaxaResolucao": "0.7224"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "528",
    "TaxaResolucao": "0.7224"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "2016",
    "TaxaResolucao": "3.44"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "2016",
    "TaxaResolucao": "3.44"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "321",
    "TaxaResolucao": "0.7939"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "241",
    "TaxaResolucao": "0.8014"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "311",
    "TaxaResolucao": "0.7949"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "179",
    "TaxaResolucao": "0.8767"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "179",
    "TaxaResolucao": "0.8767"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "433",
    "TaxaResolucao": "1.1429"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "195",
    "TaxaResolucao": "0.7356"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "243",
    "TaxaResolucao": "0.7921"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "400",
    "TaxaResolucao": "0.7909"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "505",
    "TaxaResolucao": "0.4738"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "510",
    "TaxaResolucao": "0.4738"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "508",
    "TaxaResolucao": "0.4763"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "603",
    "TaxaResolucao": "0.7104"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "466",
    "TaxaResolucao": "1.1189"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "295",
    "TaxaResolucao": "1.0931"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "567",
    "TaxaResolucao": "0.7703"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "567",
    "TaxaResolucao": "0.7703"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "386",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "386",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "386",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1220",
    "TaxaResolucao": "0.826"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "415",
    "TaxaResolucao": "1.1128"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "329",
    "TaxaResolucao": "0.8334"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "410",
    "TaxaResolucao": "1.0904"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1595",
    "TaxaResolucao": "0.8469"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "1095",
    "TaxaResolucao": "10.8752"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "1189",
    "TaxaResolucao": "0.8348"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "650",
    "TaxaResolucao": "15.125"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1553",
    "TaxaResolucao": "0.9136"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Ação administrativa",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "213",
    "TaxaResolucao": "1.1308"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "956",
    "TaxaResolucao": "1.0834"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "72",
    "TaxaResolucao": "0.9456"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "342",
    "TaxaResolucao": "1.032"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Processo especial de revitalização",
    "DispositionTime": "1368",
    "TaxaResolucao": "0.0625"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "307",
    "TaxaResolucao": "1.0188"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "129",
    "TaxaResolucao": "1.0714"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "129",
    "TaxaResolucao": "1.0714"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "565",
    "TaxaResolucao": "0.9815"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "417",
    "TaxaResolucao": "0.8964"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "126",
    "TaxaResolucao": "1.1618"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "392",
    "TaxaResolucao": "1.1072"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "54",
    "TaxaResolucao": "0.9762"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "429",
    "TaxaResolucao": "0.8787"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "415",
    "TaxaResolucao": "0.9259"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1014",
    "TaxaResolucao": "0.9553"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "328",
    "TaxaResolucao": "1.1475"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "78",
    "TaxaResolucao": "0.9945"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "239",
    "TaxaResolucao": "1.0878"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "253",
    "TaxaResolucao": "1.2734"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "1.0476"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "245",
    "TaxaResolucao": "1.2601"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "200",
    "TaxaResolucao": "0.863"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "502",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "1064",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "78",
    "TaxaResolucao": "0.9903"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "19",
    "TaxaResolucao": "0.9091"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "18",
    "TaxaResolucao": "1.0071"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "150",
    "TaxaResolucao": "1.2727"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "218",
    "TaxaResolucao": "1.32"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "301",
    "TaxaResolucao": "1.6667"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "279",
    "TaxaResolucao": "2.3333"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de Alienação Mental",
    "DispositionTime": "547",
    "TaxaResolucao": "0.5"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "128",
    "TaxaResolucao": "0.975"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "616",
    "TaxaResolucao": "0.5"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "162",
    "TaxaResolucao": "1.3804"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "98",
    "TaxaResolucao": "1.0271"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "231",
    "TaxaResolucao": "1.0937"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "261",
    "TaxaResolucao": "1.0849"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "261",
    "TaxaResolucao": "1.0849"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "1111",
    "TaxaResolucao": "3.8031"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1111",
    "TaxaResolucao": "3.8031"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "229",
    "TaxaResolucao": "0.999"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "185",
    "TaxaResolucao": "0.9424"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "224",
    "TaxaResolucao": "0.992"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "144",
    "TaxaResolucao": "1.1045"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "144",
    "TaxaResolucao": "1.1045"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "356",
    "TaxaResolucao": "1.1765"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "70",
    "TaxaResolucao": "1.0956"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "104",
    "TaxaResolucao": "1.1046"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "260",
    "TaxaResolucao": "1.0451"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "167",
    "TaxaResolucao": "1.0223"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "334",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "168",
    "TaxaResolucao": "1.029"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "168",
    "TaxaResolucao": "1.0288"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "309",
    "TaxaResolucao": "0.9938"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "395",
    "TaxaResolucao": "1.0948"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "186",
    "TaxaResolucao": "1.0238"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "315",
    "TaxaResolucao": "1.0064"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "315",
    "TaxaResolucao": "1.0064"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "358",
    "TaxaResolucao": "0.9333"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "358",
    "TaxaResolucao": "0.9333"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "358",
    "TaxaResolucao": "0.9333"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "765",
    "TaxaResolucao": "0.9875"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "271",
    "TaxaResolucao": "1.1409"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "164",
    "TaxaResolucao": "0.9115"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "263",
    "TaxaResolucao": "1.1203"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1464",
    "TaxaResolucao": "0.9785"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "120",
    "TaxaResolucao": "0.9671"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "946",
    "TaxaResolucao": "0.935"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "543",
    "TaxaResolucao": "1.1081"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "9302",
    "TaxaResolucao": "0.1"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "879",
    "TaxaResolucao": "0.9734"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "204",
    "TaxaResolucao": "1.1851"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "638",
    "TaxaResolucao": "1.015"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "64",
    "TaxaResolucao": "0.9642"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "258",
    "TaxaResolucao": "0.9484"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "258",
    "TaxaResolucao": "1.0081"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "105",
    "TaxaResolucao": "1.0307"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "105",
    "TaxaResolucao": "1.0307"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "424",
    "TaxaResolucao": "0.9363"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "341",
    "TaxaResolucao": "0.8831"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "84",
    "TaxaResolucao": "0.7879"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "201",
    "TaxaResolucao": "0.9484"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "48",
    "TaxaResolucao": "1.0195"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "341",
    "TaxaResolucao": "0.8087"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "325",
    "TaxaResolucao": "0.887"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "639",
    "TaxaResolucao": "0.9869"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "317",
    "TaxaResolucao": "1.0563"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "68",
    "TaxaResolucao": "0.9932"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "225",
    "TaxaResolucao": "1.0321"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "241",
    "TaxaResolucao": "1.2729"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "1165",
    "TaxaResolucao": "9"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "245",
    "TaxaResolucao": "1.277"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "116",
    "TaxaResolucao": "1.2169"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "613",
    "TaxaResolucao": "1.25"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "657",
    "TaxaResolucao": "2.5"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "52",
    "TaxaResolucao": "0.9987"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "11",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "20",
    "TaxaResolucao": "1.0094"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "395",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "418",
    "TaxaResolucao": "0.9048"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "307",
    "TaxaResolucao": "3.1429"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "290",
    "TaxaResolucao": "1.6"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de Alienação Mental",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "129",
    "TaxaResolucao": "0.9841"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "350",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "289",
    "TaxaResolucao": "0.8723"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "93",
    "TaxaResolucao": "1.0212"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "218",
    "TaxaResolucao": "1.0442"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "248",
    "TaxaResolucao": "1.153"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "248",
    "TaxaResolucao": "1.153"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "857",
    "TaxaResolucao": "3.929"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "857",
    "TaxaResolucao": "3.929"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "229",
    "TaxaResolucao": "1.0976"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "169",
    "TaxaResolucao": "0.9112"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "221",
    "TaxaResolucao": "1.0705"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "100",
    "TaxaResolucao": "1.2295"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "100",
    "TaxaResolucao": "1.2295"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "352",
    "TaxaResolucao": "1.2353"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "75",
    "TaxaResolucao": "1.0476"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "108",
    "TaxaResolucao": "1.0671"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "252",
    "TaxaResolucao": "1.1308"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "169",
    "TaxaResolucao": "0.9309"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "638",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "171",
    "TaxaResolucao": "0.935"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "172",
    "TaxaResolucao": "0.935"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "281",
    "TaxaResolucao": "1.0659"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "346",
    "TaxaResolucao": "1.0957"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "155",
    "TaxaResolucao": "1.1748"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "284",
    "TaxaResolucao": "1.0736"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "284",
    "TaxaResolucao": "1.0736"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "224",
    "TaxaResolucao": "1.8333"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "224",
    "TaxaResolucao": "1.8333"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "224",
    "TaxaResolucao": "1.8333"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "539",
    "TaxaResolucao": "1.0064"
  },
  {
    "Ano": 2012,
    "Trimestre": "Total",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "755",
    "TaxaResolucao": "0.9785"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "403",
    "TaxaResolucao": "1.1331"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "268",
    "TaxaResolucao": "0.8806"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "395",
    "TaxaResolucao": "1.1136"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1476",
    "TaxaResolucao": "1.0489"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "345",
    "TaxaResolucao": "2.3059"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "1103",
    "TaxaResolucao": "0.8766"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "393",
    "TaxaResolucao": "3.1944"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1237",
    "TaxaResolucao": "1.1835"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "220",
    "TaxaResolucao": "1.2033"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "923",
    "TaxaResolucao": "1.0276"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "79",
    "TaxaResolucao": "0.8866"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "386",
    "TaxaResolucao": "0.9579"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "337",
    "TaxaResolucao": "0.9955"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "130",
    "TaxaResolucao": "1.0061"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "130",
    "TaxaResolucao": "1.0061"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "605",
    "TaxaResolucao": "0.8802"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "454",
    "TaxaResolucao": "0.848"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "116",
    "TaxaResolucao": "0.8816"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "353",
    "TaxaResolucao": "1.1313"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "50",
    "TaxaResolucao": "1.0097"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "462",
    "TaxaResolucao": "0.9056"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "436",
    "TaxaResolucao": "0.9011"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "894",
    "TaxaResolucao": "1.1053"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "350",
    "TaxaResolucao": "1.143"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "82",
    "TaxaResolucao": "0.9621"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "258",
    "TaxaResolucao": "1.0736"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "236",
    "TaxaResolucao": "1.6074"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "660",
    "TaxaResolucao": "17"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "239",
    "TaxaResolucao": "1.6167"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "133",
    "TaxaResolucao": "1.3158"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "631",
    "TaxaResolucao": "1.3889"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "1186",
    "TaxaResolucao": "0.6"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "63",
    "TaxaResolucao": "1.0212"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "10",
    "TaxaResolucao": "1.1604"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "24",
    "TaxaResolucao": "1.0066"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "263",
    "TaxaResolucao": "0.75"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "337",
    "TaxaResolucao": "0.7667"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "353",
    "TaxaResolucao": "7.6667"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "378",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de Alienação Mental",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "136",
    "TaxaResolucao": "1.0452"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "283",
    "TaxaResolucao": "1.2308"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "106",
    "TaxaResolucao": "1.0617"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "248",
    "TaxaResolucao": "1.102"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "274",
    "TaxaResolucao": "1.1032"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "274",
    "TaxaResolucao": "1.1032"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "871",
    "TaxaResolucao": "5.4231"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "871",
    "TaxaResolucao": "5.4231"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "232",
    "TaxaResolucao": "1.1184"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "207",
    "TaxaResolucao": "0.9429"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "230",
    "TaxaResolucao": "1.0987"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "156",
    "TaxaResolucao": "0.9826"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "156",
    "TaxaResolucao": "0.9826"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "267",
    "TaxaResolucao": "2.2308"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "84",
    "TaxaResolucao": "0.9063"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "115",
    "TaxaResolucao": "1.0058"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "269",
    "TaxaResolucao": "1.1365"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "145",
    "TaxaResolucao": "1.0322"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "730",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "148",
    "TaxaResolucao": "1.0362"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "148",
    "TaxaResolucao": "1.0361"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "314",
    "TaxaResolucao": "1.0717"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "430",
    "TaxaResolucao": "1.11"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "170",
    "TaxaResolucao": "1.1129"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "322",
    "TaxaResolucao": "1.0778"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "322",
    "TaxaResolucao": "1.0778"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "292",
    "TaxaResolucao": "2.5"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "292",
    "TaxaResolucao": "2.5"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "292",
    "TaxaResolucao": "2.5"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "706",
    "TaxaResolucao": "1.1051"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "744",
    "TaxaResolucao": "1.0377"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "609",
    "TaxaResolucao": "0.5568"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "737",
    "TaxaResolucao": "0.9972"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "2717",
    "TaxaResolucao": "0.633"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "1689",
    "TaxaResolucao": "7.0318"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "1751",
    "TaxaResolucao": "0.8344"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "1719",
    "TaxaResolucao": "8.7143"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "2606",
    "TaxaResolucao": "0.6994"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "475",
    "TaxaResolucao": "0.7135"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "1769",
    "TaxaResolucao": "0.793"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "85",
    "TaxaResolucao": "0.917"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "551",
    "TaxaResolucao": "0.92"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "520",
    "TaxaResolucao": "0.8495"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "153",
    "TaxaResolucao": "0.9718"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "153",
    "TaxaResolucao": "0.9718"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "987",
    "TaxaResolucao": "0.7136"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "687",
    "TaxaResolucao": "0.6403"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "301",
    "TaxaResolucao": "0.6216"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "747",
    "TaxaResolucao": "0.7345"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "64",
    "TaxaResolucao": "0.9872"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "228",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "578",
    "TaxaResolucao": "0.7358"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "625",
    "TaxaResolucao": "0.7281"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1675",
    "TaxaResolucao": "0.7635"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "804",
    "TaxaResolucao": "0.7603"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "93",
    "TaxaResolucao": "0.9892"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "451",
    "TaxaResolucao": "0.8589"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "400",
    "TaxaResolucao": "1.1429"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "2113",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "405",
    "TaxaResolucao": "1.1467"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "378",
    "TaxaResolucao": "0.6721"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "2052",
    "TaxaResolucao": "0.7273"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "675",
    "TaxaResolucao": "1.6667"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "94",
    "TaxaResolucao": "1.0023"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "25",
    "TaxaResolucao": "1.068"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "22",
    "TaxaResolucao": "1.0134"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "233",
    "TaxaResolucao": "0.8182"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "216",
    "TaxaResolucao": "0.9167"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "414",
    "TaxaResolucao": "6"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "754",
    "TaxaResolucao": "1.1818"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de Alienação Mental",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "139",
    "TaxaResolucao": "0.9398"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "433",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "255",
    "TaxaResolucao": "1.403"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Processo de reconhecimento e execução de decisão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "123",
    "TaxaResolucao": "1.0056"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "419",
    "TaxaResolucao": "0.8893"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "535",
    "TaxaResolucao": "0.7831"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "535",
    "TaxaResolucao": "0.7831"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "1369",
    "TaxaResolucao": "4.3097"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1369",
    "TaxaResolucao": "4.3097"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "335",
    "TaxaResolucao": "0.9441"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "260",
    "TaxaResolucao": "0.811"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "327",
    "TaxaResolucao": "0.9285"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "154",
    "TaxaResolucao": "1.2426"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "154",
    "TaxaResolucao": "1.2426"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "384",
    "TaxaResolucao": "3.4286"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "114",
    "TaxaResolucao": "1.0795"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "169",
    "TaxaResolucao": "1.2526"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "420",
    "TaxaResolucao": "0.9244"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "362",
    "TaxaResolucao": "0.5303"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "821",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "366",
    "TaxaResolucao": "0.534"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "367",
    "TaxaResolucao": "0.534"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "584",
    "TaxaResolucao": "0.7573"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "524",
    "TaxaResolucao": "1.0609"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "335",
    "TaxaResolucao": "0.9274"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "564",
    "TaxaResolucao": "0.8024"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "564",
    "TaxaResolucao": "0.8024"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "1386",
    "TaxaResolucao": "0.3571"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1386",
    "TaxaResolucao": "0.3571"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1386",
    "TaxaResolucao": "0.3571"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1270",
    "TaxaResolucao": "0.7972"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "400",
    "TaxaResolucao": "1.3261"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "305",
    "TaxaResolucao": "0.7836"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "396",
    "TaxaResolucao": "1.2865"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1995",
    "TaxaResolucao": "0.5333"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "948",
    "TaxaResolucao": "10.2818"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "1180",
    "TaxaResolucao": "0.9227"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "955",
    "TaxaResolucao": "12.7778"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "7478",
    "TaxaResolucao": "0.3333"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1846",
    "TaxaResolucao": "0.6153"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "218",
    "TaxaResolucao": "1.2225"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "926",
    "TaxaResolucao": "1.0829"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "77",
    "TaxaResolucao": "0.9642"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "366",
    "TaxaResolucao": "0.9863"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "350",
    "TaxaResolucao": "1.0544"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "135",
    "TaxaResolucao": "1.0919"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "135",
    "TaxaResolucao": "1.0919"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "572",
    "TaxaResolucao": "0.9028"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "431",
    "TaxaResolucao": "0.8731"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "153",
    "TaxaResolucao": "1.1212"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "410",
    "TaxaResolucao": "0.9687"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "50",
    "TaxaResolucao": "1.011"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "456",
    "TaxaResolucao": "0.5"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "463",
    "TaxaResolucao": "0.9088"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "424",
    "TaxaResolucao": "0.9111"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1122",
    "TaxaResolucao": "0.784"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "328",
    "TaxaResolucao": "1.1328"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "77",
    "TaxaResolucao": "1.05"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "244",
    "TaxaResolucao": "1.1038"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "222",
    "TaxaResolucao": "1.9113"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "378",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "223",
    "TaxaResolucao": "1.9313"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "161",
    "TaxaResolucao": "0.9551"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "436",
    "TaxaResolucao": "1.6087"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "711",
    "TaxaResolucao": "1.25"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "78",
    "TaxaResolucao": "1.1"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "36",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "23",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "160",
    "TaxaResolucao": "1.3333"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "285",
    "TaxaResolucao": "1.0435"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "346",
    "TaxaResolucao": "8.5"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "141",
    "TaxaResolucao": "2.898"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de Alienação Mental",
    "DispositionTime": "456",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "142",
    "TaxaResolucao": "0.9258"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "171",
    "TaxaResolucao": "1.55"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "107",
    "TaxaResolucao": "1.1106"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "235",
    "TaxaResolucao": "1.1502"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "302",
    "TaxaResolucao": "1.1142"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "302",
    "TaxaResolucao": "1.1142"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "1001",
    "TaxaResolucao": "4.5455"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1001",
    "TaxaResolucao": "4.5455"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0.9752"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "203",
    "TaxaResolucao": "0.9387"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "184",
    "TaxaResolucao": "0.9726"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "152",
    "TaxaResolucao": "1.0378"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "152",
    "TaxaResolucao": "1.0378"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "359",
    "TaxaResolucao": "1.4286"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "85",
    "TaxaResolucao": "1.0385"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "135",
    "TaxaResolucao": "1.0927"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "243",
    "TaxaResolucao": "1.0372"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "153",
    "TaxaResolucao": "0.875"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "158",
    "TaxaResolucao": "0.875"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "158",
    "TaxaResolucao": "0.875"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "311",
    "TaxaResolucao": "1.1494"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "455",
    "TaxaResolucao": "1.0237"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "194",
    "TaxaResolucao": "0.9367"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "323",
    "TaxaResolucao": "1.1228"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "323",
    "TaxaResolucao": "1.1228"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "244",
    "TaxaResolucao": "1.4706"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "244",
    "TaxaResolucao": "1.4706"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "244",
    "TaxaResolucao": "1.4706"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "804",
    "TaxaResolucao": "0.8785"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "377",
    "TaxaResolucao": "1.1272"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "261",
    "TaxaResolucao": "1.0211"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "372",
    "TaxaResolucao": "1.1222"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1655",
    "TaxaResolucao": "0.8205"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "787",
    "TaxaResolucao": "14.1745"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "1026",
    "TaxaResolucao": "0.9614"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "707",
    "TaxaResolucao": "33.8"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "7296",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1518",
    "TaxaResolucao": "0.9604"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "206",
    "TaxaResolucao": "1.3256"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "860",
    "TaxaResolucao": "1.2595"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "77",
    "TaxaResolucao": "1.0174"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "351",
    "TaxaResolucao": "1.0174"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "337",
    "TaxaResolucao": "1.1417"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "131",
    "TaxaResolucao": "1.0573"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "131",
    "TaxaResolucao": "1.0573"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "546",
    "TaxaResolucao": "0.9048"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "392",
    "TaxaResolucao": "0.9347"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "241",
    "TaxaResolucao": "0.5952"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "359",
    "TaxaResolucao": "1.0375"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "47",
    "TaxaResolucao": "1.0454"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "365",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "431",
    "TaxaResolucao": "1.0129"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "392",
    "TaxaResolucao": "0.9642"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "968",
    "TaxaResolucao": "1.0082"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "334",
    "TaxaResolucao": "1.0146"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "72",
    "TaxaResolucao": "1.0381"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "240",
    "TaxaResolucao": "1.0229"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "251",
    "TaxaResolucao": "0.6543"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "208",
    "TaxaResolucao": "79"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "251",
    "TaxaResolucao": "0.6688"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "185",
    "TaxaResolucao": "0.6923"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "363",
    "TaxaResolucao": "1.0667"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "912",
    "TaxaResolucao": "0.5714"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "87",
    "TaxaResolucao": "1.0058"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "42",
    "TaxaResolucao": "0.9524"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "24",
    "TaxaResolucao": "1.0413"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "1.0909"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "204",
    "TaxaResolucao": "1.7895"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "382",
    "TaxaResolucao": "12.6667"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "50",
    "TaxaResolucao": "1.3893"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de Alienação Mental",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "128",
    "TaxaResolucao": "1.0065"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "158",
    "TaxaResolucao": "5.5"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "147",
    "TaxaResolucao": "1.2022"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "93",
    "TaxaResolucao": "1.106"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "232",
    "TaxaResolucao": "0.9793"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "253",
    "TaxaResolucao": "1.334"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "253",
    "TaxaResolucao": "1.334"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "802",
    "TaxaResolucao": "4.7035"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "802",
    "TaxaResolucao": "4.7035"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "222",
    "TaxaResolucao": "1.188"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "187",
    "TaxaResolucao": "0.8843"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "219",
    "TaxaResolucao": "1.1529"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "139",
    "TaxaResolucao": "1.1823"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "139",
    "TaxaResolucao": "1.1823"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "445",
    "TaxaResolucao": "1.625"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "100",
    "TaxaResolucao": "0.9597"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "162",
    "TaxaResolucao": "1.0357"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "259",
    "TaxaResolucao": "1.2565"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "153",
    "TaxaResolucao": "0.9263"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "158",
    "TaxaResolucao": "0.9239"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "159",
    "TaxaResolucao": "0.9239"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "283",
    "TaxaResolucao": "1.1891"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "426",
    "TaxaResolucao": "1.086"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "179",
    "TaxaResolucao": "1.0017"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "296",
    "TaxaResolucao": "1.1685"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "296",
    "TaxaResolucao": "1.1685"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "311",
    "TaxaResolucao": "1.2222"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "311",
    "TaxaResolucao": "1.2222"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "311",
    "TaxaResolucao": "1.2222"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "719",
    "TaxaResolucao": "1.0306"
  },
  {
    "Ano": 2011,
    "Trimestre": "Total",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "832",
    "TaxaResolucao": "0.9603"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "439",
    "TaxaResolucao": "1.1405"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "289",
    "TaxaResolucao": "0.9159"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "432",
    "TaxaResolucao": "1.1284"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "2187",
    "TaxaResolucao": "0.6182"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "976",
    "TaxaResolucao": "12.961"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "1126",
    "TaxaResolucao": "0.8668"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "768",
    "TaxaResolucao": "58.3333"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1963",
    "TaxaResolucao": "0.7464"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "244",
    "TaxaResolucao": "1.1362"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "1034",
    "TaxaResolucao": "1.2462"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "98",
    "TaxaResolucao": "0.9031"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "412",
    "TaxaResolucao": "1.0227"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "403",
    "TaxaResolucao": "1.0602"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "146",
    "TaxaResolucao": "1.0106"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "146",
    "TaxaResolucao": "1.0106"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "608",
    "TaxaResolucao": "0.9082"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "470",
    "TaxaResolucao": "0.8414"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "279",
    "TaxaResolucao": "0.4444"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "414",
    "TaxaResolucao": "1.0377"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "58",
    "TaxaResolucao": "1.0122"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "455",
    "TaxaResolucao": "1.011"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "440",
    "TaxaResolucao": "0.9323"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1176",
    "TaxaResolucao": "0.8719"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "359",
    "TaxaResolucao": "1.1594"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "86",
    "TaxaResolucao": "1.0803"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "266",
    "TaxaResolucao": "1.1311"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "354",
    "TaxaResolucao": "1.383"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "228",
    "TaxaResolucao": "25.75"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "348",
    "TaxaResolucao": "1.4495"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "176",
    "TaxaResolucao": "0.9833"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "680",
    "TaxaResolucao": "0.8125"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "3374",
    "TaxaResolucao": "0.5"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "93",
    "TaxaResolucao": "1.0431"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "35",
    "TaxaResolucao": "1.1169"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "28",
    "TaxaResolucao": "0.998"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "228",
    "TaxaResolucao": "0.9091"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "231",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "411",
    "TaxaResolucao": "5.375"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "95",
    "TaxaResolucao": "0.9763"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de Alienação Mental",
    "DispositionTime": "547",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "139",
    "TaxaResolucao": "1.0024"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "365",
    "TaxaResolucao": "0.5833"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "178",
    "TaxaResolucao": "1.0833"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "112",
    "TaxaResolucao": "1.0246"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "260",
    "TaxaResolucao": "1.1386"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "330",
    "TaxaResolucao": "1.1271"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "330",
    "TaxaResolucao": "1.1271"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "976",
    "TaxaResolucao": "4.068"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "976",
    "TaxaResolucao": "4.068"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "253",
    "TaxaResolucao": "1.1041"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "197",
    "TaxaResolucao": "0.9177"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "248",
    "TaxaResolucao": "1.0855"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "207",
    "TaxaResolucao": "0.9814"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "207",
    "TaxaResolucao": "0.9814"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "367",
    "TaxaResolucao": "2.6154"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "121",
    "TaxaResolucao": "0.9135"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "186",
    "TaxaResolucao": "1.1026"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "310",
    "TaxaResolucao": "1.1411"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "136",
    "TaxaResolucao": "1.4104"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "1642",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "140",
    "TaxaResolucao": "1.4142"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "140",
    "TaxaResolucao": "1.4179"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "333",
    "TaxaResolucao": "1.074"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "481",
    "TaxaResolucao": "1.0364"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "206",
    "TaxaResolucao": "1.0602"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "345",
    "TaxaResolucao": "1.069"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "345",
    "TaxaResolucao": "1.069"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "327",
    "TaxaResolucao": "1.2941"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "327",
    "TaxaResolucao": "1.2941"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "327",
    "TaxaResolucao": "1.2941"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "853",
    "TaxaResolucao": "0.9498"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "759",
    "TaxaResolucao": "0.8379"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "569",
    "TaxaResolucao": "0.6071"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "752",
    "TaxaResolucao": "0.8264"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "3451",
    "TaxaResolucao": "0.4828"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "1647",
    "TaxaResolucao": "8.6194"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "1941",
    "TaxaResolucao": "0.7006"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "1365",
    "TaxaResolucao": "13.75"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "3108",
    "TaxaResolucao": "0.586"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "517",
    "TaxaResolucao": "0.7349"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "1823",
    "TaxaResolucao": "0.9497"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "102",
    "TaxaResolucao": "0.9777"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "592",
    "TaxaResolucao": "0.9081"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "630",
    "TaxaResolucao": "0.8841"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "154",
    "TaxaResolucao": "0.9857"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "154",
    "TaxaResolucao": "0.9857"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "1055",
    "TaxaResolucao": "0.6372"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "742",
    "TaxaResolucao": "0.5761"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "378",
    "TaxaResolucao": "0.6364"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "801",
    "TaxaResolucao": "0.7027"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "72",
    "TaxaResolucao": "1.0197"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "650",
    "TaxaResolucao": "0.7663"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "668",
    "TaxaResolucao": "0.7023"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1846",
    "TaxaResolucao": "0.6797"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "764",
    "TaxaResolucao": "0.8052"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "102",
    "TaxaResolucao": "1.013"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "437",
    "TaxaResolucao": "0.8959"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "635",
    "TaxaResolucao": "0.6694"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "1915",
    "TaxaResolucao": "17"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "653",
    "TaxaResolucao": "0.6785"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "382",
    "TaxaResolucao": "0.8438"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "1715",
    "TaxaResolucao": "0.7692"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "1642",
    "TaxaResolucao": "0.4"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "87",
    "TaxaResolucao": "1.0465"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "50",
    "TaxaResolucao": "1.0548"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "22",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "243",
    "TaxaResolucao": "0.75"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "213",
    "TaxaResolucao": "1.3"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "720",
    "TaxaResolucao": "7.25"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "126",
    "TaxaResolucao": "1.0915"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de Alienação Mental",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "122",
    "TaxaResolucao": "0.9103"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "161",
    "TaxaResolucao": "2.1667"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "278",
    "TaxaResolucao": "0.9559"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "116",
    "TaxaResolucao": "1.0123"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "416",
    "TaxaResolucao": "0.8908"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "580",
    "TaxaResolucao": "0.7779"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "580",
    "TaxaResolucao": "0.7779"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "1618",
    "TaxaResolucao": "4.3984"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1618",
    "TaxaResolucao": "4.3984"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "319",
    "TaxaResolucao": "0.9386"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "279",
    "TaxaResolucao": "0.5248"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "316",
    "TaxaResolucao": "0.8892"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "260",
    "TaxaResolucao": "0.8224"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "260",
    "TaxaResolucao": "0.8224"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "465",
    "TaxaResolucao": "1.7222"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "155",
    "TaxaResolucao": "0.9857"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "251",
    "TaxaResolucao": "1.1364"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "438",
    "TaxaResolucao": "0.8929"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "233",
    "TaxaResolucao": "0.8354"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "433",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "236",
    "TaxaResolucao": "0.8481"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "237",
    "TaxaResolucao": "0.8481"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "608",
    "TaxaResolucao": "0.7864"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "545",
    "TaxaResolucao": "1.0704"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "333",
    "TaxaResolucao": "0.7888"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "587",
    "TaxaResolucao": "0.8235"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "587",
    "TaxaResolucao": "0.8235"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "511",
    "TaxaResolucao": "0.6818"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "511",
    "TaxaResolucao": "0.6818"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "511",
    "TaxaResolucao": "0.6818"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1322",
    "TaxaResolucao": "0.7425"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "410",
    "TaxaResolucao": "1.4849"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "243",
    "TaxaResolucao": "1.3897"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "403",
    "TaxaResolucao": "1.4806"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "2306",
    "TaxaResolucao": "0.5773"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "920",
    "TaxaResolucao": "12.166"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "1196",
    "TaxaResolucao": "0.8255"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "690",
    "TaxaResolucao": "25.6667"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "6840",
    "TaxaResolucao": "0.1667"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1984",
    "TaxaResolucao": "0.7378"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "231",
    "TaxaResolucao": "1.2124"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "958",
    "TaxaResolucao": "1.1157"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "98",
    "TaxaResolucao": "0.9963"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "415",
    "TaxaResolucao": "0.9986"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "402",
    "TaxaResolucao": "1.0878"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "134",
    "TaxaResolucao": "1.0365"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "134",
    "TaxaResolucao": "1.0365"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "621",
    "TaxaResolucao": "0.7925"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "465",
    "TaxaResolucao": "0.7915"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "570",
    "TaxaResolucao": "0.1739"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "364",
    "TaxaResolucao": "1.1521"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "61",
    "TaxaResolucao": "1.0049"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "474",
    "TaxaResolucao": "0.9994"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "442",
    "TaxaResolucao": "0.8857"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1154",
    "TaxaResolucao": "0.9105"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "333",
    "TaxaResolucao": "1.0957"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "79",
    "TaxaResolucao": "1.0849"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "240",
    "TaxaResolucao": "1.0918"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "306",
    "TaxaResolucao": "1.1636"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "540",
    "TaxaResolucao": "21"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "312",
    "TaxaResolucao": "1.1933"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "214",
    "TaxaResolucao": "0.9388"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "383",
    "TaxaResolucao": "4"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "1003",
    "TaxaResolucao": "0.6"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "87",
    "TaxaResolucao": "1.0808"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "32",
    "TaxaResolucao": "1.1667"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "27",
    "TaxaResolucao": "1.0181"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "147",
    "TaxaResolucao": "1.1818"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "160",
    "TaxaResolucao": "1.3571"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "290",
    "TaxaResolucao": "6.6667"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "76",
    "TaxaResolucao": "0.9816"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de Alienação Mental",
    "DispositionTime": "547",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução de sanção acessória",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "46",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "123",
    "TaxaResolucao": "0.9781"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "210",
    "TaxaResolucao": "1.1818"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "166",
    "TaxaResolucao": "1.0647"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "99",
    "TaxaResolucao": "1.0711"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "235",
    "TaxaResolucao": "1.0961"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "328",
    "TaxaResolucao": "1.0905"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "328",
    "TaxaResolucao": "1.0905"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "1139",
    "TaxaResolucao": "4.0302"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1139",
    "TaxaResolucao": "4.0302"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "231",
    "TaxaResolucao": "0.9142"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "168",
    "TaxaResolucao": "0.7135"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "227",
    "TaxaResolucao": "0.8986"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "161",
    "TaxaResolucao": "0.9394"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "161",
    "TaxaResolucao": "0.9394"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "446",
    "TaxaResolucao": "1.129"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "171",
    "TaxaResolucao": "0.8267"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "270",
    "TaxaResolucao": "0.9151"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "299",
    "TaxaResolucao": "0.9848"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "151",
    "TaxaResolucao": "1.1224"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "420",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "154",
    "TaxaResolucao": "1.1373"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "155",
    "TaxaResolucao": "1.1339"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "321",
    "TaxaResolucao": "1.1382"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "441",
    "TaxaResolucao": "1.0314"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "201",
    "TaxaResolucao": "1.0081"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "332",
    "TaxaResolucao": "1.119"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "332",
    "TaxaResolucao": "1.119"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "234",
    "TaxaResolucao": "2.3077"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "234",
    "TaxaResolucao": "2.3077"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "234",
    "TaxaResolucao": "2.3077"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "812",
    "TaxaResolucao": "0.9671"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "422",
    "TaxaResolucao": "1.2176"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "234",
    "TaxaResolucao": "1.2395"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "413",
    "TaxaResolucao": "1.2186"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "2096",
    "TaxaResolucao": "0.6141"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "975",
    "TaxaResolucao": "11.0673"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "1131",
    "TaxaResolucao": "0.8349"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "683",
    "TaxaResolucao": "18.7857"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "3192",
    "TaxaResolucao": "0.6667"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1841",
    "TaxaResolucao": "0.7771"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "246",
    "TaxaResolucao": "1.1695"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "975",
    "TaxaResolucao": "1.04"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "103",
    "TaxaResolucao": "1.0025"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "398",
    "TaxaResolucao": "1.0411"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "410",
    "TaxaResolucao": "1.0724"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "132",
    "TaxaResolucao": "1.0621"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "132",
    "TaxaResolucao": "1.0621"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "604",
    "TaxaResolucao": "0.8167"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "415",
    "TaxaResolucao": "0.8748"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Procedimento europeu de injunção",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "419",
    "TaxaResolucao": "0.9595"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "62",
    "TaxaResolucao": "1.0299"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Ação pequeno montante (Reg.861/2007)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "385",
    "TaxaResolucao": "1.1219"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "400",
    "TaxaResolucao": "0.9506"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1088",
    "TaxaResolucao": "0.9149"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "354",
    "TaxaResolucao": "1.0998"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "90",
    "TaxaResolucao": "1.0113"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "258",
    "TaxaResolucao": "1.066"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "325",
    "TaxaResolucao": "1.3563"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "918",
    "TaxaResolucao": "21.5"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "336",
    "TaxaResolucao": "1.3802"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "181",
    "TaxaResolucao": "0.8281"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "641",
    "TaxaResolucao": "1.6316"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "353",
    "TaxaResolucao": "0.8889"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "68",
    "TaxaResolucao": "1.0886"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "39",
    "TaxaResolucao": "1.5938"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "30",
    "TaxaResolucao": "1.0426"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "350",
    "TaxaResolucao": "0.8571"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "524",
    "TaxaResolucao": "0.9524"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "303",
    "TaxaResolucao": "10.7778"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "75",
    "TaxaResolucao": "0.9527"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de Alienação Mental",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "127",
    "TaxaResolucao": "1.0242"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "265",
    "TaxaResolucao": "1.2222"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "175",
    "TaxaResolucao": "0.913"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "100",
    "TaxaResolucao": "1.0703"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "251",
    "TaxaResolucao": "1.0818"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "314",
    "TaxaResolucao": "1.0751"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "314",
    "TaxaResolucao": "1.0751"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "925",
    "TaxaResolucao": "2.5788"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "925",
    "TaxaResolucao": "2.5788"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "249",
    "TaxaResolucao": "1.1045"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "197",
    "TaxaResolucao": "0.3623"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "247",
    "TaxaResolucao": "1.0081"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "151",
    "TaxaResolucao": "0.9896"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "151",
    "TaxaResolucao": "0.9896"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "340",
    "TaxaResolucao": "1.3429"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "142",
    "TaxaResolucao": "0.88"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "224",
    "TaxaResolucao": "1.0273"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "311",
    "TaxaResolucao": "1.072"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "161",
    "TaxaResolucao": "1.0836"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "851",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "166",
    "TaxaResolucao": "1.086"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "167",
    "TaxaResolucao": "1.086"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "326",
    "TaxaResolucao": "1.1201"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "469",
    "TaxaResolucao": "1.032"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "194",
    "TaxaResolucao": "0.954"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "338",
    "TaxaResolucao": "1.1024"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "338",
    "TaxaResolucao": "1.1024"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "277",
    "TaxaResolucao": "0.9394"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "277",
    "TaxaResolucao": "0.9394"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "277",
    "TaxaResolucao": "0.9394"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "791",
    "TaxaResolucao": "0.9708"
  },
  {
    "Ano": 2010,
    "Trimestre": "Total",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "921",
    "TaxaResolucao": "0.9156"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "429",
    "TaxaResolucao": "1.5268"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "277",
    "TaxaResolucao": "1.465"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "422",
    "TaxaResolucao": "1.5241"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "2386",
    "TaxaResolucao": "0.3795"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "1079",
    "TaxaResolucao": "1.4457"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "1080",
    "TaxaResolucao": "0.8803"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "787",
    "TaxaResolucao": "0.2917"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "2056",
    "TaxaResolucao": "0.4623"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "274",
    "TaxaResolucao": "1.0835"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "1065",
    "TaxaResolucao": "0.9307"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "107",
    "TaxaResolucao": "1.037"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "429",
    "TaxaResolucao": "1.0508"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "442",
    "TaxaResolucao": "1.0303"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "135",
    "TaxaResolucao": "1.0636"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "135",
    "TaxaResolucao": "1.0636"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "651",
    "TaxaResolucao": "0.8118"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "483",
    "TaxaResolucao": "0.8162"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "403",
    "TaxaResolucao": "1.069"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "61",
    "TaxaResolucao": "1.0381"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "341",
    "TaxaResolucao": "1.4336"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "399",
    "TaxaResolucao": "1.0263"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1146",
    "TaxaResolucao": "0.7037"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "363",
    "TaxaResolucao": "1.3171"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "104",
    "TaxaResolucao": "1.0163"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "277",
    "TaxaResolucao": "1.1997"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "443",
    "TaxaResolucao": "1.1155"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "177",
    "TaxaResolucao": "81.3333"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "412",
    "TaxaResolucao": "1.2646"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo de segurança",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Concessão liberdade condicional",
    "DispositionTime": "485",
    "TaxaResolucao": "0.9334"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Reabilitação Judicial",
    "DispositionTime": "286",
    "TaxaResolucao": "1.0571"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Indulto",
    "DispositionTime": "329",
    "TaxaResolucao": "2.6667"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Saída Precária Prolongada",
    "DispositionTime": "44",
    "TaxaResolucao": "0.8996"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Liberdade para Prova",
    "DispositionTime": "1528",
    "TaxaResolucao": "0.3333"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo saída provisória",
    "DispositionTime": "730",
    "TaxaResolucao": "0.3333"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Revogação liberdade condicional",
    "DispositionTime": "564",
    "TaxaResolucao": "0.8989"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Revogação saída precária prolongada",
    "DispositionTime": "873",
    "TaxaResolucao": "0.84"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo delinquente inimputável perigoso",
    "DispositionTime": "475",
    "TaxaResolucao": "0.8305"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Modificação execução da pena",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "1.6667"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Revogação liberdade prova",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Cancelamento provisório registo criminal",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Incidente de Incumprimento",
    "DispositionTime": "2827",
    "TaxaResolucao": "0.3333"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Internamento",
    "DispositionTime": "547",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Recurso de sanção disciplinar",
    "DispositionTime": "29",
    "TaxaResolucao": "1.8644"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo supletivo",
    "DispositionTime": "585",
    "TaxaResolucao": "1.0909"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "226",
    "TaxaResolucao": "0.9258"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "175",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "403",
    "TaxaResolucao": "1.6774"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "912",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "86",
    "TaxaResolucao": "1.2541"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "79",
    "TaxaResolucao": "1.3208"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "31",
    "TaxaResolucao": "1.0175"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "287",
    "TaxaResolucao": "0.875"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "253",
    "TaxaResolucao": "1.2162"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "349",
    "TaxaResolucao": "7.6429"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "81",
    "TaxaResolucao": "0.9054"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de Alienação Mental",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução de sanção acessória",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "274",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "120",
    "TaxaResolucao": "1.0291"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "388",
    "TaxaResolucao": "0.8"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "176",
    "TaxaResolucao": "0.8498"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "109",
    "TaxaResolucao": "1.088"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "265",
    "TaxaResolucao": "1.1479"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "341",
    "TaxaResolucao": "0.9706"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "341",
    "TaxaResolucao": "0.9706"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "1026",
    "TaxaResolucao": "0.9891"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1026",
    "TaxaResolucao": "0.9891"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "252",
    "TaxaResolucao": "1.1312"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "335",
    "TaxaResolucao": "0.9423"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "252",
    "TaxaResolucao": "1.13"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "144",
    "TaxaResolucao": "1.0153"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "144",
    "TaxaResolucao": "1.0153"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "487",
    "TaxaResolucao": "0.814"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "116",
    "TaxaResolucao": "1.0278"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "235",
    "TaxaResolucao": "0.9478"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "328",
    "TaxaResolucao": "1.0639"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "133",
    "TaxaResolucao": "1.1845"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "2645",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "138",
    "TaxaResolucao": "1.187"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "139",
    "TaxaResolucao": "1.187"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "345",
    "TaxaResolucao": "1.0849"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "480",
    "TaxaResolucao": "1.0586"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "218",
    "TaxaResolucao": "1.0089"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "357",
    "TaxaResolucao": "1.0792"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "357",
    "TaxaResolucao": "1.0792"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "323",
    "TaxaResolucao": "1.1818"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "323",
    "TaxaResolucao": "1.1818"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "323",
    "TaxaResolucao": "1.1818"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "812",
    "TaxaResolucao": "0.8231"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "691",
    "TaxaResolucao": "0.9335"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "470",
    "TaxaResolucao": "1.0012"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "682",
    "TaxaResolucao": "0.9361"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "3249",
    "TaxaResolucao": "0.4248"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "658",
    "TaxaResolucao": "2.9368"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "1711",
    "TaxaResolucao": "0.7069"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "156",
    "TaxaResolucao": "22.6829"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "2071",
    "TaxaResolucao": "0.6934"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "534",
    "TaxaResolucao": "0.7508"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "1618",
    "TaxaResolucao": "0.8234"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "131",
    "TaxaResolucao": "0.9391"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "581",
    "TaxaResolucao": "0.9646"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "662",
    "TaxaResolucao": "0.8621"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "153",
    "TaxaResolucao": "0.9455"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "153",
    "TaxaResolucao": "0.9455"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "886",
    "TaxaResolucao": "0.6959"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "682",
    "TaxaResolucao": "0.6766"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "545",
    "TaxaResolucao": "0.883"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "81",
    "TaxaResolucao": "0.9491"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "616",
    "TaxaResolucao": "0.4578"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "594",
    "TaxaResolucao": "0.6184"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1385",
    "TaxaResolucao": "0.7422"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "809",
    "TaxaResolucao": "0.7957"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "116",
    "TaxaResolucao": "1.0029"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "472",
    "TaxaResolucao": "0.8846"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "657",
    "TaxaResolucao": "0.8985"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "233",
    "TaxaResolucao": "140"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "579",
    "TaxaResolucao": "1.0999"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo de segurança",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Concessão liberdade condicional",
    "DispositionTime": "687",
    "TaxaResolucao": "0.8239"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Reabilitação Judicial",
    "DispositionTime": "448",
    "TaxaResolucao": "0.7059"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Indulto",
    "DispositionTime": "1351",
    "TaxaResolucao": "0.0721"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Saída Precária Prolongada",
    "DispositionTime": "34",
    "TaxaResolucao": "0.9622"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Liberdade para Prova",
    "DispositionTime": "1076",
    "TaxaResolucao": "0.7143"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo saída provisória",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Revogação liberdade condicional",
    "DispositionTime": "607",
    "TaxaResolucao": "0.8202"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Revogação saída precária prolongada",
    "DispositionTime": "1159",
    "TaxaResolucao": "0.5345"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo delinquente inimputável perigoso",
    "DispositionTime": "657",
    "TaxaResolucao": "1.2143"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Modificação execução da pena",
    "DispositionTime": "274",
    "TaxaResolucao": "0.5714"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Revogação liberdade prova",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Cancelamento provisório registo criminal",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Incidente de Incumprimento",
    "DispositionTime": "2645",
    "TaxaResolucao": "0.3333"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Internamento",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Recurso de sanção disciplinar",
    "DispositionTime": "103",
    "TaxaResolucao": "0.6496"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo supletivo",
    "DispositionTime": "711",
    "TaxaResolucao": "0.625"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "255",
    "TaxaResolucao": "0.8678"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "330",
    "TaxaResolucao": "0.8125"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "880",
    "TaxaResolucao": "1.5294"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "565",
    "TaxaResolucao": "1.25"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "150",
    "TaxaResolucao": "0.891"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "316",
    "TaxaResolucao": "0.6522"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "32",
    "TaxaResolucao": "1.0055"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "479",
    "TaxaResolucao": "0.5714"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "449",
    "TaxaResolucao": "0.75"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "389",
    "TaxaResolucao": "7.8667"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "168",
    "TaxaResolucao": "0.6476"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de Alienação Mental",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "137",
    "TaxaResolucao": "0.9579"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "1459",
    "TaxaResolucao": "0.6667"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "283",
    "TaxaResolucao": "0.7134"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "161",
    "TaxaResolucao": "0.9241"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "416",
    "TaxaResolucao": "0.8942"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "590",
    "TaxaResolucao": "0.6344"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "590",
    "TaxaResolucao": "0.6344"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "1621",
    "TaxaResolucao": "0.7026"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1621",
    "TaxaResolucao": "0.7026"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "378",
    "TaxaResolucao": "0.8836"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "598",
    "TaxaResolucao": "0.5094"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "378",
    "TaxaResolucao": "0.8809"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "158",
    "TaxaResolucao": "0.9242"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "158",
    "TaxaResolucao": "0.9242"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "1360",
    "TaxaResolucao": "0.375"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "302",
    "TaxaResolucao": "0.537"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "612",
    "TaxaResolucao": "0.4767"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "510",
    "TaxaResolucao": "0.7848"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "218",
    "TaxaResolucao": "0.9198"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "684",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "223",
    "TaxaResolucao": "0.9312"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "46",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "46",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "221",
    "TaxaResolucao": "0.932"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "626",
    "TaxaResolucao": "0.7621"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "608",
    "TaxaResolucao": "0.9904"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "326",
    "TaxaResolucao": "0.8834"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "613",
    "TaxaResolucao": "0.7949"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "613",
    "TaxaResolucao": "0.7949"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "973",
    "TaxaResolucao": "0.6429"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "973",
    "TaxaResolucao": "0.6429"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "973",
    "TaxaResolucao": "0.6429"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1070",
    "TaxaResolucao": "0.7758"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "319",
    "TaxaResolucao": "1.0422"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "309",
    "TaxaResolucao": "0.98"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "319",
    "TaxaResolucao": "1.0403"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "858",
    "TaxaResolucao": "0.7398"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "798",
    "TaxaResolucao": "2.5744"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "544",
    "TaxaResolucao": "0.8511"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "538",
    "TaxaResolucao": "5.1975"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "6019",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "845",
    "TaxaResolucao": "0.8389"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "219",
    "TaxaResolucao": "1.0252"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "524",
    "TaxaResolucao": "1.0336"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "110",
    "TaxaResolucao": "0.9834"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "307",
    "TaxaResolucao": "1.0588"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "318",
    "TaxaResolucao": "1.0291"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "129",
    "TaxaResolucao": "0.9691"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "129",
    "TaxaResolucao": "0.9691"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "402",
    "TaxaResolucao": "0.9391"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "334",
    "TaxaResolucao": "0.9381"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "330",
    "TaxaResolucao": "1.0439"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "71",
    "TaxaResolucao": "0.9328"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "358",
    "TaxaResolucao": "0.9691"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "330",
    "TaxaResolucao": "0.9515"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "626",
    "TaxaResolucao": "0.9022"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "274",
    "TaxaResolucao": "1.1818"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "95",
    "TaxaResolucao": "1.0153"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "222",
    "TaxaResolucao": "1.1284"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "311",
    "TaxaResolucao": "1.1441"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "423",
    "TaxaResolucao": "35.6667"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "319",
    "TaxaResolucao": "1.2357"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo de segurança",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Concessão liberdade condicional",
    "DispositionTime": "635",
    "TaxaResolucao": "1.0415"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Reabilitação Judicial",
    "DispositionTime": "328",
    "TaxaResolucao": "0.75"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Indulto",
    "DispositionTime": "36",
    "TaxaResolucao": "1.2"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Saída Precária Prolongada",
    "DispositionTime": "28",
    "TaxaResolucao": "0.9087"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Liberdade para Prova",
    "DispositionTime": "866",
    "TaxaResolucao": "0.8571"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo saída provisória",
    "DispositionTime": "365",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Revogação liberdade condicional",
    "DispositionTime": "487",
    "TaxaResolucao": "0.8889"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Revogação saída precária prolongada",
    "DispositionTime": "697",
    "TaxaResolucao": "1.3333"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo delinquente inimputável perigoso",
    "DispositionTime": "916",
    "TaxaResolucao": "1.087"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Modificação execução da pena",
    "DispositionTime": "274",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Revogação liberdade prova",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Cancelamento provisório registo criminal",
    "DispositionTime": "46",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Incidente de Incumprimento",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Internamento",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Recurso de sanção disciplinar",
    "DispositionTime": "45",
    "TaxaResolucao": "0.9485"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo supletivo",
    "DispositionTime": "657",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "219",
    "TaxaResolucao": "0.9496"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "149",
    "TaxaResolucao": "1.102"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "371",
    "TaxaResolucao": "0.9552"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "365",
    "TaxaResolucao": "1.3333"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "110",
    "TaxaResolucao": "1.0118"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "116",
    "TaxaResolucao": "0.8814"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "30",
    "TaxaResolucao": "0.9635"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "117",
    "TaxaResolucao": "0.8235"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "206",
    "TaxaResolucao": "1.1458"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "178",
    "TaxaResolucao": "2.6957"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "87",
    "TaxaResolucao": "0.9391"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de Alienação Mental",
    "DispositionTime": "122",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "129",
    "TaxaResolucao": "0.942"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "257",
    "TaxaResolucao": "1.375"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "184",
    "TaxaResolucao": "1.0204"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fiscalização medidas coação (L 36/2015)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "116",
    "TaxaResolucao": "1.0545"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "222",
    "TaxaResolucao": "1.1075"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "282",
    "TaxaResolucao": "0.8923"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "282",
    "TaxaResolucao": "0.8923"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "684",
    "TaxaResolucao": "0.9185"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "684",
    "TaxaResolucao": "0.9185"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "187",
    "TaxaResolucao": "1.0688"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "353",
    "TaxaResolucao": "0.7222"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "188",
    "TaxaResolucao": "1.0672"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "108",
    "TaxaResolucao": "1.0447"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "108",
    "TaxaResolucao": "1.0447"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "337",
    "TaxaResolucao": "1.0488"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "114",
    "TaxaResolucao": "1.1176"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "210",
    "TaxaResolucao": "1.087"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "249",
    "TaxaResolucao": "1.0036"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "125",
    "TaxaResolucao": "1.1258"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "194",
    "TaxaResolucao": "1.6"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "127",
    "TaxaResolucao": "1.1355"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "128",
    "TaxaResolucao": "1.1355"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "256",
    "TaxaResolucao": "1.0294"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "328",
    "TaxaResolucao": "0.9822"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "142",
    "TaxaResolucao": "1.0121"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "261",
    "TaxaResolucao": "1.0224"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "261",
    "TaxaResolucao": "1.0224"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "395",
    "TaxaResolucao": "3"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "395",
    "TaxaResolucao": "3"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "395",
    "TaxaResolucao": "3"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "501",
    "TaxaResolucao": "0.9484"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "402",
    "TaxaResolucao": "0.952"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "235",
    "TaxaResolucao": "1.0191"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "394",
    "TaxaResolucao": "0.955"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1751",
    "TaxaResolucao": "0.6671"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "942",
    "TaxaResolucao": "14.5573"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "987",
    "TaxaResolucao": "0.8691"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "589",
    "TaxaResolucao": "29.1333"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1522",
    "TaxaResolucao": "0.9054"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "212",
    "TaxaResolucao": "0.9572"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "954",
    "TaxaResolucao": "1.1238"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "116",
    "TaxaResolucao": "0.9746"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "416",
    "TaxaResolucao": "1.1067"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "399",
    "TaxaResolucao": "1.0234"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "124",
    "TaxaResolucao": "1.0301"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "124",
    "TaxaResolucao": "1.0301"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "525",
    "TaxaResolucao": "0.9628"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "427",
    "TaxaResolucao": "0.9003"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "373",
    "TaxaResolucao": "1.0925"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "56",
    "TaxaResolucao": "1.0923"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "434",
    "TaxaResolucao": "1.1351"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "392",
    "TaxaResolucao": "1.016"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "933",
    "TaxaResolucao": "0.9445"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "351",
    "TaxaResolucao": "1.1511"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "92",
    "TaxaResolucao": "1.0165"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "262",
    "TaxaResolucao": "1.1013"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "337",
    "TaxaResolucao": "1.4331"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "323",
    "TaxaResolucao": "33.9"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "336",
    "TaxaResolucao": "1.6209"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo de segurança",
    "DispositionTime": "274",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Concessão liberdade condicional",
    "DispositionTime": "465",
    "TaxaResolucao": "1.0025"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Reabilitação Judicial",
    "DispositionTime": "406",
    "TaxaResolucao": "0.6667"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Indulto",
    "DispositionTime": "16",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Saída Precária Prolongada",
    "DispositionTime": "15",
    "TaxaResolucao": "0.9886"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Liberdade para Prova",
    "DispositionTime": "426",
    "TaxaResolucao": "0.9231"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo saída provisória",
    "DispositionTime": "365",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Revogação liberdade condicional",
    "DispositionTime": "510",
    "TaxaResolucao": "0.8913"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Revogação saída precária prolongada",
    "DispositionTime": "407",
    "TaxaResolucao": "1.3281"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo delinquente inimputável perigoso",
    "DispositionTime": "1049",
    "TaxaResolucao": "0.6286"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Modificação execução da pena",
    "DispositionTime": "101",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Revogação liberdade prova",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Cancelamento provisório registo criminal",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Incidente de Incumprimento",
    "DispositionTime": "821",
    "TaxaResolucao": "0.75"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Internamento",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Recurso de sanção disciplinar",
    "DispositionTime": "30",
    "TaxaResolucao": "0.96"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo supletivo",
    "DispositionTime": "413",
    "TaxaResolucao": "0.85"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "160",
    "TaxaResolucao": "1.0269"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "197",
    "TaxaResolucao": "0.7679"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "434",
    "TaxaResolucao": "1.5882"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "620",
    "TaxaResolucao": "5"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "98",
    "TaxaResolucao": "0.9577"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "145",
    "TaxaResolucao": "0.7789"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "25",
    "TaxaResolucao": "1.021"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "274",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "362",
    "TaxaResolucao": "1.1786"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "289",
    "TaxaResolucao": "7.0278"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "75",
    "TaxaResolucao": "0.8255"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de Alienação Mental",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "137",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "120",
    "TaxaResolucao": "1.0309"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "388",
    "TaxaResolucao": "0.8"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "168",
    "TaxaResolucao": "0.9171"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fiscalização medidas coação (L 36/2015)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "119",
    "TaxaResolucao": "1.0481"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "243",
    "TaxaResolucao": "1.1072"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "309",
    "TaxaResolucao": "0.9664"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "309",
    "TaxaResolucao": "0.9664"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "943",
    "TaxaResolucao": "0.9375"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "943",
    "TaxaResolucao": "0.9375"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "233",
    "TaxaResolucao": "0.9068"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "539",
    "TaxaResolucao": "0.5897"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "234",
    "TaxaResolucao": "0.9057"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "112",
    "TaxaResolucao": "0.9586"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "112",
    "TaxaResolucao": "0.9586"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "294",
    "TaxaResolucao": "1.2195"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "132",
    "TaxaResolucao": "0.9464"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "211",
    "TaxaResolucao": "1.0619"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "298",
    "TaxaResolucao": "0.9253"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "131",
    "TaxaResolucao": "0.967"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "304",
    "TaxaResolucao": "6"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "134",
    "TaxaResolucao": "0.9844"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "134",
    "TaxaResolucao": "0.9862"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "321",
    "TaxaResolucao": "1.0044"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "455",
    "TaxaResolucao": "0.9737"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "165",
    "TaxaResolucao": "0.9524"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "330",
    "TaxaResolucao": "0.9987"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "330",
    "TaxaResolucao": "0.9987"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "252",
    "TaxaResolucao": "1.3571"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "252",
    "TaxaResolucao": "1.3571"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "252",
    "TaxaResolucao": "1.3571"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "676",
    "TaxaResolucao": "0.9801"
  },
  {
    "Ano": 2009,
    "Trimestre": "Total",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "736",
    "TaxaResolucao": "0.8918"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "433",
    "TaxaResolucao": "0.9583"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "266",
    "TaxaResolucao": "0.8511"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "426",
    "TaxaResolucao": "0.9528"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1514",
    "TaxaResolucao": "0.6665"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "1012",
    "TaxaResolucao": "14.8756"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "1271",
    "TaxaResolucao": "0.6797"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "545",
    "TaxaResolucao": "24.6818"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1381",
    "TaxaResolucao": "0.8818"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "281",
    "TaxaResolucao": "0.9946"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "1092",
    "TaxaResolucao": "0.9845"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "134",
    "TaxaResolucao": "0.9602"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "446",
    "TaxaResolucao": "1.0577"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "479",
    "TaxaResolucao": "1.0012"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "130",
    "TaxaResolucao": "0.9724"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "130",
    "TaxaResolucao": "0.9724"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "568",
    "TaxaResolucao": "0.914"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "430",
    "TaxaResolucao": "0.973"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "368",
    "TaxaResolucao": "1.1976"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "63",
    "TaxaResolucao": "0.9718"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "443",
    "TaxaResolucao": "1.1487"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "404",
    "TaxaResolucao": "1.0143"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "922",
    "TaxaResolucao": "0.9241"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "365",
    "TaxaResolucao": "1.1976"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "99",
    "TaxaResolucao": "0.9849"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "277",
    "TaxaResolucao": "1.1183"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "382",
    "TaxaResolucao": "1.4676"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "4",
    "TaxaResolucao": "328.142"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "26",
    "TaxaResolucao": "22.9668"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo de segurança",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Concessão liberdade condicional",
    "DispositionTime": "611",
    "TaxaResolucao": "1.1573"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Reabilitação Judicial",
    "DispositionTime": "317",
    "TaxaResolucao": "0.7353"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Indulto",
    "DispositionTime": "275",
    "TaxaResolucao": "12.125"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Saída Precária Prolongada",
    "DispositionTime": "15",
    "TaxaResolucao": "1.1271"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Liberdade para Prova",
    "DispositionTime": "557",
    "TaxaResolucao": "1.2857"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo saída provisória",
    "DispositionTime": "365",
    "TaxaResolucao": "0.5"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Revogação liberdade condicional",
    "DispositionTime": "546",
    "TaxaResolucao": "0.8427"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Revogação saída precária prolongada",
    "DispositionTime": "663",
    "TaxaResolucao": "1.7742"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo delinquente inimputável perigoso",
    "DispositionTime": "912",
    "TaxaResolucao": "1.6"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Modificação execução da pena",
    "DispositionTime": "593",
    "TaxaResolucao": "0.6667"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Revogação liberdade prova",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Cancelamento provisório registo criminal",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Incidente de Incumprimento",
    "DispositionTime": "2371",
    "TaxaResolucao": "0.5"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Internamento",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Recurso de sanção disciplinar",
    "DispositionTime": "22",
    "TaxaResolucao": "1.5543"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo supletivo",
    "DispositionTime": "241",
    "TaxaResolucao": "1.75"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "195",
    "TaxaResolucao": "1.159"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "135",
    "TaxaResolucao": "1.102"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "495",
    "TaxaResolucao": "2.125"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "204",
    "TaxaResolucao": "1.3077"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "105",
    "TaxaResolucao": "1.005"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "126",
    "TaxaResolucao": "0.7955"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "34",
    "TaxaResolucao": "0.9646"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "152",
    "TaxaResolucao": "1.125"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "459",
    "TaxaResolucao": "0.675"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "418",
    "TaxaResolucao": "4.7234"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "66",
    "TaxaResolucao": "0.9141"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de Alienação Mental",
    "DispositionTime": "456",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução de sanção acessória",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "110",
    "TaxaResolucao": "1.0706"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "292",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "178",
    "TaxaResolucao": "0.8418"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "135",
    "TaxaResolucao": "1.0635"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "145",
    "TaxaResolucao": "2.079"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "340",
    "TaxaResolucao": "0.8613"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "340",
    "TaxaResolucao": "0.8613"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "938",
    "TaxaResolucao": "1.047"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "938",
    "TaxaResolucao": "1.047"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "261",
    "TaxaResolucao": "1.1254"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "438",
    "TaxaResolucao": "0.8065"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "261",
    "TaxaResolucao": "1.1242"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "135",
    "TaxaResolucao": "0.843"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "135",
    "TaxaResolucao": "0.843"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "345",
    "TaxaResolucao": "1.1538"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "150",
    "TaxaResolucao": "1.0465"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "247",
    "TaxaResolucao": "1.0976"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "331",
    "TaxaResolucao": "1.0258"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "112",
    "TaxaResolucao": "1.2306"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "2280",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "119",
    "TaxaResolucao": "1.2321"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "119",
    "TaxaResolucao": "1.2297"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "351",
    "TaxaResolucao": "0.9448"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "497",
    "TaxaResolucao": "0.9512"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "197",
    "TaxaResolucao": "1.1132"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "363",
    "TaxaResolucao": "0.9504"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "363",
    "TaxaResolucao": "0.9504"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "178",
    "TaxaResolucao": "1.2292"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "178",
    "TaxaResolucao": "1.2292"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "178",
    "TaxaResolucao": "1.2292"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "583",
    "TaxaResolucao": "1.1551"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "747",
    "TaxaResolucao": "0.782"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "469",
    "TaxaResolucao": "0.8212"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "736",
    "TaxaResolucao": "0.7836"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "2832",
    "TaxaResolucao": "0.4784"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "1819",
    "TaxaResolucao": "10.5556"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "1820",
    "TaxaResolucao": "0.7343"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "902",
    "TaxaResolucao": "34.6364"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "3010",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "2527",
    "TaxaResolucao": "0.6601"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "579",
    "TaxaResolucao": "0.72"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "1684",
    "TaxaResolucao": "0.8233"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "165",
    "TaxaResolucao": "1.0251"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "645",
    "TaxaResolucao": "0.927"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "761",
    "TaxaResolucao": "0.8547"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "158",
    "TaxaResolucao": "0.9959"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "158",
    "TaxaResolucao": "0.9959"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "855",
    "TaxaResolucao": "0.7771"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "636",
    "TaxaResolucao": "0.7946"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "703",
    "TaxaResolucao": "0.7859"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "83",
    "TaxaResolucao": "0.9363"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "613",
    "TaxaResolucao": "0.9271"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "587",
    "TaxaResolucao": "0.8509"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1573",
    "TaxaResolucao": "0.7354"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "782",
    "TaxaResolucao": "0.862"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "102",
    "TaxaResolucao": "1.0089"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "449",
    "TaxaResolucao": "0.9283"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "690",
    "TaxaResolucao": "1.0294"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "327",
    "TaxaResolucao": "2.0171"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "369",
    "TaxaResolucao": "1.816"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo de segurança",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Concessão liberdade condicional",
    "DispositionTime": "840",
    "TaxaResolucao": "0.9488"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Reabilitação Judicial",
    "DispositionTime": "445",
    "TaxaResolucao": "0.5161"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Indulto",
    "DispositionTime": "142",
    "TaxaResolucao": "0.7903"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Saída Precária Prolongada",
    "DispositionTime": "32",
    "TaxaResolucao": "0.8933"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Liberdade para Prova",
    "DispositionTime": "650",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo saída provisória",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Revogação liberdade condicional",
    "DispositionTime": "1167",
    "TaxaResolucao": "0.5763"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Revogação saída precária prolongada",
    "DispositionTime": "2275",
    "TaxaResolucao": "0.5152"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo delinquente inimputável perigoso",
    "DispositionTime": "1336",
    "TaxaResolucao": "0.7083"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Modificação execução da pena",
    "DispositionTime": "1094",
    "TaxaResolucao": "0.25"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Revogação liberdade prova",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Incidente de Incumprimento",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Internamento",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Recurso de sanção disciplinar",
    "DispositionTime": "148",
    "TaxaResolucao": "0.4732"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo supletivo",
    "DispositionTime": "461",
    "TaxaResolucao": "1.0625"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "260",
    "TaxaResolucao": "0.8826"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "189",
    "TaxaResolucao": "0.8367"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "792",
    "TaxaResolucao": "1.8421"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "1915",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "151",
    "TaxaResolucao": "0.797"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "92",
    "TaxaResolucao": "0.9398"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "29",
    "TaxaResolucao": "0.9297"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "243",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "340",
    "TaxaResolucao": "0.7857"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "655",
    "TaxaResolucao": "4.7429"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "90",
    "TaxaResolucao": "1.0303"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de Alienação Mental",
    "DispositionTime": "456",
    "TaxaResolucao": "0.5"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução de sanção acessória",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "456",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "127",
    "TaxaResolucao": "0.9287"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "292",
    "TaxaResolucao": "1.6667"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "218",
    "TaxaResolucao": "0.9483"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "170",
    "TaxaResolucao": "0.9765"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "389",
    "TaxaResolucao": "1.0839"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "582",
    "TaxaResolucao": "0.6516"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "582",
    "TaxaResolucao": "0.6516"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "1376",
    "TaxaResolucao": "0.9523"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1376",
    "TaxaResolucao": "0.9523"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "445",
    "TaxaResolucao": "0.7845"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "1040",
    "TaxaResolucao": "0.5263"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "446",
    "TaxaResolucao": "0.7838"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "133",
    "TaxaResolucao": "0.9529"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "133",
    "TaxaResolucao": "0.9529"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "594",
    "TaxaResolucao": "0.7297"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "231",
    "TaxaResolucao": "1.25"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "403",
    "TaxaResolucao": "0.9344"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "551",
    "TaxaResolucao": "0.7586"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "242",
    "TaxaResolucao": "0.8149"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "4651",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "255",
    "TaxaResolucao": "0.8153"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "255",
    "TaxaResolucao": "0.8153"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "597",
    "TaxaResolucao": "0.6832"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "626",
    "TaxaResolucao": "0.9402"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "312",
    "TaxaResolucao": "0.915"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "590",
    "TaxaResolucao": "0.7197"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "590",
    "TaxaResolucao": "0.7197"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "766",
    "TaxaResolucao": "1.25"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "766",
    "TaxaResolucao": "1.25"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "766",
    "TaxaResolucao": "1.25"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1073",
    "TaxaResolucao": "0.8172"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "425",
    "TaxaResolucao": "1.3873"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "234",
    "TaxaResolucao": "1.1769"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "416",
    "TaxaResolucao": "1.3756"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1638",
    "TaxaResolucao": "0.6824"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "950",
    "TaxaResolucao": "18.1514"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "1177",
    "TaxaResolucao": "0.8653"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "525",
    "TaxaResolucao": "47.9333"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1408",
    "TaxaResolucao": "0.9939"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "275",
    "TaxaResolucao": "1.2888"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "854",
    "TaxaResolucao": "1.2577"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "164",
    "TaxaResolucao": "1.0451"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "416",
    "TaxaResolucao": "1.1193"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "456",
    "TaxaResolucao": "1.1945"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "127",
    "TaxaResolucao": "1.189"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "127",
    "TaxaResolucao": "1.189"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "554",
    "TaxaResolucao": "0.8655"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "425",
    "TaxaResolucao": "0.9358"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "404",
    "TaxaResolucao": "0.9904"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "74",
    "TaxaResolucao": "0.9944"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "357",
    "TaxaResolucao": "1.2347"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "386",
    "TaxaResolucao": "1.0177"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "919",
    "TaxaResolucao": "1.0917"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "329",
    "TaxaResolucao": "1.3149"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "81",
    "TaxaResolucao": "1.1805"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "243",
    "TaxaResolucao": "1.2653"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "393",
    "TaxaResolucao": "1.7143"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "200",
    "TaxaResolucao": "1.8233"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "221",
    "TaxaResolucao": "1.8107"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo de segurança",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Concessão liberdade condicional",
    "DispositionTime": "578",
    "TaxaResolucao": "1.2286"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Reabilitação Judicial",
    "DispositionTime": "230",
    "TaxaResolucao": "1.1364"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Indulto",
    "DispositionTime": "164",
    "TaxaResolucao": "3.52"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Saída Precária Prolongada",
    "DispositionTime": "16",
    "TaxaResolucao": "1.1806"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Liberdade para Prova",
    "DispositionTime": "433",
    "TaxaResolucao": "1.2"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo saída provisória",
    "DispositionTime": "274",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Revogação liberdade condicional",
    "DispositionTime": "603",
    "TaxaResolucao": "1.1481"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Revogação saída precária prolongada",
    "DispositionTime": "716",
    "TaxaResolucao": "1.0196"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo delinquente inimputável perigoso",
    "DispositionTime": "1003",
    "TaxaResolucao": "1.2222"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Modificação execução da pena",
    "DispositionTime": "274",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Revogação liberdade prova",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Incidente de Incumprimento",
    "DispositionTime": "2280",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Internamento",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Recurso de sanção disciplinar",
    "DispositionTime": "26",
    "TaxaResolucao": "1.0323"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo supletivo",
    "DispositionTime": "110",
    "TaxaResolucao": "3.4286"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "184",
    "TaxaResolucao": "1.2194"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "132",
    "TaxaResolucao": "1.1042"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "712",
    "TaxaResolucao": "1.4138"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "803",
    "TaxaResolucao": "5"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "122",
    "TaxaResolucao": "1.0548"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "60",
    "TaxaResolucao": "1.0566"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "24",
    "TaxaResolucao": "1.0149"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "821",
    "TaxaResolucao": "0.3333"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "371",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "425",
    "TaxaResolucao": "4.0571"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "136",
    "TaxaResolucao": "0.555"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de Alienação Mental",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução de sanção acessória",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "106",
    "TaxaResolucao": "1.151"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "365",
    "TaxaResolucao": "1.2857"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "158",
    "TaxaResolucao": "0.8605"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "154",
    "TaxaResolucao": "1.1088"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "228",
    "TaxaResolucao": "1.3887"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "319",
    "TaxaResolucao": "0.9887"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "319",
    "TaxaResolucao": "0.9887"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "919",
    "TaxaResolucao": "1.0066"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "919",
    "TaxaResolucao": "1.0066"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "198",
    "TaxaResolucao": "1.2439"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "599",
    "TaxaResolucao": "1.0667"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "199",
    "TaxaResolucao": "1.2436"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "136",
    "TaxaResolucao": "1.0552"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "136",
    "TaxaResolucao": "1.0552"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "352",
    "TaxaResolucao": "0.7963"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "107",
    "TaxaResolucao": "1.2727"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "200",
    "TaxaResolucao": "1.0367"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "271",
    "TaxaResolucao": "1.1554"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "112",
    "TaxaResolucao": "1.0897"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "1163",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "118",
    "TaxaResolucao": "1.0962"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "119",
    "TaxaResolucao": "1.0945"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "336",
    "TaxaResolucao": "0.9594"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "486",
    "TaxaResolucao": "0.9481"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "225",
    "TaxaResolucao": "0.9335"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "351",
    "TaxaResolucao": "0.9572"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "351",
    "TaxaResolucao": "0.9572"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "245",
    "TaxaResolucao": "2.087"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "245",
    "TaxaResolucao": "2.087"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "245",
    "TaxaResolucao": "2.087"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "617",
    "TaxaResolucao": "1.165"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "451",
    "TaxaResolucao": "1.2987"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "305",
    "TaxaResolucao": "0.66"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "445",
    "TaxaResolucao": "1.2516"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1679",
    "TaxaResolucao": "0.6628"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "952",
    "TaxaResolucao": "17.9741"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "1233",
    "TaxaResolucao": "0.8097"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "476",
    "TaxaResolucao": "27.2941"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "6019",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1411",
    "TaxaResolucao": "1.0105"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "310",
    "TaxaResolucao": "1.1043"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "1031",
    "TaxaResolucao": "1.1168"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "176",
    "TaxaResolucao": "1.0123"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "462",
    "TaxaResolucao": "1.0394"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "514",
    "TaxaResolucao": "1.0755"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "149",
    "TaxaResolucao": "1.0471"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "149",
    "TaxaResolucao": "1.0471"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "554",
    "TaxaResolucao": "0.9669"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "440",
    "TaxaResolucao": "0.9341"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "423",
    "TaxaResolucao": "0.9825"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "73",
    "TaxaResolucao": "1.0089"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "493",
    "TaxaResolucao": "0.617"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "435",
    "TaxaResolucao": "0.8193"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "951",
    "TaxaResolucao": "1.0377"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "421",
    "TaxaResolucao": "1.1169"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "88",
    "TaxaResolucao": "1.2381"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "286",
    "TaxaResolucao": "1.163"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "381",
    "TaxaResolucao": "2.1054"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "2329",
    "TaxaResolucao": "0.4729"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1210",
    "TaxaResolucao": "0.8524"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo de segurança",
    "DispositionTime": "456",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Concessão liberdade condicional",
    "DispositionTime": "580",
    "TaxaResolucao": "1.1795"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Reabilitação Judicial",
    "DispositionTime": "287",
    "TaxaResolucao": "0.7241"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Indulto",
    "DispositionTime": "264",
    "TaxaResolucao": "1.987"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Saída Precária Prolongada",
    "DispositionTime": "29",
    "TaxaResolucao": "0.9321"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Liberdade para Prova",
    "DispositionTime": "1345",
    "TaxaResolucao": "0.5"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo saída provisória",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Revogação liberdade condicional",
    "DispositionTime": "370",
    "TaxaResolucao": "1.3377"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Revogação saída precária prolongada",
    "DispositionTime": "525",
    "TaxaResolucao": "1.42"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo delinquente inimputável perigoso",
    "DispositionTime": "863",
    "TaxaResolucao": "0.7647"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Modificação execução da pena",
    "DispositionTime": "205",
    "TaxaResolucao": "0.8"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Revogação liberdade prova",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Incidente de Incumprimento",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Internamento",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Recurso de sanção disciplinar",
    "DispositionTime": "41",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo supletivo",
    "DispositionTime": "262",
    "TaxaResolucao": "0.5"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "197",
    "TaxaResolucao": "0.9998"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "187",
    "TaxaResolucao": "1.1429"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "561",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "547",
    "TaxaResolucao": "1.3333"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "127",
    "TaxaResolucao": "1.234"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "78",
    "TaxaResolucao": "0.7642"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "23",
    "TaxaResolucao": "1.0911"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "213",
    "TaxaResolucao": "0.8571"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "371",
    "TaxaResolucao": "0.7368"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "460",
    "TaxaResolucao": "2.2263"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "146",
    "TaxaResolucao": "0.6024"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de Alienação Mental",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução de sanção acessória",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "137",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "127",
    "TaxaResolucao": "0.9588"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "289",
    "TaxaResolucao": "1.0909"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "190",
    "TaxaResolucao": "0.8058"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "169",
    "TaxaResolucao": "1.105"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "361",
    "TaxaResolucao": "1.0975"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "340",
    "TaxaResolucao": "0.9218"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "340",
    "TaxaResolucao": "0.9218"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "888",
    "TaxaResolucao": "1.1013"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "888",
    "TaxaResolucao": "1.1013"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "232",
    "TaxaResolucao": "0.8212"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "537",
    "TaxaResolucao": "0.8182"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "232",
    "TaxaResolucao": "0.8212"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "119",
    "TaxaResolucao": "0.9186"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "119",
    "TaxaResolucao": "0.9186"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "240",
    "TaxaResolucao": "1.5946"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "150",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "195",
    "TaxaResolucao": "1.2292"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "301",
    "TaxaResolucao": "0.8609"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "144",
    "TaxaResolucao": "0.9736"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "153",
    "TaxaResolucao": "0.9736"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "153",
    "TaxaResolucao": "0.9754"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "345",
    "TaxaResolucao": "0.9786"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "495",
    "TaxaResolucao": "1.0077"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "241",
    "TaxaResolucao": "1.1268"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "360",
    "TaxaResolucao": "0.986"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "360",
    "TaxaResolucao": "0.986"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "826",
    "TaxaResolucao": "0.6071"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "826",
    "TaxaResolucao": "0.6071"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "826",
    "TaxaResolucao": "0.6071"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "711",
    "TaxaResolucao": "1.031"
  },
  {
    "Ano": 2008,
    "Trimestre": "Total",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "698",
    "TaxaResolucao": "1.0534"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "447",
    "TaxaResolucao": "1.3627"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "266",
    "TaxaResolucao": "0.882"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "440",
    "TaxaResolucao": "1.3367"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1650",
    "TaxaResolucao": "0.6004"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "1152",
    "TaxaResolucao": "9.0631"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "1224",
    "TaxaResolucao": "0.8319"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "600",
    "TaxaResolucao": "8.3048"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "6110",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1473",
    "TaxaResolucao": "0.8757"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "298",
    "TaxaResolucao": "1.1273"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "1053",
    "TaxaResolucao": "1.0462"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "187",
    "TaxaResolucao": "1.0028"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "474",
    "TaxaResolucao": "1.0601"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "516",
    "TaxaResolucao": "1.0711"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "146",
    "TaxaResolucao": "0.9942"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "146",
    "TaxaResolucao": "0.9942"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "567",
    "TaxaResolucao": "0.9011"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "484",
    "TaxaResolucao": "0.9139"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "459",
    "TaxaResolucao": "0.9797"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "76",
    "TaxaResolucao": "0.9638"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "519",
    "TaxaResolucao": "0.7632"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "456",
    "TaxaResolucao": "0.8704"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "971",
    "TaxaResolucao": "0.9837"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "385",
    "TaxaResolucao": "1.3302"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "126",
    "TaxaResolucao": "0.9894"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "298",
    "TaxaResolucao": "1.1915"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "313",
    "TaxaResolucao": "1.9242"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "754",
    "TaxaResolucao": "0.7691"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "584",
    "TaxaResolucao": "1.0003"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo de segurança",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Concessão liberdade condicional",
    "DispositionTime": "561",
    "TaxaResolucao": "1.4333"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Reabilitação Judicial",
    "DispositionTime": "264",
    "TaxaResolucao": "0.9091"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Indulto",
    "DispositionTime": "438",
    "TaxaResolucao": "13.5"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Saída Precária Prolongada",
    "DispositionTime": "19",
    "TaxaResolucao": "1.1853"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Liberdade para Prova",
    "DispositionTime": "386",
    "TaxaResolucao": "0.7647"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo saída provisória",
    "DispositionTime": "274",
    "TaxaResolucao": "0.5"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Revogação liberdade condicional",
    "DispositionTime": "604",
    "TaxaResolucao": "0.8272"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Revogação saída precária prolongada",
    "DispositionTime": "676",
    "TaxaResolucao": "1.234"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo delinquente inimputável perigoso",
    "DispositionTime": "678",
    "TaxaResolucao": "0.7111"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Modificação execução da pena",
    "DispositionTime": "730",
    "TaxaResolucao": "0.25"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Revogação liberdade prova",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Incidente de Incumprimento",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Internamento",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Recurso de sanção disciplinar",
    "DispositionTime": "32",
    "TaxaResolucao": "1.4407"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo supletivo",
    "DispositionTime": "821",
    "TaxaResolucao": "0.2703"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "176",
    "TaxaResolucao": "1.2405"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "147",
    "TaxaResolucao": "1.3846"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "580",
    "TaxaResolucao": "1.8333"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "912",
    "TaxaResolucao": "5"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "127",
    "TaxaResolucao": "1.1148"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "34",
    "TaxaResolucao": "0.9252"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "35",
    "TaxaResolucao": "0.9746"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "237",
    "TaxaResolucao": "1.6667"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "287",
    "TaxaResolucao": "0.75"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "375",
    "TaxaResolucao": "1.895"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "86",
    "TaxaResolucao": "0.9434"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de Alienação Mental",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução de sanção acessória",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "547",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "130",
    "TaxaResolucao": "1.0425"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "508",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "162",
    "TaxaResolucao": "0.8923"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "167",
    "TaxaResolucao": "1.129"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "328",
    "TaxaResolucao": "1.1551"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "304",
    "TaxaResolucao": "1.0614"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "304",
    "TaxaResolucao": "1.0614"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "953",
    "TaxaResolucao": "1.0665"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "953",
    "TaxaResolucao": "1.0665"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "255",
    "TaxaResolucao": "1.0882"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "716",
    "TaxaResolucao": "0.7647"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "256",
    "TaxaResolucao": "1.0875"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "121",
    "TaxaResolucao": "1.0449"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "121",
    "TaxaResolucao": "1.0449"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "394",
    "TaxaResolucao": "0.7885"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "134",
    "TaxaResolucao": "1.0645"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "234",
    "TaxaResolucao": "0.9386"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "318",
    "TaxaResolucao": "1.0769"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "93",
    "TaxaResolucao": "2.3096"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "5016",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "99",
    "TaxaResolucao": "2.306"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "99",
    "TaxaResolucao": "2.2997"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "320",
    "TaxaResolucao": "0.9906"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "504",
    "TaxaResolucao": "0.9798"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "225",
    "TaxaResolucao": "1.2784"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "338",
    "TaxaResolucao": "0.9964"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "338",
    "TaxaResolucao": "0.9964"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "233",
    "TaxaResolucao": "2.24"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "233",
    "TaxaResolucao": "2.24"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "233",
    "TaxaResolucao": "2.24"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "4.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "701",
    "TaxaResolucao": "1.0358"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "458",
    "TaxaResolucao": "1.1553"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "398",
    "TaxaResolucao": "0.7362"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "457",
    "TaxaResolucao": "1.1407"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1399",
    "TaxaResolucao": "0.6524"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "869",
    "TaxaResolucao": "2.077"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "902",
    "TaxaResolucao": "1.008"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "409",
    "TaxaResolucao": "1.8272"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "6110",
    "TaxaResolucao": "0.5"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1182",
    "TaxaResolucao": "0.8902"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "384",
    "TaxaResolucao": "0.8778"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "1111",
    "TaxaResolucao": "0.8886"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "238",
    "TaxaResolucao": "1.013"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "563",
    "TaxaResolucao": "0.995"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "615",
    "TaxaResolucao": "0.9246"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "149",
    "TaxaResolucao": "1.0971"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "149",
    "TaxaResolucao": "1.0971"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "555",
    "TaxaResolucao": "0.8998"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "563",
    "TaxaResolucao": "0.8018"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "481",
    "TaxaResolucao": "0.9172"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "81",
    "TaxaResolucao": "1.0313"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "491",
    "TaxaResolucao": "0.8794"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "468",
    "TaxaResolucao": "0.8867"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "875",
    "TaxaResolucao": "0.9487"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "705",
    "TaxaResolucao": "0.8686"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "183",
    "TaxaResolucao": "0.9212"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "508",
    "TaxaResolucao": "0.8877"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "488",
    "TaxaResolucao": "0.9243"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "576",
    "TaxaResolucao": "1.1847"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "553",
    "TaxaResolucao": "1.1022"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo de segurança",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Concessão liberdade condicional",
    "DispositionTime": "872",
    "TaxaResolucao": "0.8324"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Reabilitação Judicial",
    "DispositionTime": "284",
    "TaxaResolucao": "0.6207"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Indulto",
    "DispositionTime": "6273",
    "TaxaResolucao": "0.0164"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Saída Precária Prolongada",
    "DispositionTime": "47",
    "TaxaResolucao": "1.0175"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Liberdade para Prova",
    "DispositionTime": "581",
    "TaxaResolucao": "0.6667"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo saída provisória",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Revogação liberdade condicional",
    "DispositionTime": "490",
    "TaxaResolucao": "1.3115"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Revogação saída precária prolongada",
    "DispositionTime": "718",
    "TaxaResolucao": "1.0566"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo delinquente inimputável perigoso",
    "DispositionTime": "789",
    "TaxaResolucao": "1.2381"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Modificação execução da pena",
    "DispositionTime": "41",
    "TaxaResolucao": "1.8333"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Revogação liberdade prova",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Incidente de Incumprimento",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Internamento",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Recurso de sanção disciplinar",
    "DispositionTime": "104",
    "TaxaResolucao": "0.6125"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo supletivo",
    "DispositionTime": "718",
    "TaxaResolucao": "0.4"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "278",
    "TaxaResolucao": "0.8702"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "172",
    "TaxaResolucao": "0.9818"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "580",
    "TaxaResolucao": "1.3111"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "246",
    "TaxaResolucao": "1.1765"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "117",
    "TaxaResolucao": "0.9577"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "27",
    "TaxaResolucao": "1.2232"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "33",
    "TaxaResolucao": "0.9789"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "456",
    "TaxaResolucao": "0.75"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "212",
    "TaxaResolucao": "1.1111"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "688",
    "TaxaResolucao": "1.012"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "154",
    "TaxaResolucao": "1.1818"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de Alienação Mental",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução de sanção acessória",
    "DispositionTime": "182",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "365",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "130",
    "TaxaResolucao": "0.9618"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "209",
    "TaxaResolucao": "1.0625"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "184",
    "TaxaResolucao": "1.2338"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "183",
    "TaxaResolucao": "1.0073"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "473",
    "TaxaResolucao": "0.9398"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "267",
    "TaxaResolucao": "0.8853"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "267",
    "TaxaResolucao": "0.8853"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "604",
    "TaxaResolucao": "0.9382"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "604",
    "TaxaResolucao": "0.9382"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "300",
    "TaxaResolucao": "0.9215"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "242",
    "TaxaResolucao": "1.1935"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "299",
    "TaxaResolucao": "0.9225"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "88",
    "TaxaResolucao": "1.1892"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "88",
    "TaxaResolucao": "1.1892"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "244",
    "TaxaResolucao": "1.1481"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "159",
    "TaxaResolucao": "1.2609"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "203",
    "TaxaResolucao": "1.2"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "320",
    "TaxaResolucao": "0.9179"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "154",
    "TaxaResolucao": "0.89"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "358",
    "TaxaResolucao": "1.0769"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "158",
    "TaxaResolucao": "0.8927"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "158",
    "TaxaResolucao": "0.8927"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "361",
    "TaxaResolucao": "0.877"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "333",
    "TaxaResolucao": "1.1342"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "188",
    "TaxaResolucao": "1.2035"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "349",
    "TaxaResolucao": "0.9248"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "349",
    "TaxaResolucao": "0.9248"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "127",
    "TaxaResolucao": "1.0081"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "127",
    "TaxaResolucao": "1.0081"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "127",
    "TaxaResolucao": "1.0081"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "3.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "715",
    "TaxaResolucao": "0.9428"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "481",
    "TaxaResolucao": "1.3931"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "290",
    "TaxaResolucao": "0.4665"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "475",
    "TaxaResolucao": "1.3178"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "1369",
    "TaxaResolucao": "0.6388"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "1027",
    "TaxaResolucao": "21.1872"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "1284",
    "TaxaResolucao": "0.7593"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "649",
    "TaxaResolucao": "40.24"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "1239",
    "TaxaResolucao": "0.9863"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "330",
    "TaxaResolucao": "1.1105"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "1026",
    "TaxaResolucao": "1.0811"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "208",
    "TaxaResolucao": "0.9939"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "519",
    "TaxaResolucao": "1.0364"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "551",
    "TaxaResolucao": "1.0669"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "159",
    "TaxaResolucao": "1.0084"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "159",
    "TaxaResolucao": "1.0084"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "582",
    "TaxaResolucao": "0.8433"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "451",
    "TaxaResolucao": "0.9503"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "427",
    "TaxaResolucao": "1.0439"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "73",
    "TaxaResolucao": "0.9883"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "509",
    "TaxaResolucao": "0.8203"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "442",
    "TaxaResolucao": "0.8915"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "895",
    "TaxaResolucao": "1.0471"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "440",
    "TaxaResolucao": "1.1017"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "132",
    "TaxaResolucao": "0.9973"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "336",
    "TaxaResolucao": "1.0642"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "346",
    "TaxaResolucao": "0.878"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "492",
    "TaxaResolucao": "0.9257"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "449",
    "TaxaResolucao": "0.9111"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo de segurança",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Concessão liberdade condicional",
    "DispositionTime": "614",
    "TaxaResolucao": "0.9835"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Reabilitação Judicial",
    "DispositionTime": "257",
    "TaxaResolucao": "0.8889"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Indulto",
    "DispositionTime": "53",
    "TaxaResolucao": "2.0147"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Saída Precária Prolongada",
    "DispositionTime": "34",
    "TaxaResolucao": "1.283"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Liberdade para Prova",
    "DispositionTime": "857",
    "TaxaResolucao": "0.4545"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo saída provisória",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Revogação liberdade condicional",
    "DispositionTime": "353",
    "TaxaResolucao": "1.3182"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Revogação saída precária prolongada",
    "DispositionTime": "710",
    "TaxaResolucao": "1.1176"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo delinquente inimputável perigoso",
    "DispositionTime": "677",
    "TaxaResolucao": "1.4091"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Modificação execução da pena",
    "DispositionTime": "304",
    "TaxaResolucao": "0.5"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Revogação liberdade prova",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Complemento alteração perigosidade",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Incidente de Incumprimento",
    "DispositionTime": "2189",
    "TaxaResolucao": "0.5"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Internamento",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Recurso de sanção disciplinar",
    "DispositionTime": "28",
    "TaxaResolucao": "0.9535"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo supletivo",
    "DispositionTime": "517",
    "TaxaResolucao": "0.75"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "184",
    "TaxaResolucao": "1.1973"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "192",
    "TaxaResolucao": "1.1163"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "612",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "433",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "98",
    "TaxaResolucao": "0.9602"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "41",
    "TaxaResolucao": "1.1508"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "29",
    "TaxaResolucao": "0.9859"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "319",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "491",
    "TaxaResolucao": "0.75"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "347",
    "TaxaResolucao": "1.4822"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "151",
    "TaxaResolucao": "1.0357"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de Alienação Mental",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução de sanção acessória",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "152",
    "TaxaResolucao": "3"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "135",
    "TaxaResolucao": "0.9527"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "405",
    "TaxaResolucao": "0.8182"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "208",
    "TaxaResolucao": "0.8679"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "162",
    "TaxaResolucao": "1.0609"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "335",
    "TaxaResolucao": "1.0377"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "299",
    "TaxaResolucao": "0.9961"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "299",
    "TaxaResolucao": "0.9961"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "993",
    "TaxaResolucao": "0.9189"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "993",
    "TaxaResolucao": "0.9189"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "243",
    "TaxaResolucao": "1.0763"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "412",
    "TaxaResolucao": "1.0455"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "243",
    "TaxaResolucao": "1.0762"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "132",
    "TaxaResolucao": "0.8913"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "132",
    "TaxaResolucao": "0.8913"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "305",
    "TaxaResolucao": "1.2093"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "172",
    "TaxaResolucao": "0.8333"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "234",
    "TaxaResolucao": "0.9739"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "307",
    "TaxaResolucao": "1.0385"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "212",
    "TaxaResolucao": "0.9535"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "1702",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "221",
    "TaxaResolucao": "0.9589"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "220",
    "TaxaResolucao": "0.9606"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "359",
    "TaxaResolucao": "0.93"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "544",
    "TaxaResolucao": "0.9203"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "278",
    "TaxaResolucao": "1.1369"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "379",
    "TaxaResolucao": "0.9346"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "379",
    "TaxaResolucao": "0.9346"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "399",
    "TaxaResolucao": "1.1765"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "399",
    "TaxaResolucao": "1.1765"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "399",
    "TaxaResolucao": "1.1765"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "2.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "674",
    "TaxaResolucao": "1.0367"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "394",
    "TaxaResolucao": "1.6782"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Ação declarativa (DL 108/2006)",
    "DispositionTime": "245",
    "TaxaResolucao": "0.4062"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "391",
    "TaxaResolucao": "1.5927"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (15/9/03-31/8/13)",
    "DispositionTime": "988",
    "TaxaResolucao": "0.7433"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum (< 15/9/03)",
    "DispositionTime": "731",
    "TaxaResolucao": "19.7313"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução especial",
    "DispositionTime": "1049",
    "TaxaResolucao": "0.8544"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução cumprimento obrigações pecuniárias",
    "DispositionTime": "375",
    "TaxaResolucao": "30.9375"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução comum ",
    "DispositionTime": "6019",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "879",
    "TaxaResolucao": "1.2041"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Divórcios e separações",
    "DispositionTime": "315",
    "TaxaResolucao": "1.079"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário",
    "DispositionTime": "1000",
    "TaxaResolucao": "1.0669"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. exclusiva)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Inventário (Comp. facultativa)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Falência/insolvência/recuperação de empresas",
    "DispositionTime": "197",
    "TaxaResolucao": "1.0444"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "449",
    "TaxaResolucao": "1.1239"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "514",
    "TaxaResolucao": "1.0832"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "138",
    "TaxaResolucao": "1.088"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "138",
    "TaxaResolucao": "1.088"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "493",
    "TaxaResolucao": "1.0291"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Reclamação de créditos",
    "DispositionTime": "404",
    "TaxaResolucao": "0.9532"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habilitação de herdeiros",
    "DispositionTime": "363",
    "TaxaResolucao": "1.1432"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Notificação Judicial Avulsa",
    "DispositionTime": "76",
    "TaxaResolucao": "0.9492"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "443",
    "TaxaResolucao": "0.9408"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "394",
    "TaxaResolucao": "0.9792"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça cível",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "683",
    "TaxaResolucao": "1.2443"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "414",
    "TaxaResolucao": "1.1373"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Especial",
    "DispositionTime": "123",
    "TaxaResolucao": "0.9834"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "317",
    "TaxaResolucao": "1.0808"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "313",
    "TaxaResolucao": "0.7888"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "443",
    "TaxaResolucao": "0.8936"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "405",
    "TaxaResolucao": "0.8604"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo de segurança",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Concessão liberdade condicional",
    "DispositionTime": "544",
    "TaxaResolucao": "0.93"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Reabilitação Judicial",
    "DispositionTime": "280",
    "TaxaResolucao": "0.6364"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Indulto",
    "DispositionTime": "21",
    "TaxaResolucao": "6.0841"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Saída Precária Prolongada",
    "DispositionTime": "60",
    "TaxaResolucao": "0.8831"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Liberdade para Prova",
    "DispositionTime": "1246",
    "TaxaResolucao": "1.5"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo saída provisória",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Revogação liberdade condicional",
    "DispositionTime": "375",
    "TaxaResolucao": "0.9431"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Revogação saída precária prolongada",
    "DispositionTime": "489",
    "TaxaResolucao": "1.2353"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo delinquente inimputável perigoso",
    "DispositionTime": "1147",
    "TaxaResolucao": "1.3571"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Modificação execução da pena",
    "DispositionTime": "160",
    "TaxaResolucao": "2"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Revogação liberdade prova",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Complemento alteração perigosidade",
    "DispositionTime": "91",
    "TaxaResolucao": "0.5"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Incidente de Incumprimento",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Internamento",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Recurso de sanção disciplinar",
    "DispositionTime": "27",
    "TaxaResolucao": "1.0606"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Processo supletivo",
    "DispositionTime": "398",
    "TaxaResolucao": "1.8333"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Execução de penas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "193",
    "TaxaResolucao": "0.975"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Cúmulo Jurídico",
    "DispositionTime": "242",
    "TaxaResolucao": "0.7018"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução (art.º 197.º CPP)",
    "DispositionTime": "762",
    "TaxaResolucao": "1.1628"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução económica (art.º 227.º CPP)",
    "DispositionTime": "795",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Interrogatório estrangeiros",
    "DispositionTime": "125",
    "TaxaResolucao": "0.9807"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Expulsão Judicial (DL 244/98)",
    "DispositionTime": "56",
    "TaxaResolucao": "0.9257"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento compulsivo (confirmação judicial)",
    "DispositionTime": "28",
    "TaxaResolucao": "1.0611"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução sentença estrangeira",
    "DispositionTime": "213",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Habeas Corpus",
    "DispositionTime": "519",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução boa conduta (Código da Estrada)",
    "DispositionTime": "367",
    "TaxaResolucao": "1.5162"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente quebra sigilo bancário",
    "DispositionTime": "135",
    "TaxaResolucao": "0.7857"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de Alienação Mental",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Execução de sanção acessória",
    "DispositionTime": "46",
    "TaxaResolucao": "1"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Fixação indemnização (DL 26/97)",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Caução de boa conduta (L 109/91)",
    "DispositionTime": "319",
    "TaxaResolucao": "0.6667"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Internamento Compulsivo",
    "DispositionTime": "134",
    "TaxaResolucao": "0.9561"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Incidente de direitos de terceiro (DL.15/93)",
    "DispositionTime": "578",
    "TaxaResolucao": "0.6"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "143",
    "TaxaResolucao": "1.1682"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "178",
    "TaxaResolucao": "1.0706"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "317",
    "TaxaResolucao": "1.0047"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "231",
    "TaxaResolucao": "1.1934"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações declarativas",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "231",
    "TaxaResolucao": "1.1934"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Execução laboral",
    "DispositionTime": "862",
    "TaxaResolucao": "0.9492"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Execuções",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "862",
    "TaxaResolucao": "0.9492"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Acidente trabalho/doença profissional",
    "DispositionTime": "205",
    "TaxaResolucao": "0.9529"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Outras ações especiais",
    "DispositionTime": "479",
    "TaxaResolucao": "0.7407"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Ações especiais",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "205",
    "TaxaResolucao": "0.9524"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Procedimentos cautelares",
    "DispositionTime": "89",
    "TaxaResolucao": "1.0373"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Procedimentos Cautelares",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "89",
    "TaxaResolucao": "1.0373"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Embargos/oposição",
    "DispositionTime": "303",
    "TaxaResolucao": "1.1224"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "133",
    "TaxaResolucao": "1.1129"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "209",
    "TaxaResolucao": "1.1171"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "252",
    "TaxaResolucao": "1.0104"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Recurso contraordenação",
    "DispositionTime": "184",
    "TaxaResolucao": "1.0118"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Transgressão",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Contraordenações/transgressões",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "193",
    "TaxaResolucao": "1.0101"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Outros processos N.E.",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Outros",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "0",
    "TaxaResolucao": "0"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça laboral penal",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "194",
    "TaxaResolucao": "1.0101"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Processo tutelar cível",
    "DispositionTime": "327",
    "TaxaResolucao": "1.0057"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Promoção/proteção (menores em risco)",
    "DispositionTime": "530",
    "TaxaResolucao": "0.924"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Tutelar educativo (infração penal)",
    "DispositionTime": "260",
    "TaxaResolucao": "1.1103"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Processo tutelar",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "348",
    "TaxaResolucao": "0.9987"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça tutelar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "348",
    "TaxaResolucao": "0.9987"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Comum",
    "DispositionTime": "403",
    "TaxaResolucao": "0.8367"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Processo crime - julgamento",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "403",
    "TaxaResolucao": "0.8367"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Justiça militar",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "403",
    "TaxaResolucao": "0.8367"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "1.º trimestre",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "551",
    "TaxaResolucao": "1.1478"
  },
  {
    "Ano": 2007,
    "Trimestre": "Total",
    "AreaProcessual": "Total",
    "TipoEspecie": "Total",
    "Especie": "Total",
    "DispositionTime": "653",
    "TaxaResolucao": "1.0426"
  }
]